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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu que, mesmo com a elei\u00e7\u00e3o do deputado estadual Douglas Ruas (PL-RJ) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, deve permanecer no cargo de governador do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o desta sexta-feira (24), o ministro aceita o pedido do PSD e rejeita os pedidos do PL e da Alerj. O argumento era de que, com o fato novo, j\u00e1 h\u00e1 um cargo ocupado na linha sucess\u00f3ria e que, com isso, Ruas deveria ser reconhecido automaticamente como chefe do Executivo. Zanin, por\u00e9m, relembrou sua pr\u00f3pria determina\u00e7\u00e3o em liminar: “At\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 no exerc\u00edcio do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes \u00e0 Chefia do Poder Executivo”.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
PSD confronta Alerj no STF e pede que presidente do TJRJ siga governador do RJ<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O STF julga se a sucess\u00e3o do poder no Rio de Janeiro ser\u00e1 decidida pelos deputados estaduais ou pela popula\u00e7\u00e3o, por meio de elei\u00e7\u00e3o suplementar. Fl\u00e1vio Dino pediu vista para aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, com isso, entender melhor a situa\u00e7\u00e3o do ex-governador Cl\u00e1udio Castro (PL). O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado nesta quinta-feira (23), confirmando a inelegibilidade, mas negando a cassa\u00e7\u00e3o do mandato em raz\u00e3o da ren\u00fancia de Castro.<\/p>\n
H\u00e1 no Supremo, ainda, uma a\u00e7\u00e3o que contesta a elei\u00e7\u00e3o de Ruas, por ter ocorrido via voto aberto, e n\u00e3o secreto. Zanin esclareceu que sua decis\u00e3o n\u00e3o questiona a vota\u00e7\u00e3o da Alerj. O ministro entendeu que, mesmo com a chefia do Legislativo ocupada, sua determina\u00e7\u00e3o de 9 de abril n\u00e3o se altera.<\/p>\n
O presidente do TJRJ chegou ao Executivo gra\u00e7as \u00e0 ren\u00fancia de Cl\u00e1udio Castro; isso porque n\u00e3o havia mais ningu\u00e9m na linha sucess\u00f3ria: o vice-governador, Thiago Pampolha, renunciou em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). J\u00e1 o ent\u00e3o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o), foi afastado do cargo e, depois, cassado e preso, acusado de possuir v\u00ednculos com o Comando Vermelho.<\/p>\n<\/div>\n