Por unanimidade, a 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> autorizou a extradi\u00e7\u00e3o do chin\u00eas Zhifeng Tan, acusado pelo governo de seu pa\u00eds de falsificar informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n O colegiado reformou uma decis\u00e3o proferida em agosto de 2024, na qual negara a solicita\u00e7\u00e3o de devolver o homem.<\/p>\n Naquela ocasi\u00e3o, o STF entendeu que Tan poderia receber puni\u00e7\u00f5es em descompasso com a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, a exemplo da pena de morte, tortura ou pris\u00e3o perp\u00e9tua.<\/p>\n Agora, contudo, em virtude de mudan\u00e7as que teriam suavizado a legisla\u00e7\u00e3o penal da China, a Turma acolheu a um recurso do governo estrangeiro. O ac\u00f3rd\u00e3o do STF \u00e9 referente \u00e0 sess\u00e3o virtual encerrada em 11 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n Ao STF, a defesa de Tan alegou que o governo da China estaria utilizando o pedido de extradi\u00e7\u00e3o \u201ccomo forma de coer\u00e7\u00e3o para o seu retorno aos pa\u00eds, como uma persegui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, conforme os advogados de Tan, o suposto crime praticado por ele estaria prescrito.<\/p>\n \u201cPela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, sustenta a tese de prescri\u00e7\u00e3o retroativa, e afirma que apesar de haver jurisprud\u00eancia contr\u00e1ria deste Tribunal, a composi\u00e7\u00e3o dos membros mudou, o que pode acarretar mudan\u00e7a no entendimento\u201d, informa trecho do ac\u00f3rd\u00e3o, a respeito dos argumentos da defesa de Tan.<\/p>\nArgumento da defesa, sobre extradi\u00e7\u00e3o de chin\u00eas pelo STF<\/h2>\n
![\"taiwan\"](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Xi-Jinping-1.jpg.webp)
<\/source><\/picture>