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O presidente da Argentina, Javier Milei, implementou uma s\u00e9rie de medidas para combater a corrup\u00e7\u00e3o desde sua chegada \u00e0 Casa Rosada em 2023. Entre as propostas apresentadas nos \u00faltimos anos est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de uma Procuradoria Especial Anticorrup\u00e7\u00e3o e a Lei Antim\u00e1fia, focada no crime organizado.<\/p>\n
Na mais recente empreitada, o libert\u00e1rio busca instituir o projeto Ficha Limpa<\/strong>, inspirado no modelo brasileiro, para impedir a candidatura de condenados por crimes dolosos. Indo na contram\u00e3o, o Brasil, pioneiro na legisla\u00e7\u00e3o, tentou recentemente flexibilizar suas regras.<\/p>\n Se aprovado, o projeto ter\u00e1 for\u00e7a de impedir at\u00e9 a designa\u00e7\u00e3o dessas pessoas a cargos que n\u00e3o sejam eletivos, como ministros, secret\u00e1rios ou diretores de empresas p\u00fablicas \u2013 cargos-chave no Poder Executivo.<\/strong> A medida se aplica ainda a crimes contra a humanidade, tr\u00e1fico de drogas, lavagem de dinheiro e tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n O projeto de lei estipula que a C\u00e2mara Nacional Eleitoral elabore um Cadastro P\u00fablico de Antecedentes Criminais<\/strong> com os nomes dos ineleg\u00edveis e que os magistrados com jurisdi\u00e7\u00e3o eleitoral verifiquem de of\u00edcio que nenhum candidato conste no cadastro.<\/p>\n A iniciativa, vista pela oposi\u00e7\u00e3o como uma “ferramenta de persegui\u00e7\u00e3o”, pode afetar uma das principais figuras do peronismo-kirchnerismo, a ex-presidente Cristina Fern\u00e1ndez Kirchner. Atualmente, ela est\u00e1 impedida de concorrer a cargos p\u00fablicos, j\u00e1 que foi condenada por corrup\u00e7\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia, mas sinalizou que recorreria a tribunais internacionais, alegando lawfare<\/em> (persegui\u00e7\u00e3o judicial).<\/p>\n Marcelo Bermol\u00e9n, diretor do Observat\u00f3rio de Qualidade Institucional da Universidade Austral (Buenos Aires), explicou \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> que a ex-presidente argentina estar\u00e1 fora de qualquer disputa eleitoral a menos que a condena\u00e7\u00e3o seja anulada ou que ela seja perdoada por algum futuro governante.<\/p>\n Com isso, a Ficha Limpa surge mais como um recurso adicional do Estado para impedir a chegada de corruptos ao poder, quando o processo caminha a curtos passos na Justi\u00e7a.<\/p>\n O projeto Ficha Limpa faz parte de uma iniciativa mais abrangente do governo Milei de promover uma reforma eleitoral na Argentina, mirando o jogo pol\u00edtico um ano antes das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, nas quais o atual governante pretende concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para Bermol\u00e9n, a reforma eleitoral apresentada por Milei parece ser uma combina\u00e7\u00e3o heterog\u00eanea de objetivos, unidos sob o argumento de reduzir gastos p\u00fablicos, diminuir a volatilidade do sistema partid\u00e1rio, evitar a fragmenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, gerar alguma padroniza\u00e7\u00e3o institucional e centralizar o controle no sistema judici\u00e1rio com jurisdi\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da professora de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (PUCPR) Ludmila Culpi, doutora em Ci\u00eancia Pol\u00edtica e Pol\u00edticas P\u00fablicas, al\u00e9m da inten\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria por tr\u00e1s da iniciativa, h\u00e1 uma dimens\u00e3o pol\u00edtica estrat\u00e9gica.