O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou, na \u00faltima segunda-feira (20), um artigo em defesa de uma reforma do Poder Judici\u00e1rio com 15 \u201ceixos\u201d que abarcam uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as voltadas principalmente para dar celeridade, racionalidade e atender \u00e0 demanda de moraliza\u00e7\u00e3o no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O texto, no entanto, n\u00e3o enfrenta, de forma direta, problemas do pr\u00f3prio STF apontados h\u00e1 tempos dentro da comunidade jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, o conte\u00fado j\u00e1 preocupa entidades representativas do segmento, seja pela omiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta dos ministros e advogados, seja pela possibilidade de afetar carreiras jur\u00eddicas.<\/p>\n
Desde o fim do ano passado, o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o do poder do STF se avolumou e ganhou ades\u00e3o de mais atores sociais. Se antes as cr\u00edticas vinham majoritariamente da direita conservadora \u2013 principalmente em raz\u00e3o de excessos nos inqu\u00e9ritos e processos contra pol\u00edticos e militantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro \u2013, a eclos\u00e3o do caso Master chamou a aten\u00e7\u00e3o para a rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de ministros com empres\u00e1rios que contratam escrit\u00f3rios de advocacia de parentes dos magistrados que atuam no tribunal.<\/p>\n
Assim que assumiu a presid\u00eancia do STF, em setembro, o ministro Edson Fachin prop\u00f4s um c\u00f3digo de \u00e9tica que d\u00ea transpar\u00eancia a essas rela\u00e7\u00f5es, sobretudo em eventos e palestras patrocinadas por empresas com causas no STF. Uma das inspira\u00e7\u00f5es foi um estudo do Instituto FHC, que prop\u00f4s tamb\u00e9m reverter a decis\u00e3o de 2023 que permitiu a ju\u00edzes julgarem pessoas e empresas defendidas pelos escrit\u00f3rios de seus familiares.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, outras entidades civis e associa\u00e7\u00f5es de carreiras jur\u00eddicas t\u00eam buscado contribuir para o debate, em diferentes temas.<\/p>\n
A proposta de Dino faz frente \u00e0 iniciativa de Fachin ao colocar mais peso em temas que, na maioria, ultrapassam o STF e mexem em quest\u00f5es t\u00e3o diversas quanto processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal (pagamento de d\u00edvidas junto ao poder p\u00fablico); venda de precat\u00f3rios (valores a receber do Estado); agiliza\u00e7\u00e3o de julgamentos sobre improbidade administrativa, crimes sexuais e contra a vida; limite de recursos a cortes superiores (especialmente o Superior Tribunal de Justi\u00e7a); aumento de penas para corrup\u00e7\u00e3o dentro do Judici\u00e1rio; al\u00e9m de revis\u00e3o das compet\u00eancias do pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n
Esses e outros temas n\u00e3o foram detalhados no artigo de Dino, publicado originalmente no site ICL Not\u00edcias<\/em>, mas j\u00e1 foram elogiados por lideran\u00e7as pol\u00edticas do PT, como os ex-ministros Jos\u00e9 Dirceu e Gleisi Hoffmann. O partido passou a encampar a defesa de reforma do Judici\u00e1rio, para que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva n\u00e3o fique defasado no debate eleitoral, no qual o tema j\u00e1 \u00e9 destaque entre presidenci\u00e1veis da direita.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n PGR diz que Dino fez \u201cescolha pol\u00edtica\u201d ao vetar aposentadoria compuls\u00f3ria a ju\u00edzes<\/li>\n Amea\u00e7a de ministros a candidatos leva reforma do STF \u00e0 corrida presidencial<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Antes do artigo, algumas entidades j\u00e1 haviam manifestado apoio a uma reforma, mas com foco maior sobre o pr\u00f3prio STF. No fim de janeiro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, defendeu, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo<\/em>, que advogados que tenham magistrados como parentes sejam proibidos de atuar no tribunal em que julgam.<\/p>\n Cerca de uma d\u00e9cada atr\u00e1s, a OAB prop\u00f4s leis e aprovou medidas internas para restringir a atua\u00e7\u00e3o de advogados parentes de ju\u00edzes nos tribunais, mas o pr\u00f3prio STF derrubou esses limites.