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A oposi\u00e7\u00e3o ao governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pediu vista e adiou a vota\u00e7\u00e3o das propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no Brasil, nesta quarta-feira (15), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O pedido foi feito pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), cr\u00edtico \u00e0s mudan\u00e7as, acompanhado por Bia Kicis (PL-DF), logo ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio do relator, Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA). O presidente da CCJ, Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), acatou a solicita\u00e7\u00e3o e indicou que a vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer em at\u00e9 15 dias.<\/p>\n
\u201cTemos que cumprir o prazo de duas sess\u00f5es plen\u00e1rias e, ap\u00f3s o cumprimento, estamos prontos para colocar na pauta. Na pr\u00f3xima semana, obviamente, vamos ver como vai ser o funcionamento da Casa, se vai ter a sess\u00e3o ou n\u00e3o. Se, devido ao feriado, n\u00e3o tiver sess\u00f5es plen\u00e1rias, [analisaremos] na semana seguinte do dia 28\u201d, afirmou Lomanto J\u00fanior.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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Na justificativa para o pedido de mais tempo para analisar as propostas, Redecker afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 \u00e9 profundamente sens\u00edvel e precisa de mais debates e aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO parecer foi protocolado pela manh\u00e3. Por\u00e9m, eu e outros deputados temos interesse em ler minuciosamente [o relat\u00f3rio] por esse ser um tema sens\u00edvel”, declarou.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Paulo Azi re\u00fane duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que preveem mudan\u00e7as na jornada de trabalho. Uma delas estabelece a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de quatro dias de trabalho por semana, enquanto a outra prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria para 36 horas semanais, com prazos distintos para implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, a jornada m\u00e1xima no Brasil \u00e9 de 44 horas semanais, e qualquer altera\u00e7\u00e3o nesse modelo gera impacto direto no mercado e na economia. O relator alertou que a reestrutura\u00e7\u00e3o da jornada pode atingir \u00e1reas al\u00e9m dos servi\u00e7os que ser\u00e3o diretamente afetados, incluindo o \u201cfinanciamento da Seguridade Social\u201d.<\/p>\n
\u201cPortanto, dever\u00e1 ser avaliada com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um regime de transi\u00e7\u00e3o que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absor\u00e7\u00e3o dos distintos setores econ\u00f4micos\u201d, pontuou.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m indicou a possibilidade de adotar compensa\u00e7\u00f5es fiscais para reduzir o impacto sobre as empresas, como a redu\u00e7\u00e3o de tributos especialmente sobre a folha de pagamentos. Essa medida, no entanto, j\u00e1 foi negada pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, no entanto, \u00e9 fortemente criticada pelo setor produtivo que indica perdas na casa dos bilh\u00f5es de reais com a medida.<\/p>\n
Caso avancem na CCJ, as propostas ainda precisar\u00e3o passar por uma comiss\u00e3o especial e, posteriormente, pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara antes de seguirem ao Senado. S\u00f3 ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas e promulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel implementar as mudan\u00e7as pedidas.<\/p>\n<\/div>\n