A interdi\u00e7\u00e3o judicial ou curatela de uma pessoa \u00e9 uma medida excepcional, baseada em laudos m\u00e9dicos, que reconhece a incapacidade cognitiva para a gest\u00e3o da pr\u00f3pria vida, especialmente em casos de doen\u00e7as como o Alzheimer.\u00a0<\/strong> O assunto veio \u00e0 tona nesta semana, com a not\u00edcia de que a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou, na \u00faltima quarta-feira (15), a interdi\u00e7\u00e3o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso,<\/strong>\u00a0de 94 anos, ap\u00f3s pedido feito pelos filhos. FHC sofre de Alzheimer em est\u00e1gio avan\u00e7ado e com a decis\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais respons\u00e1vel por seus atos civis, vida financeira e patrimonial.<\/p>\n Segundo a advogada Fabiana Longhi Vieira Franz, especialista em gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), o tema \u00e9 presente na realidade de muitas fam\u00edlias, principalmente por chamar a aten\u00e7\u00e3o para a capacidade civil de pessoas idosas e os limites entre autonomia e prote\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n \u201cTrata-se do reconhecimento judicial da incapacidade cognitiva de uma pessoa, para a gest\u00e3o de seu patrim\u00f4nio e bem-estar, com a nomea\u00e7\u00e3o de um respons\u00e1vel para esses cuidados\u201d, explicou.<\/p>\n >> Siga o canal da\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Fabiana ressalta que a medida n\u00e3o implica, necessariamente, na perda total de autonomia, pois a curatela \u00e9 definida de forma proporcional \u00e0s necessidades do caso e, em geral, se restringe a atos patrimoniais, sem atingir os direitos existenciais, como ir e vir ou votar, por exemplo.<\/strong><\/p>\n
<\/p>\n \u201cA interven\u00e7\u00e3o legal passa a ser necess\u00e1ria quando h\u00e1 risco \u00e0 pr\u00f3pria pessoa ou a terceiros, ou ainda em situa\u00e7\u00f5es de neglig\u00eancia de autocuidado. Nesse cen\u00e1rio, o envolvimento da fam\u00edlia \u00e9 fundamental. A interdi\u00e7\u00e3o deve ser compreendida como uma forma de prote\u00e7\u00e3o. O processo tamb\u00e9m prev\u00ea presta\u00e7\u00e3o de contas ao Judici\u00e1rio, o que ajuda a evitar abusos e garantir o bem-estar da pessoa curatelada\u201d, destacou.<\/p>\n
\n<\/p><\/blockquote>\n A especialista refor\u00e7ou ainda que, para fam\u00edlias que enfrentam essa realidade, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica diante de sinais de comprometimento cognitivo e conduzir o processo com di\u00e1logo e respeito. \u201cO objetivo \u00e9 preservar a dignidade, garantindo seguran\u00e7a sem violar direitos\u201d.<\/p>\n Casos em que pode ser aplicada<\/p>\n A interdi\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 um processo judicial no qual se declara que a pessoa n\u00e3o tem capacidade total ou parcial de tomar decis\u00f5es sobre a pr\u00f3pria vida civil, como administrar bens ou assinar contratos. O objetivo \u00e9 garantir que ela n\u00e3o seja prejudicada por n\u00e3o conseguir expressar sua vontade ou entender as consequ\u00eancias de seus atos.<\/p>\n Segundo o C\u00f3digo Civil, a medida pode ser aplicada a pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:\u00a0<\/strong><\/p>\n
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\n<\/ul>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/p><\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1686493&o=node\"\/)
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