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A oposi\u00e7\u00e3o denuncia que as duas dela\u00e7\u00f5es premiadas mais impactantes dos \u00faltimos anos no pa\u00eds \u2014 a do tenente-coronel Mauro Cid, e a do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do liquidado Banco Master, ainda em negocia\u00e7\u00e3o \u2014 receberam tratamentos opostos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso revelaria um duplo padr\u00e3o dele na abordagem desse instrumento jur\u00eddico, que vem gerando revolta entre a oposi\u00e7\u00e3o, segundo pol\u00edticos e analistas ouvidos pela reportagem.<\/p>\n
No caso de Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), aliados do ex-presidente afirmam que o acordo s\u00f3 foi obtido ap\u00f3s excessiva press\u00e3o, sendo usado como base para sustentar investiga\u00e7\u00f5es e pris\u00f5es relacionadas ao processo de suposta tentativa de golpe de Estado. J\u00e1 a poss\u00edvel dela\u00e7\u00e3o de Vorcaro \u00e9 vista como amea\u00e7a direta ao pr\u00f3prio ministro e a outros colegas de Corte.<\/p>\n
Esse contraste alimenta a percep\u00e7\u00e3o oposicionista de que a colabora\u00e7\u00e3o premiada de Cid teria servido como um instrumento de coa\u00e7\u00e3o, enquanto a outra, de Vorcaro, deve estar sendo tratada por Moraes e outros como um risco a ser contido. Tal leitura ganhou for\u00e7a nas \u00faltimas semanas gra\u00e7as a inesperados movimentos do STF na dire\u00e7\u00e3o de limitar esse tipo de prova.<\/p>\n
Procurada, a assessoria de Alexandre de Moraes n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento desta reportagem sobre como reage \u00e0 den\u00fancia da oposi\u00e7\u00e3o de que age de forma defensiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dela\u00e7\u00e3o negociada por Vorcaro. O espa\u00e7o segue aberto ao ministro para registrar a sua posi\u00e7\u00e3o sobre o caso.<\/p>\n
No come\u00e7o de abril, Moraes liberou para julgamento do STF a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 919, apresentada em 2021 pelo PT para questionar a validade das dela\u00e7\u00f5es firmadas com investigados presos. A a\u00e7\u00e3o discute se a priva\u00e7\u00e3o de liberdade compromete a voluntariedade do colaborador e pede a fixa\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros r\u00edgidos.<\/p>\n
A retomada da a\u00e7\u00e3o ocorreu em paralelo ao avan\u00e7o das tratativas da defesa de Vorcaro para oferecer a dela\u00e7\u00e3o, evidenciando a coordena\u00e7\u00e3o entre agenda jur\u00eddica e cen\u00e1rio pol\u00edtico. Para os cr\u00edticos, Moraes antecipou-se a poss\u00edveis efeitos de revela\u00e7\u00f5es. O presidente da Corte, Edson Fachin, dever\u00e1 pautar em breve o debate dos ministros, com grande alcance institucional.<\/p>\n
L\u00edderes da Lava Jato, como o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) reiteram que qualquer tentativa de restringir dela\u00e7\u00f5es, sobretudo as firmadas com investigados presos, representa retrocesso no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, por enfraquecer instrumento central de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O discurso \u00e9 respaldado por parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, como Carlos Jordy (PL-RJ) e Maur\u00edcio Marcon (PL-RS). Eles lembram que a pauta do STF ocorre quando h\u00e1 expectativa de dela\u00e7\u00e3o de Vorcaro com responsabiliza\u00e7\u00e3o de autoridades no esc\u00e2ndalo financeiro e institucional do Master, e condenam a tentativa de \u201cmudar a regra do jogo no meio da partida\u201d.<\/p>\n
O senador e pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) tem reiterado em entrevistas a acusa\u00e7\u00e3o de \u201ctortura psicol\u00f3gica\u201d contra Mauro Cid, lembrando que a cobran\u00e7a do ministro por dela\u00e7\u00e3o foi obtida sob amea\u00e7a expl\u00edcita \u00e0 filha e ao pai do militar. Ele tamb\u00e9m lembra de \u00e1udio vazado, no qual o delator diz ter sido for\u00e7ado a fazer um relato pr\u00e9-definido.<\/p>\n
A professora de direito constitucional Vera Chemin considera procedente a leitura da oposi\u00e7\u00e3o de que Mauro Cid firmou sua dela\u00e7\u00e3o sob forte press\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo ela, a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF), sob orienta\u00e7\u00e3o do relator, teria buscado construir a narrativa incriminadora contra Jair Bolsonaro e assessores.<\/p>\n
Vera Chemin afirma que epis\u00f3dios como a acarea\u00e7\u00e3o com o general Braga Netto e declara\u00e7\u00f5es de Moraes interpretadas como amea\u00e7adoras refor\u00e7am d\u00favidas sobre a validade da colabora\u00e7\u00e3o. Para a jurista, tais elementos poderiam sustentar a nulidade da dela\u00e7\u00e3o, vista pela oposi\u00e7\u00e3o como instrumento pol\u00edtico voltado a atingir Bolsonaro.<\/p>\n
No caso de Daniel Vorcaro, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 oposta: haveria obst\u00e1culos institucionais e press\u00f5es pol\u00edticas que dificultam o avan\u00e7o da dela\u00e7\u00e3o. Vera aponta influ\u00eancia de interesses do Executivo e do Judici\u00e1rio sobre a atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o que, segundo ela, comprometeria a condu\u00e7\u00e3o regular do caso.<\/p>\n
A jurista tamb\u00e9m critica o papel do Senado, que, apesar de ter compet\u00eancia para agir contra abusos de ministros do STF, permaneceria inerte diante das tens\u00f5es. Para ela, a rela\u00e7\u00e3o entre Legislativo e Judici\u00e1rio revela desequil\u00edbrio persistente, alimentando um quadro institucional delicado que tende a aprofundar a crise entre os Poderes.<\/p>\n
Para o cientista pol\u00edtico Ant\u00f4nio Fl\u00e1vio Testa, Moraes pressionou Mauro Cid com amea\u00e7as a familiares e \u00e0 validade da dela\u00e7\u00e3o \u2014 o que, segundo juristas, poderia comprometer o processo por viola\u00e7\u00e3o ao devido rito legal. J\u00e1 no caso da dela\u00e7\u00e3o de Vorcaro, \u201co cen\u00e1rio se inverteu, com interesses pessoais e familiares do pr\u00f3prio ministro colocados no centro da controv\u00e9rsia\u201d.<\/p>\n
Na leitura de Testa, isso indicaria atua\u00e7\u00e3o parcial do ministro. Ele sustenta que Moraes age para proteger interesses pr\u00f3prios e de aliados pr\u00f3ximos, relativizando princ\u00edpios constitucionais. Nesse contexto, o especialista lamenta que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), tende a evitar confronto com o STF, aprofundando a crise institucional.<\/p>\n<\/div>\n