Governo manobra para frear relat\u00f3rio da CPI do Crime Organizado com troca de integrantes<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nSTF anulou quebras de sigilo\u00a0relacionadas ao Caso Master\u00a0<\/h2>\n
A anula\u00e7\u00e3o de quebras de sigilo de suspeitos foi uma linha de a\u00e7\u00e3o do STF muito criticada no relat\u00f3rio da CPI.\u00a0O epis\u00f3dio mais emblem\u00e1tico envolveu a empresa\u00a0Maridt\u00a0Participa\u00e7\u00f5es S.A., ligada ao ministro Dias Toffoli.\u00a0A empresa teria vendido cotas do resort de luxo\u00a0Tayay\u00e1\u00a0ao\u00a0fundo\u00a0de investimento\u00a0Arlen,\u00a0ligado ao Banco Master.\u00a0A CPI havia aprovado a quebra de sigilos banc\u00e1rio, fiscal e telem\u00e1tico da\u00a0Maridt, mas a medida foi anulada por decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o apenas suspendeu a coleta de dados, como determinou a inutiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 obtidas, interrompendo uma das principais frentes investigativas. A comiss\u00e3o recorreu ao presidente do STF, Edson Fachin, mas o pedido foi rejeitado sob o argumento de que n\u00e3o cabe revis\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas dentro da pr\u00f3pria\u00a0Corte.\u00a0<\/p>\n
Gilmar Mendes tamb\u00e9m estendeu a mesma l\u00f3gica para anular a quebra de sigilo do Fundo Arlen, que pertence a\u00a0Fabiano Zettel\u00a0(cunhado de Daniel\u00a0Vorcaro\u00a0e investigado na Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero).\u00a0<\/p>\n
Convoca\u00e7\u00f5es\u00a0da CPI foram\u00a0esvaziadas\u00a0por habeas corpus do STF\u00a0<\/h2>\n
Outro eixo de a\u00e7\u00e3o da CPI afetado\u00a0por decis\u00f5es do STF\u00a0foram as oitivas, os depoimentos de pessoas que poderiam trazer novas informa\u00e7\u00f5es sobre casos investigados ou dar explica\u00e7\u00f5es sobre seus atos. Uma s\u00e9rie de habeas corpus concedidos\u00a0desobrigou testemunhas e investigados de comparecerem \u00e0 comiss\u00e3o.<\/p>\n
O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, teve sua convoca\u00e7\u00e3o convertida em convite e deixou de comparecer em tr\u00eas ocasi\u00f5es. Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorreu com o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) e com o banqueiro Daniel\u00a0Vorcaro, cujos depoimentos se tornaram\u00a0facultativos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, segundo o relat\u00f3rio, essas decis\u00f5es retiraram da CPI um de seus principais instrumentos: a capacidade de compelir testemunhas e investigados a prestar esclarecimentos.<\/p>\n
Omiss\u00f5es e decis\u00f5es de ministros impuseram restri\u00e7\u00f5es\u00a0de acesso\u00a0a dados\u00a0<\/h2>\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m relatou dificuldades para acessar informa\u00e7\u00f5es financeiras. Novas exig\u00eancias impostas pelo STF para pedidos ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) teriam elevado o n\u00edvel de burocracia e retardado o envio de dados considerados estrat\u00e9gicos para rastrear fluxos de\u00a0dinheiro.\u00a0O \u00f3rg\u00e3o tem capacidade t\u00e9cnica para identificar movimenta\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, houve casos de impossibilidade de oitiva por aus\u00eancia de decis\u00e3o judicial.\u00a0A CPI n\u00e3o conseguiu ouvir, por exemplo,\u00a0o deputado estadual TH\u00a0J\u00f3ias, apontado como integrante de fac\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 falta de despacho do ministro Alexandre de Moraes, que \u00e9 o relator do processo que o acusa de liga\u00e7\u00f5es com o Comando Vermelho. O deputado est\u00e1 preso e precisava de autoriza\u00e7\u00e3o do ministro para poder prestar depoimento na CPI.<\/p>\n
