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Regra claras<\/strong> Prazo definido<\/strong> Caminho \u00e1rduo\u00a0<\/strong> Fim da espetaculariza\u00e7\u00e3o de crimes<\/strong> Reajuste ao funcionalismo<\/strong> Plano de metas definido<\/strong> Mudan\u00e7a no Legislativo de Itanha\u00e9m<\/strong> Votos anulados<\/strong> Luto<\/strong> No cora\u00e7\u00e3o das pessoas<\/strong> Vis\u00e3o internacional<\/strong>
\nA C\u00e2mara de Santos votar\u00e1 hoje, em segunda discuss\u00e3o, o Projeto de Lei 440\/2025, que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o de normas para o acesso a imagens de c\u00e2meras de monitoramento do Munic\u00edpio. A proposta permite que cidad\u00e3os envolvidos em casos de acidentes de tr\u00e2nsito ou crimes ocorridos em vias p\u00fablicas possa solicitar, com maior rapidez e de forma menos burocr\u00e1tica, as grava\u00e7\u00f5es para instruir processos judiciais ou administrativos.\u00a0<\/p>\n
\nSegundo o autor da proposta, o vereador Benedito Furtado (PSB), o acesso a esses arquivos costuma depender de requisi\u00e7\u00e3o judicial ou policial. A mat\u00e9ria estabelece que o mun\u00edcipe poder\u00e1 protocolar o pedido em at\u00e9 20 dias ap\u00f3s o evento, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de Boletim de Ocorr\u00eancia e documentos pessoais.\u00a0<\/p>\n
\n“Mun\u00edcipes est\u00e3o requerendo administrativamente a obten\u00e7\u00e3o de imagens visando \u00e0 garantia de seus direitos, por\u00e9m t\u00eam a negativa sob o pretexto gen\u00e9rico de veda\u00e7\u00e3o de fornecimento, com base na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), sendo orientados o ingresso de a\u00e7\u00e3o judicial. Muitas vezes, at\u00e9 a decis\u00e3o judicial sair, as imagens j\u00e1 s\u00e3o perdidas, violando os direitos b\u00e1sicos
\nde todo cidad\u00e3o, al\u00e9m de gerar custos judiciais desnecess\u00e1rios para a Prefeitura”, justificou o parlamentar.<\/p>\n
\nO texto pro\u00edbe expressamente a publica\u00e7\u00e3o desses v\u00eddeos em redes sociais. As imagens devem ser usadas exclusivamente para fins de instru\u00e7\u00e3o de processos (judiciais, policiais ou administrativos). O descumprimento gera multa administrativa de R$ 10 mil, que dobra em caso de reincid\u00eancia, al\u00e9m de eventuais puni\u00e7\u00f5es civis e criminais.<\/p>\n
\nA C\u00e2mara de Praia Grande votar\u00e1 na sess\u00e3o de hoje os projetos de lei complementar, de autoria do Executivo, que estabelecem um reajuste salarial de 4,5%, retroativo ao dia 1\u00ba de abril, aos servidores p\u00fablicos ativos da Prefeitura e C\u00e2mara, assim como aos aposentados e pensionistas. Os textos tamb\u00e9m definem uma corre\u00e7\u00e3o de 5% no valor do cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nAssim como em 2025, a Prefeitura adotar\u00e1 o Pr\u00eamio de Resultado de Metas para o exerc\u00edcio deste ano. Est\u00e1 previsto o pagamento de uma parcela \u00fanica aos trabalhadores desse benef\u00edcio, em mar\u00e7o de 2027, desde que a receita corrente l\u00edquida do Munic\u00edpio ultrapasse R$ 2,620 bilh\u00f5es. O valor de R$ 15 milh\u00f5es ser\u00e1 rateado entre os profissionais da ativa, considerando as faixas salariais e os meses e dias trabalhados em 2026.\u00a0<\/p>\n
\nO juiz da 189\u00aa Zona Eleitoral de Itanha\u00e9m, Rafael Vieira Patara, marcou para o pr\u00f3ximo dia 30, \u00e0s 16 horas, no cart\u00f3rio eleitoral do Munic\u00edpio, a cerim\u00f4nia de reprocessamento dos resultados para a C\u00e2mara.<\/p>\n
\nA retotaliza\u00e7\u00e3o dos resultados para o Legislativo ser\u00e1 realizada, ap\u00f3s o Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) negar o recurso do advogado Bhauer Bertrand de Abreu, confirmando a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que o condenou por compra de votos e abuso de poder econ\u00f4mico. Os 657 votos obtidos por ele ser\u00e3o anulados, o que mudar\u00e1 a configura\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n
\nO empres\u00e1rio e ex-prefeito de Peru\u00edbe Gilson Bargieri (MDB) morreu, na noite de ontem, aos 72 anos, no Hospital 9 de Julho, em S\u00e3o Paulo. Ele estava internado h\u00e1 alguns dias em decorr\u00eancia de um c\u00e2ncer no f\u00edgado. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pela filha dele, Milena Bargieri, que foi vereadora e tamb\u00e9m governou o Munic\u00edpio. Os locais e hor\u00e1rios do vel\u00f3rio e do sepultamento ainda n\u00e3o foram definidos.<\/p>\n
\nO integrante do MDB comandou a Cidade entre 2001 e 2004. Em 2024, concorreu novamente \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal e perdeu o pleito para Felipe Bernardo (PSD) por apenas 81 votos (14.146 a 14.065). Em 2023, levantamento do Instituto Badra apontou o ex-prefeito como o mais lembrado pela popula\u00e7\u00e3o, citado por 31,4% dos entrevistados.<\/p>\n
\nEm fevereiro de 2004, durante sua gest\u00e3o, foi inaugurado o Complexo Thermal da Lama Negra, que nasceu com a ambi\u00e7\u00e3o de o Munic\u00edpio uma refer\u00eancia internacional em turismo de sa\u00fade. Rica em minerais como enxofre, sil\u00edcio, alum\u00ednio e magn\u00e9sio, a lama negra \u00e9 conhecida pelas propriedades terap\u00eauticas medicinais e est\u00e9ticas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n