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Os ministros Alexandre de Moraes e C\u00e1rmen L\u00facia votaram pela condena\u00e7\u00e3o do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de deten\u00e7\u00e3o por difama\u00e7\u00e3o contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O caso \u00e9 analisado no plen\u00e1rio virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a \u00faltima sexta-feira (17).<\/p>\n
Com o voto de C\u00e1rmen L\u00facia, o placar est\u00e1 em dois votos a zero pela condena\u00e7\u00e3o. Relator da a\u00e7\u00e3o penal, Moraes entendeu que o crime ficou configurado ap\u00f3s publica\u00e7\u00f5es feitas por Eduardo Bolsonaro sobre um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que trata da distribui\u00e7\u00e3o de absorventes em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo o ministro, o ex-deputado imputou \u00e0 parlamentar um fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o ao sugerir que a proposta teria como objetivo \u201cbeneficiar ilicitamente terceiros\u201d. \u201cEst\u00e3o amplamente demonstradas a materialidade e a autoria do crime de difama\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Moraes em seu voto.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m destacou que as publica\u00e7\u00f5es foram feitas de forma \u201clivre e consciente\u201d e com uso de \u201cmeio ardil\u201d, com o objetivo de atingir a honra da deputada tanto na esfera p\u00fablica quanto na privada.<\/p>\n
Moraes prop\u00f4s a pena de um ano de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial aberto, al\u00e9m do pagamento de 39 dias-multa, no valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos cada. De acordo com o relator, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel substituir a pena privativa de liberdade por medidas alternativas, uma vez que Eduardo Bolsonaro estaria em \u201clocal incerto e n\u00e3o sabido\u201d.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m ressaltou que o pr\u00f3prio ex-deputado assumiu a autoria das publica\u00e7\u00f5es e declarou ser respons\u00e1vel pela verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es que divulga. O julgamento est\u00e1 previsto para ser conclu\u00eddo no dia 28. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino, que tamb\u00e9m integram a Primeira Turma.<\/p>\n<\/div>\n