O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) a soltura do empres\u00e1rio Andreson de Oliveira, investigado em um suposto esquema de venda de decis\u00f5es judiciais no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A decis\u00e3o se baseia no entendimento de excesso de prazo na pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
Zanin substituiu a pris\u00e3o por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, recolhimento domiciliar noturno e restri\u00e7\u00f5es em dias de folga. O ministro avaliou que, apesar da exist\u00eancia de ind\u00edcios contra o investigado, o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es permite a revis\u00e3o da medida mais gravosa.<\/p>\n
\u201cO avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es autoriza, doravante, a revis\u00e3o da medida extrema, inclusive em raz\u00e3o do dilatado tempo de vig\u00eancia da pris\u00e3o preventiva\u201d, afirmou.<\/p>\n
O empres\u00e1rio \u00e9 apontado como um dos principais operadores do esquema que envolveria gabinetes de ministros do STJ e tamb\u00e9m tribunais estaduais. A investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 em andamento h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Zanin tamb\u00e9m destacou que a manuten\u00e7\u00e3o prolongada da pris\u00e3o pode agravar a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do investigado e refor\u00e7ou que cabe \u00e0s autoridades concluir o inqu\u00e9rito em prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n
\u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal evitar a perpetua\u00e7\u00e3o de uma cust\u00f3dia que tem contribu\u00eddo, em maior ou menor grau, para agravar a condi\u00e7\u00e3o global de sa\u00fade do investigado\u201d, pontuou.<\/p>\n
Apesar da soltura, o ministro entendeu que a liberdade provis\u00f3ria n\u00e3o compromete o andamento das apura\u00e7\u00f5es conduzidas pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
- \n
- \n
<\/picture><\/div>\n PF prende ex-servidor do STJ suspeito de integrar esquema de venda de senten\u00e7as<\/li>\n
- \n
![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/12\/07175538\/ministro-do-stj-herman-benjamin-23042024-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nPresidente do STJ diz que \u201cjuiz falante\u201d perde parte da legitimidade e defende \u201cconten\u00e7\u00e3o\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Hist\u00f3rico do caso<\/h2>\n
Andreson de Oliveira foi preso pela primeira vez em novembro de 2024, no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es sobre venda de decis\u00f5es judiciais. Em julho de 2025, chegou a obter pris\u00e3o domiciliar por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, ap\u00f3s perda significativa de peso e alega\u00e7\u00f5es de problemas de sa\u00fade.<\/p>\n
No entanto, em novembro do mesmo ano, voltou a ser preso por decis\u00e3o de Zanin, ap\u00f3s pedido da Pol\u00edcia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Um laudo indicou que o investigado teria simulado problemas de sa\u00fade para obter benef\u00edcios.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, ele foi indiciado pelos crimes de explora\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Mesmo com parecer contr\u00e1rio da PF e da PGR \u00e0 soltura, o ministro entendeu que o atual est\u00e1gio da investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o justifica a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
Em nota, a defesa do empres\u00e1rio afirmou que a decis\u00e3o \u201c\u00e9 irrepreens\u00edvel\u201d e est\u00e1 alinhada ao entendimento jur\u00eddico consolidado sobre excesso de prazo em pris\u00f5es cautelares.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento do STF de que a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o pode se prolongar indefinidamente sem conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, mesmo em casos considerados complexos.<\/p>\n<\/div>\n
- \n