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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), um novo marco legal para o com\u00e9rcio de ouro no Brasil. A proposta, que segue para o Senado, acaba com a autodeclara\u00e7\u00e3o de origem do metal para combater o garimpo ilegal em terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a \u00e9 o fim da chamada ‘presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9’. Antes, bastava a palavra do vendedor sobre a origem do metal. Agora, a primeira venda s\u00f3 poder\u00e1 ser feita para distribuidoras autorizadas pelo Banco Central (DTVMs) e o pagamento deve ser obrigatoriamente eletr\u00f4nico, proibindo o uso de dinheiro vivo para evitar a lavagem de dinheiro e o anonimato nas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Trata-se de uma nova tarifa de registro e marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica. Pelas regras, cada grama de ouro passar\u00e1 por um controle da Casa da Moeda, custando R$ 5 ao produtor (ou R$ 5 mil por quilo). Al\u00e9m disso, haver\u00e1 uma cobran\u00e7a de R$ 2 para a emiss\u00e3o da Guia de Transporte. O objetivo \u00e9 custear o sistema nacional de rastreabilidade do metal, garantindo que ele n\u00e3o venha de \u00e1reas proibidas.<\/p>\n
O transporte agora exige uma nota fiscal eletr\u00f4nica e uma Guia de Transporte e Cust\u00f3dia digital ininterrupta. O deslocamento s\u00f3 pode ocorrer dentro de regi\u00f5es aur\u00edferas espec\u00edficas definidas pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o. Se o ouro for pego fora dessas \u00e1reas ou sem o documento digital, ser\u00e1 automaticamente considerado ilegal e poder\u00e1 ser apreendido pelo Estado.<\/p>\n
Empresas e mineradoras alegam que as medidas criam uma burocracia excessiva e custos altos que podem asfixiar quem trabalha dentro da lei. O Ibram afirma que grandes ind\u00fastrias j\u00e1 possuem auditorias internacionais r\u00edgidas e que pagar a nova taxa seria uma bitributa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m o receio de que o alto custo do controle legal acabe empurrando pequenos produtores para o mercado clandestino.<\/p>\n
A mudan\u00e7a foi impulsionada por uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de 2023. A Corte suspendeu a validade das leis que permitiam a compra de ouro baseada apenas na confian\u00e7a, ap\u00f3s a crise humanit\u00e1ria na Terra Ind\u00edgena Yanomami. O tribunal determinou que o governo criasse regras mais r\u00edgidas para fechar as brechas que permitiam o ‘esquentamento’ de ouro extra\u00eddo ilegalmente.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n