{"id":73725,"date":"2026-04-17T10:06:26","date_gmt":"2026-04-17T13:06:26","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/quem-precisa-declarar-e-o-que-mudou-com-a-reforma\/"},"modified":"2026-04-17T10:06:26","modified_gmt":"2026-04-17T13:06:26","slug":"quem-precisa-declarar-e-o-que-mudou-com-a-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/quem-precisa-declarar-e-o-que-mudou-com-a-reforma\/","title":{"rendered":"quem precisa declarar e o que mudou com a reforma?"},"content":{"rendered":"
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Os contribuintes que recebem aluguel de im\u00f3veis precisam declarar esses valores no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2026. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o procedimento para a declara\u00e7\u00e3o deste ano \u2013 referente aos rendimentos recebidos em 2025 \u2013 permanece o mesmo dos anos anteriores.<\/strong><\/p>\n
A advogada Mariana Arteiro, p\u00f3s-graduada em Direito Tribut\u00e1rio e especialista em planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio, explicou \u00e0 Gazeta do Povo que as mudan\u00e7as aprovadas na legisla\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o impactam a declara\u00e7\u00e3o de 2026.<\/p>\n
\u201cA Lei Complementar 214\/25, que regulamentou a nova tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, e a Lei 15.270\/25, que inseriu mudan\u00e7as na tabela do Imposto de Renda, s\u00f3 come\u00e7am a valer para rendimentos recebidos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026\u201d, afirma. \u201cAssim, as novas regras n\u00e3o atingem a declara\u00e7\u00e3o anual de ajuste de 2026, referente ao ano-base 2025.\u201d<\/p>\n
Como declarar aluguel no Imposto de Renda 2026?<\/h2>\n
Segundo Mariana, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel deve seguir o mesmo procedimento utilizado nos anos anteriores para declarar os rendimentos de aluguel. \u201cO locador pessoa f\u00edsica dever\u00e1 continuar recolhendo o IR mensalmente via Carn\u00ea-Le\u00e3o, se o inquilino for outra pessoa f\u00edsica, ou sofrer reten\u00e7\u00e3o na fonte se receber o aluguel de pessoa jur\u00eddica\u201d, explica a advogada.<\/p>\n
O Carn\u00ea-Le\u00e3o pode ser emitido mensalmente no site da Receita Federal. Na declara\u00e7\u00e3o anual, os valores precisam ser informados nas fichas correspondentes do programa da Receita Federal. O passo a passo, segundo a advogada, \u00e9 o seguinte:<\/p>\n
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acessar o Carn\u00ea-Le\u00e3o Web no <\/strong>portal e-CAC e importar os dados dos recebimentos de 2025;<\/span><\/li>\n
informar os valores na ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de PF\/Exterior\u201d, quando o inquilino for pessoa f\u00edsica; ou utilizar a ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de PJ\u201d, quando o pagamento for feito por empresa, com base no informe de rendimentos; e<\/li>\n
declarar o valor l\u00edquido do aluguel.<\/li>\n<\/ul>\n
A advogada ressalta que algumas despesas podem ser descontadas do valor bruto do aluguel antes da tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>. \u201cPodem ser exclu\u00eddos do valor bruto o IPTU, o condom\u00ednio e as taxas de imobili\u00e1ria, desde que esses custos tenham sido pagos pelo locador\u201d, explica.<\/p>\n
O que muda com a reforma tribut\u00e1ria?<\/h3>\n
Embora n\u00e3o altere a declara\u00e7\u00e3o deste ano, a reforma tribut\u00e1ria come\u00e7a a impactar a tributa\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is a partir de 2026. Uma das mudan\u00e7as \u00e9 a incid\u00eancia de dois novos tributos criados pela reforma:<\/p>\n
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o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS);<\/li>\n
Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/li>\n<\/ul>\n
Segundo a advogada, essa tributa\u00e7\u00e3o pode atingir contribuintes com renda mais elevada proveniente de alugu\u00e9is.<\/p>\n
