O ministro Fl\u00e1vio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes nesta ter\u00e7a-feira (21) e votou pela condena\u00e7\u00e3o do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difama\u00e7\u00e3o contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).<\/p>\n
Com o voto de Dino, o placar no plen\u00e1rio virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chega a 3 a 0 pela condena\u00e7\u00e3o. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia havia acompanhado Moraes na segunda-feira (20).<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 aberto desde sexta-feira (17) e tem previs\u00e3o de encerramento em 28 de abril. Com tr\u00eas votos favor\u00e1veis \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, est\u00e1 formada a maioria na Primeira Turma, composta por cinco ministros. Ainda falta o voto de Cristiano Zanin \u2014 o quinto integrante, o ministro Nunes Marques, atua como revisor do processo.<\/p>\n
No voto que abriu o julgamento, Moraes fixou pena de um ano de deten\u00e7\u00e3o em regime inicial aberto e multa de 39 dias, com cada dia equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2014 o que totaliza cerca de R$ 126,4 mil nos valores atuais.<\/p>\n
O relator afastou a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por medidas alternativas, pois Eduardo Bolsonaro est\u00e1 em “local incerto e n\u00e3o sabido”, conforme atestado em outra a\u00e7\u00e3o penal que corre no STF.<\/p>\n
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Moraes considera falsas as publica\u00e7\u00f5es sobre o PL dos absorventes<\/h2>\n
O caso tem origem em publica\u00e7\u00f5es feitas por Eduardo Bolsonaro no X<\/em>, ent\u00e3o chamado Twitter<\/em>, em outubro de 2021, durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei de autoria de Tabata Amaral sobre distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Naquele per\u00edodo, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado projeto semelhante voltado a estudantes de baixa renda e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, o que gerou forte rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
Eduardo compartilhou uma montagem sugerindo que Tabata Amaral havia elaborado o projeto para beneficiar o empres\u00e1rio Jorge Paulo Lemann, apontado como financiador de sua campanha eleitoral e suposto s\u00f3cio da P&G, fabricante de absorventes.<\/p>\n
De acordo com o voto de Moraes, nenhuma das tr\u00eas afirma\u00e7\u00f5es tinha base factual: Lemann n\u00e3o teria financiado a campanha de Tabata, n\u00e3o teria participa\u00e7\u00e3o na P&G e a deputada n\u00e3o teria agido em favor de qualquer lobby.<\/p>\n
Ao ser interrogado no STF, Eduardo admitiu ser o respons\u00e1vel pelas publica\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o soube identificar a origem das informa\u00e7\u00f5es que divulgou. Para Moraes, esse reconhecimento evidenciou o dolo: “ao consentir que as afirma\u00e7\u00f5es n\u00e3o prov\u00eam de fontes confi\u00e1veis, o r\u00e9u revela o dolo empregado na a\u00e7\u00e3o difamat\u00f3ria”, registrou o ministro no voto.<\/p>\n
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Eduardo Bolsonaro questiona imparcialidade de Alexandre de Moraes<\/h2>\n
Na v\u00e9spera do in\u00edcio do julgamento, Eduardo Bolsonaro publicou cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de Moraes no caso, questionando a imparcialidade do ministro. O ex-deputado apontou que Moraes esteve presente no casamento de Tabata Amaral com o prefeito de Recife, Jo\u00e3o Campos (PSB), realizado em fevereiro deste ano. “J\u00e1 imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, escreveu Eduardo nas redes sociais.<\/p>\n
A defesa de Eduardo havia alegado tamb\u00e9m imunidade parlamentar ao longo do processo, argumento rejeitado por Moraes. Para o relator, a prote\u00e7\u00e3o constitucional s\u00f3 se aplica quando as manifesta\u00e7\u00f5es guardam rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio do mandato legislativo \u2014 o que n\u00e3o ocorreu neste caso. As publica\u00e7\u00f5es, segundo o voto, “extrapolaram o desempenho da fun\u00e7\u00e3o legislativa” e configuraram ofensa \u00e0 honra objetiva da parlamentar.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se manifestou pela condena\u00e7\u00e3o, concluindo que ficou demonstrado o crime de difama\u00e7\u00e3o, previsto no art. 139 do C\u00f3digo Penal, com as agravantes de ter sido cometido contra funcion\u00e1ria p\u00fablica no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e divulgado em redes sociais \u2014 o que, pela lei, triplica a pena.<\/p>\n
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