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A Quarta C\u00e2mara do Tribunal Federal de Cassa\u00e7\u00e3o da Argentina confirmou nesta sexta-feira (24) a ordem de confisco de bens no caso de fraude administrativa conhecido como “Vialidad”, pelo qual a ex-presidente Cristina Fern\u00e1ndez (2007-2015) cumpre pena de seis anos de pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
A decis\u00e3o confirma a senten\u00e7a proferida em novembro de 2025 pelo Tribunal Oral Federal 2, que havia determinado o confisco de bens no valor aproximado de 685 bilh\u00f5es de pesos (cerca de US$ 480 milh\u00f5es), considerado pelo tribunal como o preju\u00edzo causado ao Estado pelas a\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, que a Ag\u00eancia EFE<\/em> teve acesso, a medida abrange um total de 111 bens, incluindo im\u00f3veis ligados a Fern\u00e1ndez, seus filhos e ao empres\u00e1rio L\u00e1zaro B\u00e1ez, tamb\u00e9m condenado no caso.<\/p>\n Na primeira fase, ser\u00e3o apreendidos cerca de 20 im\u00f3veis relacionados \u00e0 ex-presidente e seu c\u00edrculo familiar, enquanto mais de 80 correspondem a B\u00e1ez e empresas ligadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o investigada.<\/p>\n Os ju\u00edzes rejeitaram os argumentos da defesa, que buscava suspender o confisco, e decidiram que os crit\u00e9rios utilizados para identificar os bens eram v\u00e1lidos, no \u00e2mbito de um processo que j\u00e1 possui condena\u00e7\u00f5es transitadas em julgado.<\/p>\n Os magistrados tamb\u00e9m mantiveram que o confisco visa recuperar bens vinculados a atos de corrup\u00e7\u00e3o e impedir que os lucros obtidos com o crime permane\u00e7am nas m\u00e3os dos condenados.<\/p>\n A senten\u00e7a confirmou ainda que a medida pode abranger bens transferidos a terceiros, inclusive aqueles recebidos por heran\u00e7a, sob o fundamento de que sua origem il\u00edcita n\u00e3o \u00e9 alterada por essas transfer\u00eancias.<\/p>\n A decis\u00e3o colegiada incluiu um voto parcialmente divergente do juiz Mariano Borinsky, que considerou que, em alguns casos, os argumentos da defesa referentes aos bens herdados pelos filhos da ex-presidente n\u00e3o foram suficientemente analisados.<\/p>\n O caso Obras Rodovi\u00e1rias investigou irregularidades na concess\u00e3o de contratos de obras p\u00fablicas na prov\u00edncia de Santa Cruz e resultou na condena\u00e7\u00e3o de Fern\u00e1ndez em dezembro de 2022, sentenciando-a a seis anos de pris\u00e3o e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o vital\u00edcia de ocupar cargos p\u00fablicos.<\/p>\n Essa senten\u00e7a tornou-se definitiva em junho de 2025, ap\u00f3s ser confirmada pelo Supremo Tribunal, possibilitando assim a execu\u00e7\u00e3o da pena e as san\u00e7\u00f5es financeiras associadas.<\/p>\n<\/div>\n