O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o\u00a0Projeto de Lei Complementar\u00a0114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre\u00a0combust\u00edveis caso haja\u00a0aumento de arrecada\u00e7\u00e3o com receitas do petr\u00f3leo. A proposta foi apresentada pelo l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Paulo Pimenta.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1687078&o=node\")
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Pouco antes das 16h, o Minist\u00e9rio da Fazenda tinha anunciado que a medida envolveria novos cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan\u00a0corrigiu a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o estamos fazendo an\u00fancio de redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra\u201d, declarou o ministro, em refer\u00eancia aos efeitos do conflito no Oriente M\u00e9dio sobre os pre\u00e7os de combust\u00edveis.<\/p>\n
>> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n A proposta prev\u00ea que receitas extraordin\u00e1rias provenientes do petr\u00f3leo, como royalties e venda de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal, sejam usadas para compensar redu\u00e7\u00f5es de impostos sobre combust\u00edveis.<\/p>\n Poderiam ser abatidas as al\u00edquotas do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.<\/p>\n A proposta inicial prev\u00ea dura\u00e7\u00e3o do regime enquanto durar a guerra no Oriente M\u00e9dio. <\/strong>Assim que for constatado aumento de receitas, o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 editar um decreto com desonera\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis.<\/p>\n As redu\u00e7\u00f5es de tributos valeriam por dois meses, com revis\u00f5es ap\u00f3s o fim do per\u00edodo.<\/p>\n Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, isso permitir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da neutralidade fiscal, sem impacto para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n \u201cSe houver aumento extraordin\u00e1rio da receita, esse aumento servir\u00e1 de compensa\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1veis a esses combust\u00edveis\u201d, afirmou Moretti.<\/p>\n De acordo com o ministro, a cada redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um per\u00edodo de dois meses, o impacto estimado \u00e9 de R$ 800 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n A articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para a efetiva\u00e7\u00e3o da\u00a0medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, afirmou que o tema ser\u00e1 discutido na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira com l\u00edderes da C\u00e2mara.<\/p>\n Segundo ele, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio \u00e0 proposta.<\/p>\n Nos \u00faltimos meses, o governo tem adotado medidas para conter a alta dos combust\u00edveis. Entre elas, a desonera\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins sobre o diesel e a concess\u00e3o de subs\u00eddios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e a R$ 1,12 por litro para o nacional.<\/p>\n Segundo a Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do valor final ao consumidor, no c\u00e1lculo que considera um pre\u00e7o m\u00e9dio de R$ 6,77 o litro.<\/p>\n Atualmente, o diesel e o biodiesel est\u00e3o com PIS e Cofins zerado.\u00a0A gasolina e o etanol, no entanto, continuam com a mesma tributa\u00e7\u00e3o de antes do in\u00edcio da guerra.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\nProposta<\/h2>\n
Articula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Medidas recentes<\/h2>\n