{"id":75846,"date":"2026-04-28T09:14:55","date_gmt":"2026-04-28T12:14:55","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/produtor-rural-pode-ser-embargado-so-por-satelite\/"},"modified":"2026-04-28T09:14:55","modified_gmt":"2026-04-28T12:14:55","slug":"produtor-rural-pode-ser-embargado-so-por-satelite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/produtor-rural-pode-ser-embargado-so-por-satelite\/","title":{"rendered":"Produtor rural pode ser embargado s\u00f3 por sat\u00e9lite?"},"content":{"rendered":"


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\n A proposta altera a Lei n\u00ba 9.605\/1998 e diferencia medidas cautelares de san\u00e7\u00f5es \n <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\n Agrolink
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\n – Leonardo Gottems
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Estimado usu\u00e1rio.<\/strong>
Preencha o formul\u00e1rio abaixo para remeter a p\u00e1gina.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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\n A proposta altera a Lei n\u00ba 9.605\/1998 e diferencia medidas cautelares de san\u00e7\u00f5es punitivas – Foto: CIRA<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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O uso de monitoramento remoto na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental ampliou o acompanhamento das \u00e1reas rurais, mas tamb\u00e9m abriu debate sobre limites dessas ferramentas quando a medida afeta a produ\u00e7\u00e3o. Segundo informa\u00e7\u00f5es da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), o PL 2564\/2025, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, busca impedir embargos aplicados apenas com base em imagens de sat\u00e9lite, sem verifica\u00e7\u00e3o da irregularidade e sem garantia de defesa. \n<\/p>\n

A proposta altera a Lei n\u00ba 9.605\/1998 e diferencia medidas cautelares de san\u00e7\u00f5es punitivas. De autoria do deputado Lucio Mosquini, o texto prev\u00ea que o embargo n\u00e3o poder\u00e1 ser imposto por detec\u00e7\u00e3o remota de suposta infra\u00e7\u00e3o. Antes da medida, o autuado dever\u00e1 ser notificado para apresentar esclarecimentos.\u00a0<\/p>\n

\u201cO projeto vem para corrigir essa injusti\u00e7a, garantindo que o produtor possa se defender de acordo com o direito constitucional ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. Ele estabelece que n\u00e3o se pode bloquear atividades produtivas apenas com base em imagens de sat\u00e9lite ou outros m\u00e9todos remotos. Ou seja, medidas cautelares n\u00e3o se transformam automaticamente em puni\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso antes verificar e comprovar a real situa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou. \n<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o apresentada pelo autor, o modelo atual pode penalizar produtores regulares, pois irregularidades identificadas por sat\u00e9lite ou m\u00e9todos remotos podem resultar em bloqueio imediato da atividade, sem confer\u00eancia presencial. A restri\u00e7\u00e3o pode afetar o acesso ao cr\u00e9dito rural e gerar custos para comprovar a regularidade da propriedade.<\/p>\n

O projeto busca assegurar o contradit\u00f3rio e a ampla defesa antes de medidas que comprometam a produ\u00e7\u00e3o. O texto explicita que cautelares n\u00e3o podem ser usadas como antecipa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, sob risco de nulidade do processo. A relatora no Plen\u00e1rio, deputada Marussa Boldrin, defende equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o ambiental, comprova\u00e7\u00e3o adequada e devido processo legal. \n<\/p>\n

Apresentado em maio de 2025, o PL passou por comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Em mar\u00e7o de 2026, o Plen\u00e1rio aprovou urg\u00eancia. A proposta aguarda pauta e ainda precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado para virar lei.

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