Defesa de Tagliaferro aciona OAB contra Moraes ap\u00f3s afastamento<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n\u201cA op\u00e7\u00e3o pelo caminho mais c\u00e9lere \u2014 a nomea\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria da DPU sem consulta ao acusado \u2014 n\u00e3o encontra amparo no texto legal e configura viola\u00e7\u00e3o direta ao art. 265, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal e \u00e0s garantias constitucionais decorrentes do devido processo penal\u201d, destaca o documento.<\/p>\n
A Defensoria destaca que a assist\u00eancia jur\u00eddica do Estado \u00e9 uma medida de exce\u00e7\u00e3o e subsidi\u00e1ria, enfatizando que a escolha livre de um advogado que goze da confian\u00e7a do imputado \u00e9 um \u201cdireito cl\u00e1ssico\u201d reconhecido inclusive pela Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, tamb\u00e9m violada no caso.<\/p>\n
A DPU classifica como “injustific\u00e1vel” a omiss\u00e3o do procedimento legal de intima\u00e7\u00e3o pessoal de Tagliaferro, que reside atualmente na It\u00e1lia, em endere\u00e7o conhecido pelas autoridades brasileiras e italianas.<\/p>\n
\u201cNo caso concreto, etapas essenciais previstas no art. 265, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal n\u00e3o foram observadas. O acusado n\u00e3o foi intimado pessoalmente para constituir novo defensor. N\u00e3o houve qualquer tentativa de localiz\u00e1-lo para fins de comunica\u00e7\u00e3o processual sobre a aus\u00eancia de seus patronos na audi\u00eancia\u201d, disse a Defensoria.<\/p>\n
De acordo com o C\u00f3digo de Processo Penal (Art. 265, \u00a7 3\u00ba), caso o juiz considere que houve abandono da causa pelos advogados particulares, ele deve obrigatoriamente intimar pessoalmente o acusado para que este nomeie um novo defensor de sua escolha.<\/p>\n
Apenas se o r\u00e9u n\u00e3o for localizado \u2014 o que n\u00e3o se aplica ao caso, dado o paradeiro conhecido \u2014 \u00e9 que a DPU poderia ser acionada. A urg\u00eancia da DPU em restabelecer a legalidade do processo deve-se \u00e0 gravidade das acusa\u00e7\u00f5es contra Tagliaferro.<\/p>\n
Ele \u00e9 acusado pelos supostos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito; obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n
Para a Defensoria, a complexidade desses crimes exige uma defesa t\u00e9cnica baseada na estreita confian\u00e7a entre r\u00e9u e advogado, algo que foi rompido pela nomea\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n
“A aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do acusado para nomear defensor de sua escolha conduz, inevitavelmente, ao reconhecimento da nulidade”, afirmou a DPU. O \u00f3rg\u00e3o solicita que Moraes reconhe\u00e7a a \u201cnulidade absoluta\u201d de sua nomea\u00e7\u00e3o e determine a expedi\u00e7\u00e3o de uma carta rogat\u00f3ria para a It\u00e1lia.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 que Tagliaferro seja consultado pessoalmente se deseja manter seus advogados atuais \u2014 que se ausentaram de audi\u00eancias anteriores como forma de “resist\u00eancia” a decis\u00f5es do tribunal \u2014 ou se prefere constituir novos defensores.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) afirmou nesta quinta-feira (16) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes violou a Constitui\u00e7\u00e3o ao nomear o \u00f3rg\u00e3o para a defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do pr\u00f3prio magistrado. Nesta ter\u00e7a (14), Moraes destituiu a defesa particular e nomeou um defensor p\u00fablico para representar Tagliaferro. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":73658,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-73657","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73657"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73657\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73658"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}