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Partidos de direita se uniram novamente em Portugal e aprovaram nesta sexta-feira (17) um projeto de lei que pro\u00edbe o hasteamento de bandeiras ideol\u00f3gicas, partid\u00e1rias e de protesto em edif\u00edcios e espa\u00e7os p\u00fablicos do pa\u00eds. A nova legisla\u00e7\u00e3o restringe \u00e0s reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas o uso exclusivo de bandeiras institucionais, como a bandeira nacional portuguesa, a da Uni\u00e3o Europeia (UE) e as oficiais das For\u00e7as Armadas, das for\u00e7as de seguran\u00e7a e das prefeituras locais.<\/p>\n
De autoria da alian\u00e7a partid\u00e1ria CDS-PP (Centro Democr\u00e1tico Social-Partido Popular), o projeto foi aprovado com os votos favor\u00e1veis do PSD (Partido Social Democrata), partido no poder, e do Chega \u2013 da direita nacionalista, e a absten\u00e7\u00e3o do PS (Partido Socialista), da IL (Iniciativa Liberal), do Livre, do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) e do JPP (Juntos pelo Povo). Votaram contra apenas o PCP (Partido Comunista Portugu\u00eas) e o BE (Bloco de Esquerda).<\/p>\n
A lei veda expressamente a exibi\u00e7\u00e3o de bandeiras de movimentos ideol\u00f3gicos, partid\u00e1rios ou de protesto; de associa\u00e7\u00f5es civis ou privadas, mesmo que legalmente constitu\u00eddas; de clubes esportivos, coletividades ou causas circunstanciais; e de origem estrangeira, exceto em atos diplom\u00e1ticos oficialmente protocolados. Segundo a ag\u00eancia Lusa<\/em>, a medida, na pr\u00e1tica, impede tamb\u00e9m o hasteamento da bandeira LGBT em pr\u00e9dios e espa\u00e7os p\u00fablicos, por n\u00e3o se tratar de um s\u00edmbolo institucional reconhecido.<\/p>\n A regra se aplica em n\u00edveis federais, regionais e locais, \u00e0s sedes das regi\u00f5es aut\u00f4nomas, \u00e0s For\u00e7as Armadas e de seguran\u00e7a, aos institutos e empresas p\u00fablicas e \u00e0s escolas p\u00fablicas do pa\u00eds. A lei n\u00e3o atinge propriedades privadas – ainda que abertas ao p\u00fablico -, eventos culturais, esportivos ou associativos sem representa\u00e7\u00e3o oficial do Estado, nem cerim\u00f4nias diplom\u00e1ticas sujeitas a protocolo internacional espec\u00edfico.<\/p>\n Segundo o texto aprovado, o descumprimento das novas regras poder\u00e1 acarretar em san\u00e7\u00f5es disciplinares ou administrativas. Caber\u00e1 \u00e0s entidades respons\u00e1veis pela gest\u00e3o dos espa\u00e7os garantir o cumprimento da lei.<\/p>\n Na justificativa apresentada pelo CDS-PP, os autores argumentam que algumas entidades p\u00fablicas vinham hasteando bandeiras “n\u00e3o institucionais – associativas, reivindicativas, ideol\u00f3gicas ou de natureza circunstancial” em pr\u00e9dios oficiais, pr\u00e1tica que, conforme o documento, n\u00e3o tem respaldo legal e “fere o princ\u00edpio da neutralidade do Estado”. Os parlamentares do partido afirmam ainda que a medida n\u00e3o pretende limitar a liberdade de express\u00e3o de cidad\u00e3os ou entidades privadas no espa\u00e7o p\u00fablico geral, mas sim “preservar a identidade representativa institucional, a imparcialidade pol\u00edtica e o respeito pelos s\u00edmbolos do Estado”.<\/p>\n A nova lei entrar\u00e1 em vigor 30 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o oficial, prazo em que as entidades abrangidas dever\u00e3o se adaptar \u00e0s novas regras e remover quaisquer s\u00edmbolos n\u00e3o conformes.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o ocorre pouco mais de duas semanas ap\u00f3s a alian\u00e7a de partidos de direita – PSD, Chega, CDS-PP e Iniciativa Liberal – aprovar, no dia 1\u00ba de abril, a nova Lei da Nacionalidade, que endurece as regras para obten\u00e7\u00e3o da cidadania portuguesa e impacta diretamente brasileiros que vivem ou pretendem viver no pa\u00eds. Entre as mudan\u00e7as, o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia para cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, e da Uni\u00e3o Europeia passou de cinco para sete anos, enquanto o prazo para cidad\u00e3os de outros pa\u00edses subiu para dez anos. Este texto est\u00e1 em an\u00e1lise do presidente Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, que poder\u00e1 sancionar, vetar ou enviar a proposta ao Tribunal Constitucional.<\/p>\n<\/div>\n