{"id":74721,"date":"2026-04-22T22:37:42","date_gmt":"2026-04-23T01:37:42","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/investidas-de-gilmar-mendes-ampliam-debate-sobre-limites-do-stf\/"},"modified":"2026-04-22T22:37:42","modified_gmt":"2026-04-23T01:37:42","slug":"investidas-de-gilmar-mendes-ampliam-debate-sobre-limites-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/investidas-de-gilmar-mendes-ampliam-debate-sobre-limites-do-stf\/","title":{"rendered":"Investidas de Gilmar Mendes ampliam debate sobre limites do STF"},"content":{"rendered":"
\n<\/p>\n
\n
Investidas recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra o relator\u00a0da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), e o ex-governador de Minas Romeu Zema (Novo) s\u00e3o classificadas por analistas como\u00a0um\u00a0avan\u00e7o indevido do STF sobre o Legislativo e inger\u00eancia no processo pol\u00edtico.<\/p>\n
Mendes pediu \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que Vieira seja investigado porque seu relat\u00f3rio na CPI do Crime Organizado pediu o indiciamento de tr\u00eas ministros do STF (Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes). Ele tamb\u00e9m solicitou a inclus\u00e3o de Zema no inqu\u00e9rito das fake news<\/em> por causa de um v\u00eddeo publicado em redes sociais com uma s\u00e1tira de marionetes ao STF.<\/p>\n
Para o\u00a0advogado Alessandro\u00a0Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, a rea\u00e7\u00e3o do ministro\u00a0\u00e9 a representa\u00e7\u00e3o dos abusos\u00a0do STF.\u00a0\u201cA mim parece mais um claro abuso do STF: pode-se discordar das conclus\u00f5es da CPI, mas isso n\u00e3o autoriza o STF a utilizar t\u00e1ticas de intimida\u00e7\u00e3o contra um parlamentar\u201d, afirma. No caso de Zema, o advogado pontua ainda que h\u00e1 tentativa de retirar lideran\u00e7as da direita do cen\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n
Mendes alega que Vieira praticou desvio de finalidade, usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia e abuso de autoridade ao propor o indiciamento de ministros do Supremo na CPI. Mas, segundo analistas ouvidos pela\u00a0Gazeta do\u00a0Povo<\/strong>, a investiga\u00e7\u00e3o contra Vieira mira\u00a0a atua\u00e7\u00e3o de um parlamentar no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>Eles afirmam que\u00a0a iniciativa do relator da CPI est\u00e1 protegida pela imunidade parlamentar e n\u00e3o pode ser convertida em objeto de persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o predominante \u00e9 de que, ao propor o indiciamento dos ministros, Vieira exerceu uma prerrogativa inerente ao funcionamento das CPIs, sem que isso configure, por si s\u00f3, abuso de autoridade.<\/p>\n
No caso de Zema, a s\u00e1tira utilizada pelo presidenci\u00e1vel tamb\u00e9m estaria resguardada pela Constitui\u00e7\u00e3o. A criminaliza\u00e7\u00e3o desses tipos de conduta, argumentam os advogados, cria um precedente sens\u00edvel ao permitir que o Judici\u00e1rio avance sobre atos pol\u00edticos e opinativos.\u00a0<\/p>\n
Nesse contexto, as investidas de Mendes s\u00e3o vistas como rea\u00e7\u00f5es que tensionam a separa\u00e7\u00e3o de Poderes ao deslocar para o Judici\u00e1rio o controle sobre manifesta\u00e7\u00f5es t\u00edpicas da atividade pol\u00edtica, afrontando ainda a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> buscou contato com o ministro Gilmar Mendes, por meio da assessoria de imprensa do STF, para se manifestar sobre o assunto. N\u00e3o houve retorno at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Rejei\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio\u00a0fortalece\u00a0tese sobre aus\u00eancia de abuso de autoridade<\/h2>\n
Chiarottino sustenta que a iniciativa de Gilmar Mendes afronta diretamente a imunidade parlamentar prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cOs parlamentares s\u00e3o inviol\u00e1veis por suas palavras, atos e votos. O que Gilmar\u00a0[Mendes]\u00a0fez foi, mais uma vez, desrespeitar a independ\u00eancia dos poderes\u201d, avalia.<\/p>\n
O advogado Georges Humbert refor\u00e7a o entendimento sobre a imunidade parlamentar\u00a0e indica que n\u00e3o houve abuso de autoridade por parte do relator, j\u00e1 que o relat\u00f3rio foi rejeitado pela comiss\u00e3o ap\u00f3s uma manobra do governo. \u201cRelat\u00f3rios de CPI est\u00e3o protegidos pela imunidade material parlamentar e exige-se dolo espec\u00edfico para configura\u00e7\u00e3o de abuso, pelo que n\u00e3o se identifica, de forma evidente, extrapola\u00e7\u00e3o consciente e il\u00edcita\u201d, afirma Humbert.<\/p>\n
O presidente da\u00a0associa\u00e7\u00e3o de juristas Lexum,\u00a0Leonardo Corr\u00eaa,\u00a0afirma que responsabilizar Vieira nesse contexto pode afetar o pr\u00f3prio funcionamento do sistema legislativo.\u00a0\u201cTransformar um voto rejeitado em fundamento para responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9, na pr\u00e1tica, esvaziar a pr\u00f3pria l\u00f3gica da delibera\u00e7\u00e3o parlamentar. O sistema j\u00e1 ofereceu a resposta institucional adequada: a rejei\u00e7\u00e3o pelo colegiado\u201d, diz Corr\u00eaa.<\/p>\n
Segundo ele, a natureza colegiada das CPIs impede que se atribua ao relator exerc\u00edcio aut\u00f4nomo de poder.\u00a0\u201cIsso \u00e9 central. Quando o voto est\u00e1 submetido ao crivo da Comiss\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 exerc\u00edcio aut\u00f4nomo de poder. O relator n\u00e3o decide; ele prop\u00f5e\u201d, refor\u00e7a\u00a0o presidente da\u00a0Lexum.\u00a0<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado, a aus\u00eancia de efeitos jur\u00eddicos concretos inviabiliza a tese de abuso de autoridade.\u00a0\u201cSem exerc\u00edcio efetivo de poder, n\u00e3o h\u00e1 como se falar em abuso de autoridade. Abuso pressup\u00f5e o uso indevido de uma compet\u00eancia que foi exercida \u2014 o que n\u00e3o ocorreu aqui\u201d, pontuou Corr\u00eaa.<\/p>\n