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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a manifestou solidariedade, nesta ter\u00e7a-feira (14), aos colegas de Corte ap\u00f3s a CPI do Crime Organizado pedir o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.<\/p>\n
\u201cMe solidarizo com esse tipo de situa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a que possa pairar n\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o a integrantes do Tribunal, mas tamb\u00e9m a outras pessoas em qualquer tipo investiga\u00e7\u00e3o\u201d, disse Mendon\u00e7a durante sess\u00e3o da Segunda Turma.<\/p>\n
Ele afirmou que \u201cningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei\u201d, mas ponderou que a atua\u00e7\u00e3o parlamentar n\u00e3o pode atropelar o devido processo legal. Segundo ele, investiga\u00e7\u00f5es devem respeitar os direitos de todos os cidad\u00e3os, sejam autoridades ou n\u00e3o.<\/p>\n
\u201cLogicamente que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei, mas os procedimentos precisam ser feitos da forma correta, respeitando os direitos de todos os cidad\u00e3os, autoridades, no caso, ou n\u00e3o autoridades\u201d, afirmou.<\/p>\n
Mendon\u00e7a destacou, inclusive, que j\u00e1 concedeu habeas corpus a investigados pela pr\u00f3pria CPI do Crime Organizado. Para o ministro, \u00e9 essencial que essas comiss\u00f5es respeitem a chamada \u201cpertin\u00eancia tem\u00e1tica\u201d, evitando investiga\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o estamos aqui para isentar ningu\u00e9m de responsabilidade, mas ao mesmo tempo estamos autorizados a permitir que investiga\u00e7\u00f5es ou apura\u00e7\u00f5es indevidas possam ter o seu curso em qualquer seara\u201d, enfatizou.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre no mesmo dia em que Toffoli defendeu puni\u00e7\u00f5es, incluindo inelegibilidade, para parlamentares que, segundo ele, atacam institui\u00e7\u00f5es com fins eleitorais. Gilmar classificou o pedido de indiciamento como uma \u201cproposta tacanha\u201d e um \u201cerro hist\u00f3rico\u201d.<\/p>\n
O ministro Nunes Marques tamb\u00e9m demonstrou apoio aos colegas. J\u00e1 o ministro Luiz Fux defendeu, assim como Gilmar Mendes, que o plen\u00e1rio do STF avalie os limites de atua\u00e7\u00e3o das CPIs.<\/p>\n<\/div>\n