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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), a abertura de um Processo Administrativo Sancionador (PAS) contra o Google. A investiga\u00e7\u00e3o apura se a gigante de tecnologia praticaria “abuso explorat\u00f3rio de posi\u00e7\u00e3o dominante” ao utilizar conte\u00fados jornal\u00edsticos para alimentar suas ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial (IA) sem a devida contrapartida.<\/p>\n
Embora o inqu\u00e9rito tenha origem em 2018, segundo o Cade, com a coleta automatizada de dados para resultados de busca, o cen\u00e1rio mudou com a chegada da chamada \u201cIA generativa\u201d A an\u00e1lise focava na exibi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e trechos (snippets) que afetavam o tr\u00e1fego dos ve\u00edculos.<\/p>\n
O voto do presidente interino do Cade, Diogo Thomson, destacou que a IA generativa agora sintetiza informa\u00e7\u00f5es diretamente na interface de busca, podendo “canibalizar” a audi\u00eancia de produtores originais sem enviar a audi\u00eancia para o produtor original do conte\u00fado, que demanda \u201cpesados investimentos\u201d.<\/p>\n
O Cade identificou que ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o dependem \u201ccriticamente\u201d do Google para alcan\u00e7ar o p\u00fablico, o que permite a \u201cimposi\u00e7\u00e3o unilateral\u201d das condi\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio pela plataforma, sem contrapartidas proporcionais. A tese central \u00e9 de que o Google extrai valor econ\u00f4mico de conte\u00fados de terceiros sem oferecer a remunera\u00e7\u00e3o devida, aproveitando-se desta \u201cassimetria negocial\u201d.<\/p>\n
A Superintend\u00eancia-Geral e o relator haviam sugerido o arquivamento do caso por falta de ind\u00edcios. Contudo, o pedido de vista de Thomson reorientou o tribunal diante dos novos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n
“A decis\u00e3o \u00e9 um marco hist\u00f3rico. Pela primeira vez, investigar\u00e1 a fundo no Brasil o abuso de poder ou depend\u00eancia econ\u00f4mica digital”, disse Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) celebrou a medida, classificando-a como essencial para a sustentabilidade do jornalismo e a defesa da democracia. Para a entidade, o uso de IA pelo Google sem crit\u00e9rios de compensa\u00e7\u00e3o amea\u00e7a a viabilidade financeira das empresas que investem na produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, os autos retornam \u00e0 Superintend\u00eancia-Geral para o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es sob a nova \u00f3tica de mercado digital, informou o Cade.<\/p>\n
O Google foi procurado para comentar mas, at\u00e9 o momento, n\u00e3o retornou nosso contato. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n<\/div>\n