{"id":74577,"date":"2026-04-22T11:09:12","date_gmt":"2026-04-22T14:09:12","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/ccj-da-camara-analisa-nesta-quarta-feira-fim-da-escala-6x1\/"},"modified":"2026-04-22T11:09:12","modified_gmt":"2026-04-22T14:09:12","slug":"ccj-da-camara-analisa-nesta-quarta-feira-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/ccj-da-camara-analisa-nesta-quarta-feira-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara analisa nesta quarta-feira fim da escala 6×1"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara votar\u00e1 nesta quarta-feira (22) duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) para o fim da escala 6×1. O relator \u00e9 o deputado federal Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA), que emitiu parecer favor\u00e1vel aos textos.<\/p>\n
Azi argumentou que “a simples autonomia negocial coletiva dos agentes do mercado de trabalho \u00e9 insuficiente para promover avan\u00e7os na tem\u00e1tica da redu\u00e7\u00e3o da jornada e da escala de trabalho”, mas defendeu que haja tanto uma regra de transi\u00e7\u00e3o quanto a compensa\u00e7\u00e3o das empresas afetadas. O tema tem levado entidades representativas do setor produtivo a manifestarem preocupa\u00e7\u00e3o, com base em estudos que estimam o impacto no Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n
Uma das propostas \u00e9 de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Protocolada em 2019, ela prop\u00f5e que a Constitui\u00e7\u00e3o passe a prever como direito do trabalhador a “dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e trinta e seis semanais<\/strong>, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho”.<\/p>\n