\n<\/p>\n
Mudan\u00e7as recentes na pol\u00edtica fundi\u00e1ria brasileira t\u00eam gerado debates sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica e direito \u00e0 propriedade no campo. De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), entre 2023 e 2025, ao menos 15 atos normativos alteraram regras relacionadas \u00e0 posse e regulariza\u00e7\u00e3o de terras, com impacto direto sobre produtores rurais e programas de reforma agr\u00e1ria. \n<\/p>\n
Parte dessas medidas flexibilizou exig\u00eancias anteriores, como a retirada da obrigatoriedade de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para desapropria\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m houve mudan\u00e7as que ampliaram a titula\u00e7\u00e3o coletiva de terras e permitiram a participa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es e cooperativas no processo, al\u00e9m da inclus\u00e3o de outras institui\u00e7\u00f5es no cadastro de benefici\u00e1rios da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o de lei voltada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia, o que impede sua aplica\u00e7\u00e3o plena. Ao mesmo tempo, normas recentes passaram a incorporar crit\u00e9rios ambientais na destina\u00e7\u00e3o de terras, ampliando a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ambientais e de organiza\u00e7\u00f5es sociais em levantamentos fundi\u00e1rios. \n<\/p>\n
\u201cA afronta que o governo Lula faz diante da seguran\u00e7a jur\u00eddica do direito de propriedade, o desrespeito \u00e0 propriedade privada, precisa ser encarado com rigidez por n\u00f3s parlamentares. O governo Lula e seus ministros n\u00e3o t\u00eam mostrado nenhuma responsabilidade com quem produz neste pa\u00eds. Ele provoca a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para criar instabilidade e dentro do caos tirar algum benef\u00edcio pol\u00edtico\u201d, pontuou o coordenador da Comiss\u00e3o de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), deputado Evair de Melo (PP-ES).<\/p>\n
O Programa Terra da Gente, criado em 2024, \u00e9 apontado como um marco dessa pol\u00edtica. O texto prev\u00ea, entre outros pontos, o uso de terras penhoradas e a possibilidade de revis\u00e3o de t\u00edtulos j\u00e1 emitidos, o que levanta questionamentos jur\u00eddicos. Em 2025, decretos adicionais declararam \u00e1reas como de interesse social para desapropria\u00e7\u00e3o. \n<\/p>\n
No Congresso, parlamentares apresentaram propostas para sustar medidas e redefinir crit\u00e9rios de fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Tamb\u00e9m avan\u00e7am projetos que ampliam penalidades para invas\u00f5es e buscam garantir a retomada de posse em prazos mais curtos, refor\u00e7ando o debate sobre equil\u00edbrio entre reforma agr\u00e1ria e seguran\u00e7a jur\u00eddica no campo.
\n\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n