<\/p>\n Desde as elei\u00e7\u00f5es legislativas de meio de mandato de 2025, a Liberdade Avan\u00e7a (LLA), partido de Milei, tem quase 40% das cadeiras da C\u00e2mara, o que \u00e9 mais que o dobro do n\u00famero anterior, e 21 dos 72 senadores, o triplo da quantidade de antes. Desta forma, Milei tem condi\u00e7\u00f5es reais de aprovar a reforma eleitoral, avalia.<\/p>\n “E se conseguir, consolida um ativo pol\u00edtico duplo, porque aparece como promotor de transpar\u00eancia e, ao mesmo tempo, elimina advers\u00e1rios eleitorais pelo caminho”, afirma Culpi.<\/p>\n Bermol\u00e9n destaca, por outro lado, que o governo n\u00e3o possui qu\u00f3rum pr\u00f3prio para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma – nem na C\u00e2mara dos Deputados nem no Senado – e necessita de aliados circunstanciais e at\u00e9 mesmo da oposi\u00e7\u00e3o para tal feito, considerando que as quest\u00f5es eleitorais exigem a aprova\u00e7\u00e3o da maioria absoluta do total de membros de ambas as Casas do Congresso.<\/p>\n Outro ponto central da proposta de Milei que encontra cr\u00edticos \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o das prim\u00e1rias eleitorais, conhecidas como PASO<\/strong>, que pode impedir que a oposi\u00e7\u00e3o ganhe for\u00e7a em 2027 para a disputa presidencial. A medida encontra resist\u00eancia por parte do kirchnerismo e da maioria peronista devido \u00e0 sua import\u00e2ncia como uma ferramenta para criar um bloco anti-Milei para o pleito.<\/p>\n As prim\u00e1rias funcionam como um term\u00f4metro eleitoral para os partidos.\u00a0Sem esse recurso, os grupos pol\u00edticos passam a escolher seus candidatos para a disputa sem uma verdadeira certeza de ader\u00eancia com seu p\u00fablico, o que pode “pulverizar” o apoio e gerar atritos entre diferentes alas de um mesmo bloco durante a escolha de um figura que o representaria.<\/p>\n Milei assumiu a presid\u00eancia da Argentina em um cen\u00e1rio pol\u00edtico marcado pela condena\u00e7\u00e3o da ex-presidente Cristina Fern\u00e1ndez de Kirchner em casos de corrup\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o passou a figurar entre os temas de sua agenda pol\u00edtica.<\/p>\n No caso brasileiro, segundo Culpi, o pa\u00eds j\u00e1 foi uma refer\u00eancia internacional em accountability <\/em>com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/strong>, mas enfrenta um processo de desestrutura\u00e7\u00e3o desse legado. A analista menciona um relat\u00f3rio da Transpar\u00eancia Internacional, publicado em mar\u00e7o de 2025, que apresentou uma den\u00fancia \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) alertando para o que classificou como um \u201cdesmonte das pol\u00edticas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d no Brasil.<\/p>\n A professora ressalta, no entanto, que \u00e9 necess\u00e1rio cautela ao comparar a situa\u00e7\u00e3o dos dois pa\u00edses.<\/p>\n “As motiva\u00e7\u00f5es [de Milei] s\u00e3o claramente ideol\u00f3gicas e eleitorais, e h\u00e1 riscos reais de uso seletivo dos mecanismos anticorrup\u00e7\u00e3o. Mas do ponto de vista comparativo, \u00e9 dif\u00edcil negar que, enquanto a Argentina est\u00e1 construindo novas estruturas de responsabiliza\u00e7\u00e3o, e at\u00e9 melhorando suas institui\u00e7\u00f5es, como a Procuradoria Especial Anticorrup\u00e7\u00e3o, Lei Antim\u00e1fia e Ficha Limpa, o Brasil est\u00e1 desmontando as poucas que construiu”, analisa.<\/p>\n<\/div>\nGoverno Milei mira jogo pol\u00edtico com proposta de reforma eleitoral<\/h2>\n
Brasil e Argentina andam em caminhos opostos no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/h2>\n