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A\u00a0Defensoria P\u00fablica\u00a0de Itanha\u00e9m\u00a0obteve\u00a0uma decis\u00e3o judicial que\u00a0suspende as demoli\u00e7\u00f5es de estruturas utilizadas por pescadores artesanais\u00a0na Praia do Gaivota,\u00a0no litoral sul paulista. A 2\u00aa Vara da Comarca de Itanha\u00e9m determinou que o Estado de S\u00e3o Paulo se abstenha de realizar qualquer ato de remo\u00e7\u00e3o ou demoli\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1mil.\u00a0<\/p>\n
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A atua\u00e7\u00e3o come\u00e7ou na quarta-feira da semana passada (08\/04), quando representantes da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o de Pescadoras e Pescadores de Itanha\u00e9m (APPI)\u00a0e da\u00a0Col\u00f4nia de Pescadores Z-13 “Jos\u00e9 de Anchieta”\u00a0procuraram a unidade local da Defensoria. Eles relataram que a Pol\u00edcia Militar Ambiental havia\u00a0demolido\u00a0duas estruturas naquele mesmo dia, sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou processo administrativo, e que as opera\u00e7\u00f5es continuariam no dia seguinte, com\u00a0mais oito edifica\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
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De acordo com o\u00a0Defensor P\u00fablico Gustavo Pires de Carvalho\u00a0as constru\u00e7\u00f5es, usadas pelos pescadores para guardar barcos, equipamentos de pesca e comercializar pescado fresco diretamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, est\u00e3o estabelecidas na orla h\u00e1\u00a0mais de sete anos. \u201cSe, por um lado,\u00a0\u00e9 vis\u00edvel o pequeno impacto ao ecossistema\u00a0local, h\u00e1 grande centralidade na\u00a0constitui\u00e7\u00e3o cultural da comunidade local\u00a0e da cidade como um todo. Al\u00e9m disso, o poder p\u00fablico n\u00e3o apenas tolerou a ocupa\u00e7\u00e3o, mas permitiu que nela se estabelecesse o centro de vida e subsist\u00eancia de uma comunidade vulner\u00e1vel\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n
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Com o apoio do\u00a0N\u00facleo de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas e de Comunidades Tradicionais (NUPIR), o Defensor ajuizou tutela antecipada em car\u00e1ter antecedente contra o Estado de S\u00e3o Paulo ainda na quarta-feira (08). O argumento central foi a ilegalidade das demoli\u00e7\u00f5es administrativas: sem processo administrativo pr\u00e9vio, sem contradit\u00f3rio e sem ampla defesa, o ato\u00a0viola garantias fundamentais\u00a0previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0<\/p>\n
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Ao deferir o pedido de urg\u00eancia, o juiz reconheceu que a simples localiza\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es em\u00a0\u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente\u00a0(APP) n\u00e3o seria suficiente para justificar uma demoli\u00e7\u00e3o imediata e sem processo.\u00a0<\/p>\n
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Para o defensor Gustavo Pires de Carvalho, a decis\u00e3o reafirma que a prote\u00e7\u00e3o ambiental e os direitos dessas comunidades precisam ser constru\u00eddos em conjunto, e n\u00e3o em oposi\u00e7\u00e3o. “Essas estruturas s\u00e3o o\u00a0sustento\u00a0de fam\u00edlias inteiras\u00a0que vivem da pesca h\u00e1 gera\u00e7\u00f5es. N\u00e3o se pode simplesmente demolir a hist\u00f3ria e o modo de vida de uma comunidade sem ao menos ouvi-la”, afirmou.\u00a0<\/p>\n
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A decis\u00e3o n\u00e3o impede que o Estado tome medidas regulat\u00f3rias, mas exige que qualquer remo\u00e7\u00e3o futura seja precedida de processo administrativo regular, com garantia de contradit\u00f3rio e ampla defesa aos pescadores afetados.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n