Relat\u00f3rio da CPI do Crime Organizado gerou rea\u00e7\u00e3o de ministros\u00a0<\/h2>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio gerou repercuss\u00e3o no STF. Em manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o ministro Gilmar Mendes criticou o relat\u00f3rio da CPI do Crime Organizado afirmando que a tentativa de responsabilizar magistrados por decis\u00f5es judiciais, como a concess\u00e3o de habeas corpus, configura o que classificou como \u201ccrime de hermen\u00eautica\u201d, que consiste na tentativa indevida de criminalizar a interpreta\u00e7\u00e3o que ju\u00edzes.<\/p>\n
Mendes ainda avaliou que a CPI deixou de avan\u00e7ar sobre alvos centrais do crime organizado e sugeriu que o foco em integrantes do STF pode ter desviado o objetivo original da comiss\u00e3o. \u201cO relat\u00f3rio revela verdadeira cortina de fuma\u00e7a ao deixar de enfrentar o grave problema a que se prop\u00f4s e ao dedicar-se a engrossar a espuma midi\u00e1tica contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores pol\u00edticos\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Gilmar Mendes ainda acusou o relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira,\u00a0de\u00a0abuso de autoridade\u00a0e pediu que a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica\u00a0investigue\u00a0o\u00a0senador.\u00a0<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m saiu em defesa da atua\u00e7\u00e3o da Corte, destacando que o tribunal acumula decis\u00f5es relevantes no combate ao crime organizado e criticando o fato de o STF ser apontado como um problema nacional. \u201cAtualmente h\u00e1, por parte de alguns, o equ\u00edvoco de apontar o STF como o \u201cmaior problema nacional\u201d. \u00c9 um imenso erro, para dizer o m\u00ednimo. Friso: gigantesco erro hist\u00f3rico, que exige uma melhor reflex\u00e3o quanto \u00e0s consequ\u00eancias\u201d, escreveu Dino.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m de Mendes e Dino, o ministro Dias Toffoli tamb\u00e9m se manifestou ap\u00f3s ser alvo da CPI. Durante a sess\u00e3o da Segunda Turma, Toffoli afirmou que quem ataca institui\u00e7\u00f5es “para obter voto”, age contra a democracia e deve ser punido.\u00a0“N\u00e3o podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando institui\u00e7\u00f5es para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. \u00c9 disso que se trata quando surge um relat\u00f3rio aventureiro como esse”, afirmou.\u00a0<\/p>\n
A\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m buscou o posicionamento institucional do STF, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.\u00a0<\/p>\nCPI do Crime Organizado foi alvo de judicializa\u00e7\u00e3o e\u00a0sofreu com\u00a0efeito paralisante\u00a0<\/h2>\n
O relat\u00f3rio aponta que investigados e empresas recorreram de forma sistem\u00e1tica ao STF para barrar medidas da comiss\u00e3o, criando um ambiente de judicializa\u00e7\u00e3o intensa.\u00a0A Advocacia do Senado chegou a recorrer repetidamente contra essas decis\u00f5es, mas com sucesso limitado.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o final\u00a0expressa no documento, o conjunto de interven\u00e7\u00f5es\u00a0do STF, somado ao prazo ex\u00edguo, produziu um \u201cefeito paralisante\u201d sobre os trabalhos.\u00a0<\/p>\n
Para analistas ouvidos pela reportagem da\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>,\u00a0os casos de judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica t\u00eam se agravado ao longo dos anos.<\/p>\nPara a advogada constitucionalista Vera Chemin, o desfecho da CPI refor\u00e7a que h\u00e1 um desequil\u00edbrio crescente na rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes, com avan\u00e7o do STF sobre atribui\u00e7\u00f5es do Legislativo, impulsionado pela judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e por decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. Segundo ela, esse movimento tamb\u00e9m \u00e9 alimentado por fragilidades do pr\u00f3prio Congresso, que recorre ao Judici\u00e1rio diante de impasses internos, resultando em uma \u201csimbiose\u201d que teria ampliado a politiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e tensionado o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.\u00a0<\/p>\n
