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A organiza\u00e7\u00e3o de Mongagu\u00e1 e a seguran\u00e7a jur\u00eddica de quem vive na cidade s\u00e3o prioridades que guiam as a\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Na \u00faltima quarta-feira (22), a Unidade Gestora de Obras Particulares realizou uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o no bairro Jussara, com o objetivo de conter o avan\u00e7o de constru\u00e7\u00f5es clandestinas e a explora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria irregular em uma \u00e1rea de gleba.<\/p>\n
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A a\u00e7\u00e3o contou com a presen\u00e7a do coordenador de fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras particulares, Luciano Marin, do subprocurador geral do munic\u00edpio, Dr. Fernando Luiz de Souza Santos, e do secret\u00e1rio de Agricultura e Meio Ambiente, Alexandre Barril.<\/p>\n
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Entenda o caso<\/strong><\/p>\n A equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 acompanha a \u00e1rea h\u00e1 mais de um ano, ap\u00f3s o recebimento de diversas den\u00fancias. Trata-se de uma gleba (terreno de grande porte ainda n\u00e3o loteado) que se encontra em estado de abandono pelo seu propriet\u00e1rio legal. Durante a vistoria de rotina, foi constatado que terceiros est\u00e3o se aproveitando dessa falta de manuten\u00e7\u00e3o para realizar constru\u00e7\u00f5es clandestinas que j\u00e1 haviam sido paralisadas anteriormente pela Prefeitura.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 um exemplo cl\u00e1ssico de parcelamento irregular do solo, pr\u00e1tica em que terrenos s\u00e3o divididos e vendidos por invasores ou exploradores sem projetos aprovados, sem autoriza\u00e7\u00e3o municipal e sem a infraestrutura necess\u00e1ria.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n “Identificamos uma explora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria indevida. O propriet\u00e1rio legal do terreno j\u00e1 foi notificado diversas vezes sobre a responsabilidade de cuidar da \u00e1rea e impedir essas invas\u00f5es e constru\u00e7\u00f5es irregulares. Como as determina\u00e7\u00f5es de paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram cumpridas e o abandono persiste, estamos seguindo com medidas mais severas”, explica Luciano Marin.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Seguran\u00e7a Jur\u00eddica e coletividade<\/strong><\/p>\n Muitas vezes, o cidad\u00e3o pode se perguntar por que a Prefeitura interfere em constru\u00e7\u00f5es em \u00e1reas privadas. A resposta est\u00e1 na prote\u00e7\u00e3o da coletividade. Construir sem aprova\u00e7\u00e3o gera riscos estruturais, sobrecarrega o sistema de esgoto e ilumina\u00e7\u00e3o, e desvaloriza os im\u00f3veis vizinhos que est\u00e3o em dia com a lei.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O subprocurador geral do munic\u00edpio, Dr. Fernando Luiz de Souza Santos, esclarece que o direito \u00e0 propriedade n\u00e3o \u00e9 absoluto. “No Brasil, todo im\u00f3vel deve cumprir uma fun\u00e7\u00e3o social. Isso significa que o terreno precisa ser \u00fatil e respeitar o interesse de toda a comunidade. Quando um local \u00e9 abandonado ou usado para fins ilegais, o Poder P\u00fablico tem o dever de intervir. Em casos extremos de descaso, a prefeitura pode at\u00e9 realizar a desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para que ela passe a servir ao benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o”, pontua.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n Devido \u00e0 reincid\u00eancia das irregularidades, a Prefeitura estuda agora o decreto de utilidade p\u00fablica da \u00e1rea. Al\u00e9m das multas que j\u00e1 est\u00e3o sendo aplicadas ao cadastro do im\u00f3vel, novas san\u00e7\u00f5es podem incluir a demoli\u00e7\u00e3o das estruturas levantadas sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Para evitar preju\u00edzos, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal orienta que o cidad\u00e3o sempre consulte a Unidade Gestora de Obras ou de Habita\u00e7\u00e3o antes de adquirir um terreno ou iniciar qualquer constru\u00e7\u00e3o. Essa cautela garante a seguran\u00e7a jur\u00eddica do comprador e ajuda Mongagu\u00e1 a crescer de forma organizada e segura para todos.<\/p>\n<\/p><\/div>\n