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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mandou um recado direto ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (17), de que \u00e9 ele quem decidir\u00e1 o rito de vota\u00e7\u00e3o da proposta que acaba com a jornada de trabalho 6×1. Isso, porqu\u00ea, o governo enviou nesta semana um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional para acelerar a discuss\u00e3o, sendo que o Congresso j\u00e1 tem uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O fim da escala 6×1 \u00e9 tido como uma das prioridades de Lula para a campanha eleitoral deste ano em que ele se candidatar\u00e1 a um quarto mandato. No entanto, a tramita\u00e7\u00e3o mais demorada de uma PEC pode atrasar o plano de utilizar a proposta como trunfo de sua terceira passagem pelo Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma prerrogativa do governo de encaminhar um projeto de lei com urg\u00eancia, n\u00f3s respeitamos, mas que o governo tamb\u00e9m entenda e respeite que o presidente da C\u00e2mara \u00e9 quem diz como as mat\u00e9rias tramitar\u00e3o. E essa tramita\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 definida por mim que ser\u00e1 por PEC\u201d, disparou o presidente da C\u00e2mara dos Deputados em entrevista \u00e0 GloboNews<\/em>.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Motta sinaliza que Congresso derrubar\u00e1 veto de Lula \u00e0 dosimetria<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Motta tem uma reuni\u00e3o agendada para o dia com o ministro Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, para discutir o projeto de lei enviado pelo governo nesta semana, em que deve deixar claro que o fim da escala 6×1 seguir\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o como uma PEC \u2013 em desagrado ao governo.<\/p>\n Na \u00faltima quarta-feira (15), a oposi\u00e7\u00e3o ao governo pediu mais tempo para analisar a proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJC) \u2013 primeira etapa da tramita\u00e7\u00e3o \u2013, com a expectativa de que volte \u00e0 discuss\u00e3o na \u00faltima semana do m\u00eas.<\/p>\n Ap\u00f3s a eventual aprova\u00e7\u00e3o no colegiado, Motta criar\u00e1 uma comiss\u00e3o especial para discutir a proposta, em que ouvir\u00e1 representantes da sociedade civil, do setor produtivo, t\u00e9cnicos e os pr\u00f3prios parlamentares. Se tamb\u00e9m for eventualmente aprovada, a proposta seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, que necessitar\u00e1 de um qu\u00f3rum qualificado de 3\/5 dos deputados (342 votos) em dois turnos, e depois para o Senado.<\/p>\n Somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas Legislativas \u00e9 que a promulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel para implementar as mudan\u00e7as.<\/p>\n \u201cN\u00e3o podemos aprovar uma proposta que tem o efeito que essa proposta ter\u00e1 de maneira atropelada. Temos que ouvir a todos, as confedera\u00e7\u00f5es, os representantes dos sindicatos, dos empregadores, para que, com isso, tenhamos a proposta mais equilibrada poss\u00edvel para aquilo que pode vir a ser bom para a classe trabalhadora. […] \u00c9 uma proposta de abrang\u00eancia muito grande para se fazer a toque de caixa\u201d, pontuou.<\/p>\n A PEC j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o re\u00fane duas propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), sendo uma para a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de quatro dias de trabalho por semana, enquanto que a outra prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria para 36 horas semanais, com prazos distintos para implementa\u00e7\u00e3o. No entanto, os parlamentares discutem a possibilidade de reduzir a jornada para 40 horas semanais e, possivelmente, para cinco dias de trabalho para dois de descanso.<\/p>\n Esses dois par\u00e2metros s\u00e3o adotados pelo projeto de lei encaminhado pelo governo, mas que Motta j\u00e1 adiantou que n\u00e3o ter\u00e1 andamento. Ele ressaltou que pretende votar a PEC ainda neste primeiro semestre, por conta do calend\u00e1rio legislativo apertado por conta das elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n \u201cQuem aposta que eu escolhi a tramita\u00e7\u00e3o da PEC para procrastinar e n\u00e3o votar a mat\u00e9ria, est\u00e1 redondamente enganado. A tramita\u00e7\u00e3o pode ser um pouco mais longa, sim, concordo, porque o assunto precisa que eu seja. Mas, temos o compromisso com a vota\u00e7\u00e3o para que essa proposta venha trazer, para a classe trabalhadora, esse amplo reconhecimento com a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho\u201d, completou.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, no entanto, \u00e9 fortemente criticada pelo setor produtivo que indica perdas na casa dos bilh\u00f5es de reais com a medida. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), por exemplo, estima perdas de R$ 76,9 bilh\u00f5es na economia brasileira, sendo R$ 43,5 bilh\u00f5es no setor de servi\u00e7os, R$ 25,4 bilh\u00f5es na ind\u00fastria e R$ 11,1 bilh\u00f5es no com\u00e9rcio.<\/p>\n<\/div>\n\n