<\/p>\n No \u00faltimo dia 13 de abril, a OAB criou uma comiss\u00e3o de juristas para propor uma reforma que inclua tamb\u00e9m a fixa\u00e7\u00e3o de mandatos para ministros de tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TST, STM); par\u00e2metros \u00e9ticos mais rigorosos e uniformes para a magistratura; limites para decis\u00f5es monocr\u00e1ticas relevantes; mecanismos de preven\u00e7\u00e3o de abusos; e previs\u00e3o de \u201csitua\u00e7\u00f5es objetivamente sens\u00edveis \u00e0 confian\u00e7a p\u00fablica\u201d no Judici\u00e1rio, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o a advogados parentes de magistrados.<\/p>\n \u201cQualquer discuss\u00e3o sobre reforma do Judici\u00e1rio s\u00f3 ser\u00e1 leg\u00edtima, no entanto, se envolver a advocacia, que \u00e9 a profiss\u00e3o que leva ao Estado o pleito das cidad\u00e3s e dos cidad\u00e3os\u201d, afirmou Simonetti, em nota.<\/p>\n No in\u00edcio do ano, a seccional de S\u00e3o Paulo da OAB apresentou ao STF uma proposta fechada de c\u00f3digo de \u00e9tica. Al\u00e9m de proibir ministros de julgarem processos cujas partes tenham contratos de advocacia com parentes, veda a participa\u00e7\u00e3o deles em eventos em que organizadores e patrocinadores tenham interesse em a\u00e7\u00f5es no STF.<\/p>\n Tamb\u00e9m pro\u00edbe que eles opinem em p\u00fablico sobre processos em andamento e se manifestem sobre quest\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias. A maior inova\u00e7\u00e3o estaria na possibilidade de ministros serem denunciados no pr\u00f3prio STF em caso de infra\u00e7\u00e3o \u2013 o julgamento ficaria a cargo dos pares no plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n Da parte dos magistrados em geral, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com propostas de Fl\u00e1vio Dino que cortam verbas adicionais que furam o teto m\u00e1ximo de sal\u00e1rio permitido para servidores e acabam com a aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o para m\u00e1 conduta. Em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas proferidas neste ano, o ministro j\u00e1 adotou tais medidas e quer incorpor\u00e1-las na legisla\u00e7\u00e3o para a reforma do Judici\u00e1rio.<\/p>\n As decis\u00f5es causaram insatisfa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 entre magistrados, mas tamb\u00e9m entre promotores e procuradores, advogados e defensores p\u00fablicos, que tamb\u00e9m conseguem elevar sal\u00e1rios acima do teto com verbas indenizat\u00f3rias (nome oficial de compensa\u00e7\u00f5es por despesas decorrentes da atividade).<\/p>\n Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que \u201cqualquer discuss\u00e3o\u201d de reforma que afete o trabalho de ju\u00edzes deve envolv\u00ea-los. \u201cOs Ju\u00edzes, Ju\u00edzas, Desembargadoras e Desembargadores brasileiros devem ser ouvidos\u201d, diz a entidade. \u201c\u00c9 preciso, ainda, cuidar para que o per\u00edodo eleitoral n\u00e3o contamine um debate que precisa ser t\u00e9cnico e feito com serenidade\u201d, acrescenta a AMB.<\/p>\n Parte da insatisfa\u00e7\u00e3o da categoria decorre da impress\u00e3o de que, para se livrar das cobran\u00e7as por reformas dentro do pr\u00f3prio STF, alguns ministros \u2013 principalmente Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes \u2013 passaram a argumentar que a moraliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio passa pela revis\u00e3o dos penduricalhos e o fim da puni\u00e7\u00e3o de aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n Ju\u00edzes dizem que os sal\u00e1rios est\u00e3o defasados e que a perda do cargo de juiz por m\u00e1 conduta n\u00e3o pode implicar na perda das contribui\u00e7\u00f5es que ele deu para se aposentar.<\/p>\n Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico expressam as mesmas preocupa\u00e7\u00f5es, mas as entidades representativas da categoria t\u00eam evitado se posicionar publicamente.<\/p>\n Al\u00e9m do Instituto FHC e da OAB, outras entidades civis t\u00eam se engajado na formula\u00e7\u00e3o de propostas para reformar o STF, principalmente para reduzir o atual poder alcan\u00e7ado pelos ministros nos \u00faltimos anos.<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o Lexum, que re\u00fane juristas liberais e conservadores, defende o fim do controle concentrado de constitucionalidade. Trata-se do modelo pelo qual o STF pode retirar do ordenamento jur\u00eddico uma lei aprovada no Congresso por consider\u00e1-la incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n H\u00e1 anos, esse tipo de decis\u00e3o causa tens\u00e3o junto ao Congresso, especialmente quando partidos pequenos recorrem \u00e0 Corte para reverter derrotas na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. A insatisfa\u00e7\u00e3o \u00e9 maior quando leis s\u00e3o suspensas de forma monocr\u00e1tica e permanecem assim por longo per\u00edodo, ou quando o STF cria normas, sob a justificativa de efetivar um comando constitucional, que haviam sido rejeitadas por deputados e senadores.