O cientista pol\u00edtico Alexandre Bandeira destaca a transi\u00e7\u00e3o de um Judici\u00e1rio que apenas preenchia v\u00e1cuos legislativos para um que agora exerce\u00a0ativismo e censura. \u201cA Justi\u00e7a come\u00e7ou a se arvorar em mat\u00e9rias do Legislativo, mesmo que n\u00e3o fosse provocada, e a legislar sobre assuntos que n\u00e3o estavam sobre demanda direta do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio\u201d, aponta Bandeira.<\/p>\n
Os analistas tamb\u00e9m apontam que decis\u00f5es do STF t\u00eam esvaziado a efetividade\u00a0das\u00a0CPIs e\u00a0CPMIs.\u00a0Ela cita, como exemplo, a anula\u00e7\u00e3o de quebras de sigilo e entraves como a n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS, o que, segundo afirma, compromete resultados e refor\u00e7a um cen\u00e1rio de \u201cativismo judicial\u201d que impacta o equil\u00edbrio entre os Poderes.\u00a0<\/p>\n
Para Bandeira, o relat\u00f3rio, com a previs\u00e3o de indiciamento de tr\u00eas ministros do STF \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o do Congresso \u00e0 press\u00e3o que as CPIs sofreram nos \u00faltimos meses.\u00a0\u201cA estrat\u00e9gia do relator foi imprimir \u2018preto no branco\u2019.\u00a0Foi a forma que ele encontrou de n\u00e3o deixar o assunto morrer, mesmo sem a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos\u201d, disse o analista\u00a0apontando ainda que o conte\u00fado do relat\u00f3rio deve ser usado durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
Relat\u00f3rio\u00a0reapresenta projeto de lei para fortalecer CPIs\u00a0<\/h2>\n
O\u00a0relat\u00f3rio final da CPI do Crime Organizado\u00a0tamb\u00e9m\u00a0reapresentou uma proposta que havia sido feita pela CPMI do INSS.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O projeto de lei \u00e9 uma\u00a0resposta direta \u00e0s dificuldades enfrentadas pelas\u00a0CPIs, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es judiciais que limitaram seus trabalhos. Um dos pontos destacados no relat\u00f3rio \u00e9 a permiss\u00e3o para que a Comiss\u00e3o se insurja processualmente contra quaisquer decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea mais autonomia investigativa para as CPIs. Ela tamb\u00e9m\u00a0pretende\u00a0autorizar\u00a0que requerimentos de quebra de sigilo (banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico, telem\u00e1tico e relat\u00f3rios do Coaf) sejam aprovados de forma coletiva, desde que cada um contenha sua fundamenta\u00e7\u00e3o individual.\u00a0Esse foi um ponto que gerou muita pol\u00eamica na CPMI do INSS.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto visa refor\u00e7ar que o comparecimento de testemunhas e investigados \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel.\u00a0Ele prev\u00ea ainda que, em caso de aus\u00eancia injustificada, a CPI possa, por ato pr\u00f3prio, requisitar a condu\u00e7\u00e3o coercitiva pela autoridade policial ou pela pr\u00f3pria pol\u00edcia legislativa.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Quebras de sigilo anuladas, flexibiliza\u00e7\u00e3o de convoca\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00e3o de acesso a dados s\u00e3o apontadas\u00a0no relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado\u00a0como\u00a0os\u00a0principais reveses impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0aos trabalhos do colegiado.\u00a0 \u201cA anula\u00e7\u00e3o de quebras de sigilo regularmente aprovadas, a convers\u00e3o de convoca\u00e7\u00f5es\u00a0obrigat\u00f3rias em meros convites e a concess\u00e3o reiterada […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":73275,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-73274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73274\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}