O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, no s\u00e1bado 22, um projeto de lei<\/strong> que prop\u00f5e reduzir as penas de condenados pelo 8 de janeiro de 2023, desde que n\u00e3o tenham envolvimento direto no planejamento ou financiamento dos supostos crimes.<\/p>\n O texto altera o C\u00f3digo Penal para diferenciar os participantes do tumulto daqueles que tiveram papel de lideran\u00e7a na ocasi\u00e3o. A proposta argumenta que as atuais puni\u00e7\u00f5es aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) s\u00e3o desproporcionais e n\u00e3o individualizam a conduta dos r\u00e9us, o que caracteriza um poss\u00edvel abuso de poder.<\/p>\n Segundo Vieira, \u201cmuitas pessoas acabam sendo estimuladas a agir da maneira descrita pelos artigos j\u00e1 mencionados porque est\u00e3o vendo centenas de outras pessoas fazerem o mesmo, sendo influenciadas por um verdadeiro tumulto\u201d.<\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de\u00a0Pol\u00edtica\u00a0em Oeste<\/strong><\/p>\n O projeto cria uma modalidade privilegiada dos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e tentativa de golpe de Estado e prev\u00ea penas menores para quem apenas participou dos atos sem exercer lideran\u00e7a.<\/p>\n O novo texto prop\u00f5e que, nesses casos, a pena seja de dois a seis anos de reclus\u00e3o para o crime de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito; e dois a oito anos de reclus\u00e3o para tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto determina que as decis\u00f5es judiciais dever\u00e3o, sob pena de nulidade, descrever individualmente a conduta de cada r\u00e9u e estabelecer um nexo de causalidade entre seus atos e o resultado il\u00edcito.<\/p>\n <\/related-posts><\/p>\n O objetivo \u00e9 evitar a chamada \u201cresponsabiliza\u00e7\u00e3o multitudin\u00e1ria ou coletiva\u201d, em que todos os envolvidos s\u00e3o punidos da mesma maneira, sem distin\u00e7\u00e3o entre os n\u00edveis de participa\u00e7\u00e3o de cada um deles.<\/p>\n Vieira defende que \u201cn\u00e3o se pode apenar do mesmo modo, apenas pelo fato de integrarem uma mesma multid\u00e3o, pessoas que praticaram atos de naturezas distintas\u201d. Ele argumenta que, atualmente, h\u00e1 \u201cgrandes obst\u00e1culos ao exerc\u00edcio leg\u00edtimo dos direitos \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio\u201d, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro ponto central da proposta \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da consun\u00e7\u00e3o (ou absor\u00e7\u00e3o penal), que impede a soma autom\u00e1tica das penas para os crimes de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito quando forem praticados no mesmo contexto. Segundo Vieira, essa medida evita penas excessivas e garante maior proporcionalidade nas condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n Leia mais:
\n <\/h2>\nSenador prop\u00f5e individualizar a pena dos atos de 8 de janeiro<\/h2>\n
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