<\/p>\n A Lexum defende o controle difuso de constitucionalidade. Tamb\u00e9m presente no STF, ele funciona quando os ministros analisam um caso concreto que chega \u00e0 Corte por meio de recurso, decidindo uma disputa a favor de uma parte ou outra a partir de uma interpreta\u00e7\u00e3o constitucional do problema. A decis\u00e3o deve ser seguida por todo o Judici\u00e1rio, mas s\u00f3 \u00e9 aplicada automaticamente fora da Justi\u00e7a se o Senado a aprovar.<\/p>\n Outras mudan\u00e7as propostas pela Lexum s\u00e3o a restri\u00e7\u00e3o maior \u00e0s decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, a mudan\u00e7a do foro de deputados e senadores para a Justi\u00e7a Federal, e a revis\u00e3o peri\u00f3dica, a cada 10 anos, pelo Senado, da perman\u00eancia dos ministros no STF.<\/p>\n Para o advogado Leonardo Corr\u00eaa, cofundador e presidente da Lexum, a proposta de Fl\u00e1vio Dino tem como maior ponto positivo a adi\u00e7\u00e3o de requisitos processuais para acesso recursal ao STJ. \u201cConsolidar o STJ como verdadeira corte de precedentes \u00e9 passo na dire\u00e7\u00e3o correta e converge com o filtro de certiorari <\/em>que organiza o trabalho das cortes de c\u00fapula nas democracias consolidadas. Libera o Tribunal para decidir menos e decidir melhor, com unidade interpretativa e racionalidade de sistema\u201d, afirma.<\/p>\n O filtro de certiorari<\/em> \u00e9 um mecanismo pelo qual uma corte superior escolhe quais casos realmente vai julgar, em vez de ser obrigada a analisar todos os recursos que chegam.<\/p>\n Mas, segundo ele, falta na proposta de Dino um diagn\u00f3stico adequado sobre o problema atual envolvendo o STF. \u201cO texto aborda o Judici\u00e1rio como uma estrutura que precisa de mais ferramentas e mais velocidade, e n\u00e3o como uma estrutura que, em parte, excedeu os limites tra\u00e7ados pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. Corr\u00eaa se refere \u00e0s cr\u00edticas que o ministro faz \u00e0 cobran\u00e7a por autoconten\u00e7\u00e3o da Corte \u2013 postura j\u00e1 defendida diversas vezes pelo atual presidente do STF, Edson Fachin.<\/p>\n \u201cParte expressiva da inseguran\u00e7a jur\u00eddica brasileira nasceu precisamente da expans\u00e3o do Judici\u00e1rio para territ\u00f3rios que pertenciam ao Legislativo e ao Executivo. A atribui\u00e7\u00e3o e dever do Judici\u00e1rio \u00e9 dizer o que a lei \u00e9, n\u00e3o o que ela deveria ser. Ignorar esse ponto \u00e9 propor uma reforma que, por bem-intencionada que seja em sua dimens\u00e3o operacional, n\u00e3o toca o problema mais grave\u201d, diz Corr\u00eaa.<\/p>\n Sob a lideran\u00e7a do jurista Ives Gandra Martins, um grupo de estudiosos reunidos pela Fecom\u00e9rcio de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m tem discutido mudan\u00e7as no STF. O foco est\u00e1 na fixa\u00e7\u00e3o de mandato de 12 anos para ministros; no fortalecimento do Congresso para barrar decis\u00f5es do STF que invadam sua compet\u00eancia normativa; e na mudan\u00e7a no formato das indica\u00e7\u00f5es e nomea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Pela proposta, quatro ministros seriam indicados por tribunais superiores, dois pela Justi\u00e7a Federal, dois pela Justi\u00e7a Estadual, dois pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e Advocacia, um pelo Congresso e outro pelo presidente da Rep\u00fablica. Teriam de ter mais de 45 anos de idade e no m\u00ednimo 10 anos experi\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n O professor de Direito Dirc\u00eao Torrecillas, que coordena a discuss\u00e3o na Fecom\u00e9rcio, avalia que a proposta de Dino falha por n\u00e3o mudar o STF. Uma nova forma de compor o tribunal, segundo ele, reduziria a atual tend\u00eancia de indicar nomes comprometidos com o interesse pol\u00edtico do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n\n
![\"Gilmar](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/03\/06110036\/mendes-zema-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nOAB defende mandato, restri\u00e7\u00e3o a advogados parentes e par\u00e2metros \u00e9ticos<\/h2>\n
Ju\u00edzes querem discutir \u201cpenduricalhos\u201d e aposentadoria compuls\u00f3ria<\/h2>\n
Entidades civis prop\u00f5em reforma focada no STF<\/h2>\n