Defesa de Malafaia pede que julgamento no STF seja adiado<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nA resolu\u00e7\u00e3o contemplou apenas os crimes cometidos depois da diploma\u00e7\u00e3o e valeu enquanto Ramagem ocupou o cargo de deputado.<\/p>\n
Em setembro de 2025, ele foi condenado a 16 anos de pris\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
Tr\u00eas meses depois, a Mesa Diretora da C\u00e2mara cassou seu mandato e a a\u00e7\u00e3o pelos crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado foram retomadas.<\/p>\n
Cintra usou trechos do voto de Moraes proferido durante o julgamento da alegada trama golpista. Na ocasi\u00e3o, o ministro reconheceu que a atua\u00e7\u00e3o de Ramagem “n\u00e3o se revestiu da mesma relev\u00e2ncia causal dos demais membros da organiza\u00e7\u00e3o criminosa”.<\/p>\n
A defesa argumenta que, se o relator j\u00e1 havia identificado uma participa\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria nos crimes principais, o \u201cnexo de causalidade\u201d para os atos de vandalismo seria inexistente.<\/p>\n
Ramagem deixou o governo Bolsonaro quase um ano antes do 8\/1<\/h2>\n
Um dos pontos centrais da pe\u00e7a \u00e9 a dist\u00e2ncia temporal entre as a\u00e7\u00f5es de Ramagem e os atos de 8 de janeiro. A defesa ressalta que o r\u00e9u deixou o comando da Abin em mar\u00e7o de 2022 para se candidatar a deputado federal.<\/p>\n
De acordo com o documento, entre a sa\u00edda do governo e o 8 de janeiro, houve uma cadeia de eventos e decis\u00f5es aut\u00f4nomas de terceiros que rompem qualquer nexo causal.<\/p>\n
Para o advogado, essa tese encontra eco nos votos proferidos no julgamento anterior. Cintra ressalta que o ministro Fl\u00e1vio Dino teria registrado que Ramagem possui “menor efici\u00eancia causal” por ter deixado o governo meses antes dos fatos.<\/p>\n
No mesmo sentido, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia pontuou que a participa\u00e7\u00e3o dele se encerrou em abril de 2022, o que justificou uma dosimetria de pena inferior \u00e0 de outros r\u00e9us.<\/p>\n
PGR precisa provar autoria dos crimes, diz defesa<\/h2>\n
O advogado sustenta que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) utilizou a condena\u00e7\u00e3o de setembro como “atalho probat\u00f3rio” para os crimes patrimoniais remanescentes. “O Direito Penal n\u00e3o se coaduna com condena\u00e7\u00f5es por \u2018arrastamento narrativo\u2019”, disse.<\/p>\n
Cintra destaca que a coisa julgada da condena\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o dispensa a PGR de provar, de forma aut\u00f4noma e individualizada, que Ramagem concorreu especificamente para a destrui\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos pr\u00e9dios dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n
A defesa considera que a acusa\u00e7\u00e3o de que Ramagem desejaria a destrui\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel, pois ele havia sido rec\u00e9m-eleito deputado.<\/p>\n
Contra a tese do MPF de que o ex-chefe da Abin teria incitado o descr\u00e9dito no sistema eleitoral de forma “clandestina”, a defesa apresentou registros de suas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Segundo os advogados, as postagens focavam no “voto audit\u00e1vel” como uma proposta de aprimoramento t\u00e9cnico e, ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o da medida pelo Legislativo, ele passou a defender que diverg\u00eancias t\u00e9cnicas fossem resolvidas entre equipes especializadas, sem nunca incentivar “atos de barb\u00e1rie”.<\/p>\n
O advogado pede o indeferimento da indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima, alegando que Ramagem j\u00e1 foi condenado a pagar R$ 30 milh\u00f5es em danos morais coletivos na a\u00e7\u00e3o anterior, o que configuraria bis in ide<\/em>m (dupla puni\u00e7\u00e3o pelo mesmo fato).<\/p>\nO ex-deputado est\u00e1 nos Estados Unidos desde setembro de 2025, onde aguarda a an\u00e1lise d eum pedido de asilo. Ele \u00e9 considerado foragido pela Justi\u00e7a brasileira, que j\u00e1 formalizou seu pedido de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A defesa do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) utilizou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes para fundamentar o pedido de absolvi\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal que trata dos crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, vinculados aos atos de 8 de janeiro de 2023. O advogado advogado Paulo Cintra, que representa o ex-parlamentar, protocolou […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":75755,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-75754","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75754"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75754\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}