\u201cA nova regra alcan\u00e7a renda de aluguel acima de R$ 240 mil por ano, desde que esses alugu\u00e9is sejam provenientes de mais de tr\u00eas im\u00f3veis, ou quando a pessoa recebe mais de R$ 288 mil por ano, independentemente da quantidade de im\u00f3veis\u201d, afirma Mariana.<\/p>\n
<\/picture>O aluguel precisa ser declarado no IRPF 2026. (Foto: Bruno Peres\/Ag\u00eancia Brasil)<\/i><\/div>\n
Em 2026, por\u00e9m, as al\u00edquotas ainda ser\u00e3o simb\u00f3licas, funcionando como fase de testes do novo sistema. Assim, ser\u00e3o de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS.<\/p>\n
Mariana acrescenta que, quando o modelo completo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual estiver implementado, a tributa\u00e7\u00e3o prevista para esse tipo de atividade pode chegar a 8,4% no total. No caso de loca\u00e7\u00e3o residencial, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea um redutor social na base de c\u00e1lculo.<\/p>\n
\u201cA Lei Complementar 214\/25 prev\u00ea um abatimento fixo de R$ 600 por im\u00f3vel na base de c\u00e1lculo mensal do IVA\u201d, explica.<\/p>\n
Como o inquilino deve declarar o aluguel?<\/h2>\n
Quem paga aluguel tamb\u00e9m precisa informar esses valores na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, embora a despesa n\u00e3o seja dedut\u00edvel. Segundo Mariana, os pagamentos devem ser registrados na ficha \u201cPagamentos Efetuados\u201d, sob o c\u00f3digo 70.<\/p>\n
\u201cO aluguel residencial n\u00e3o \u00e9 dedut\u00edvel da base de c\u00e1lculo do imposto para o inquilino\u201d, afirma. \u201cA informa\u00e7\u00e3o serve apenas para o cruzamento de dados com o que o propriet\u00e1rio declarou.\u201d<\/p>\n
Para comprovar os valores declarados, \u00e9 importante manter os documentos relacionados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o<\/strong>. Os principais s\u00e3o:<\/p>\n
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contratos de loca\u00e7\u00e3o vigentes em 2025;<\/li>\n
recibos de aluguel ou extratos da imobili\u00e1ria;<\/li>\n
comprovantes de despesas dedut\u00edveis, como IPTU e condom\u00ednio pagos pelo propriet\u00e1rio; e<\/li>\n
notas fiscais de comiss\u00e3o da imobili\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n
Esses documentos podem ser exigidos pela Receita Federal em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os principais erros ao declarar aluguel?<\/h2>\n
A advogada explica que um dos erros mais comuns \u00e9 deixar de recolher o Carn\u00ea-Le\u00e3o mensalmente e informar os valores apenas na declara\u00e7\u00e3o anual<\/strong>. Outro equ\u00edvoco frequente \u00e9 declarar o valor bruto do aluguel somado a encargos, como condom\u00ednio e IPTU.<\/p>\n
Mariana tamb\u00e9m alerta para o risco de omitir rendimentos. Segundo ela, a Receita Federal cruza as informa\u00e7\u00f5es com dados da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Atividades Imobili\u00e1rias (DIMOB), enviada por imobili\u00e1rias e corretores.<\/p>\n
\u201cDeclarar o valor bruto s\u00f3 aumenta o imposto a pagar. O correto \u00e9 declarar apenas o valor do aluguel, sem os encargos\u201d, explica. \u201cMas qualquer diverg\u00eancia gera malha fina autom\u00e1tica.\u201d<\/p>\n
Algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas exigem cuidados adicionais na declara\u00e7\u00e3o. Nos casos de im\u00f3veis com usufruto, por exemplo, quem deve declarar os rendimentos \u00e9 o usufrutu\u00e1rio, mesmo que n\u00e3o seja o propriet\u00e1rio. H\u00e1 regras diferentes tamb\u00e9m para quando o im\u00f3vel tem v\u00e1rios donos e para quem loca pelo Airbnb.<\/strong><\/p>\n
\u201cSe o im\u00f3vel pertence a mais de uma pessoa, o rendimento deve ser declarado proporcionalmente \u00e0 parte de cada um no im\u00f3vel\u201d, destaca Mariana. \u201cAlugu\u00e9is de temporada ou recebidos por plataformas como Airbnb passam a ser equiparados a servi\u00e7os de hotelaria e passam a ser tributados pelo IVA Dual.\u201d<\/p>\n<\/div>\n