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Tr\u00eas ju\u00edzes da Corte de Apela\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia concordaram com a decis\u00e3o de uma inst\u00e2ncia inferior e bloquearam nesta sexta-feira (24) o decreto do presidente Donald Trump que suspendia o acesso de imigrantes ao asilo na fronteira sul do pa\u00eds. O republicano assinou a medida ao tomar posse para seu segundo mandato, em janeiro de 2025, e ela foi contestada por organiza\u00e7\u00f5es de defesa de imigrantes, segundo informou a ag\u00eancia Associated Press<\/em> (AP)<\/em>.<\/p>\n De acordo com o entendimento da corte, a legisla\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria dos EUA garante que estrangeiros possam solicitar asilo ao chegar \u00e0 fronteira do pa\u00eds, e o presidente n\u00e3o pode anular esse direito por meio de decreto. Os magistrados afirmaram que a Lei de Imigra\u00e7\u00e3o e Nacionalidade n\u00e3o autoriza a Casa Branca a criar procedimentos pr\u00f3prios para remover migrantes nem a suspender unilateralmente pedidos de prote\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria.<\/p>\n Ao tomar posse em janeiro de 2025, Trump declarou que situa\u00e7\u00e3o na fronteira com o M\u00e9xico configurava uma \u201cinvas\u00e3o\u201d e determinou a suspens\u00e3o da entrada f\u00edsica de migrantes pela regi\u00e3o, al\u00e9m do bloqueio tempor\u00e1rio de novos pedidos de asilo at\u00e9 nova decis\u00e3o do governo.<\/p>\n Segundo a decis\u00e3o judicial desta ter\u00e7a, o poder presidencial para restringir a entrada de determinados estrangeiros n\u00e3o inclui autoridade impl\u00edcita para ignorar o processo obrigat\u00f3rio previsto em lei para an\u00e1lise de casos de asilo e de alega\u00e7\u00f5es de risco de tortura no pa\u00eds de origem.<\/p>\n A Casa Branca reagiu e informou que o Departamento de Justi\u00e7a buscar\u00e1 nova revis\u00e3o do caso. O governo Trump ainda pode pedir que o plen\u00e1rio da pr\u00f3pria corte de apela\u00e7\u00f5es reavalie o julgamento ou recorrer diretamente \u00e0 Supreme Corte sobre o assunto.<\/p>\n<\/div>\n