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O novo ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou que o pa\u00eds n\u00e3o tem espa\u00e7o fiscal para ampliar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento como forma de compensar o poss\u00edvel fim da escala 6×1, em discuss\u00e3o no Congresso. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e entidades de classe v\u00eam pedindo o benef\u00edcio por conta dos impactos que ter\u00e3o se a medida for aprovada.<\/p>\n
Guimar\u00e3es somou coro ao ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, de que o governo n\u00e3o socorrer\u00e1 as empresas que venham a ser atingidas.<\/p>\n
\u201cEu acho que n\u00e3o tem que ter mais desonera\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, o pa\u00eds n\u00e3o suporta isso. N\u00e3o tem pa\u00eds que sobreviva economicamente, governo renunciando a quase R$ 1 trilh\u00e3o\u201d, afirmou em uma entrevista coletiva na quinta-feira (16).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Motta manda recado direto a Lula de que \u00e9 ele quem decidir\u00e1 vota\u00e7\u00e3o do fim da escala 6\u00d71<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Apesar da posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es admitiu a possibilidade de discutir uma transi\u00e7\u00e3o para a mudan\u00e7a da jornada de trabalho. Segundo ele, um modelo semelhante ao adotado no Chile, com redu\u00e7\u00e3o gradual da carga hor\u00e1ria at\u00e9 2027, pode servir de refer\u00eancia para o Brasil.<\/p>\n
O fim da escala 6×1 tramita atrav\u00e9s de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e de um projeto de lei enviado pelo governo com urg\u00eancia constitucional. Embora tenham conte\u00fado semelhante, os textos seguem ritos diferentes e n\u00e3o podem ser unificados. Nesta sexta-feira (17), o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mandou um recado ao governo de que a medida seguir\u00e1 tramitando como uma PEC, que prolonga a discuss\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (15), a oposi\u00e7\u00e3o ao governo na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJC) pediu mais tempo para analisar a PEC, o que atrasa a discuss\u00e3o e s\u00f3 deve ser retomada na \u00faltima semana de abril. Guimar\u00e3es afirmou que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) quer aprovar o fim da escala 6×1 at\u00e9 maio, considerado simb\u00f3lico por ser o m\u00eas do trabalhador.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, o governo admite priorizar a PEC, mesmo com a tramita\u00e7\u00e3o mais lenta, desde que haja avan\u00e7o concreto no Congresso. J\u00e1 o envio de um projeto pr\u00f3prio pelo Planalto tamb\u00e9m teve como objetivo pressionar o Legislativo e garantir protagonismo pol\u00edtico na proposta.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o pode ser motivo de crise. Como \u00e9 leg\u00edtimo o governo querer que o PL seja votado por uma raz\u00e3o\u201d, completou Guimar\u00e3es.<\/p>\n
Ap\u00f3s a eventual aprova\u00e7\u00e3o na CCJC, Motta criar\u00e1 uma comiss\u00e3o especial para discutir a proposta, em que ouvir\u00e1 representantes da sociedade civil, do setor produtivo, t\u00e9cnicos e os pr\u00f3prios parlamentares. Se tamb\u00e9m for eventualmente aprovada, a proposta seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, que necessitar\u00e1 de um qu\u00f3rum qualificado de 3\/5 dos deputados (342 votos) em dois turnos, e depois para o Senado.<\/p>\n<\/div>\n