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O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), enviou nesta segunda-feira (13) of\u00edcios ao Supremo Tribunal Federal, \u00e0 Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e um requerimento ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para contestar a situa\u00e7\u00e3o do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi detido pelo Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o e Controle de Aduanas dos EUA (ICE) tamb\u00e9m nesta segunda em Orlando, na Fl\u00f3rida, EUA.<\/p>\n
No of\u00edcio encaminhado ao presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, Cabo Gilberto pede a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de Ramagem a 16 anos de pris\u00e3o e o cancelamento do pedido de extradi\u00e7\u00e3o. O argumento central \u00e9 que, em 7 de maio de 2025, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, por 315 votos, a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o ent\u00e3o deputado \u2013 decis\u00e3o que, de acordo com o documento, foi formalizada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2025, com base no artigo 53, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que autoriza o Legislativo a suspender processos penais contra parlamentares.<\/p>\n
Segundo o documento, ao prosseguir com o julgamento e condenar Ramagem em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF desconsiderou uma delibera\u00e7\u00e3o soberana do Congresso. O of\u00edcio classifica a senten\u00e7a como “nula de pleno direito” e a deten\u00e7\u00e3o pelo ICE como consequ\u00eancia de um “erro judici\u00e1rio” que o tribunal teria o dever de corrigir.<\/p>\n
Cabo Gilberto solicita ainda o cancelamento da difus\u00e3o vermelha da Interpol – mecanismo que permite a localiza\u00e7\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o de investigados em outros pa\u00edses – e a restaura\u00e7\u00e3o do devido processo legal no caso.<\/p>\n
No of\u00edcio endere\u00e7ado ao encarregado de neg\u00f3cios da Embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, a oposi\u00e7\u00e3o recorre \u00e0 pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o americana para tentar bloquear uma poss\u00edvel extradi\u00e7\u00e3o de Ramagem. O documento cita que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e respons\u00e1vel pela inclus\u00e3o de Ramagem na lista da Interpol, foi sancionado em julho de 2025 pelo Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano, por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, entre elas pris\u00f5es preventivas arbitr\u00e1rias.<\/p>\n
De acordo com o of\u00edcio, extraditar Ramagem para a jurisdi\u00e7\u00e3o de um magistrado que foi sancionado pelos pr\u00f3prios Estados Unidos \u2013 a san\u00e7\u00e3o contra Moraes foi revogada pelos EUA em dezembro do ano passado – violaria a legisla\u00e7\u00e3o interna americana. O documento invoca tr\u00eas bases de direito internacional: a cl\u00e1usula de crime pol\u00edtico do tratado de extradi\u00e7\u00e3o Brasil-EUA de 1961, que veda a extradi\u00e7\u00e3o por crimes de natureza pol\u00edtica; o princ\u00edpio do non-refoulement<\/em> da Conven\u00e7\u00e3o de Genebra de 1951, que pro\u00edbe a devolu\u00e7\u00e3o de pessoas a pa\u00edses onde haja risco de pris\u00e3o arbitr\u00e1ria; e o artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos, que trata do devido processo legal.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o pede que o governo americano reconhe\u00e7a Ramagem como perseguido pol\u00edtico, conceda asilo a ele e \u00e0 sua fam\u00edlia e bloqueie qualquer procedimento de deporta\u00e7\u00e3o ou extradi\u00e7\u00e3o. Segundo o of\u00edcio, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser encaminhada ao secret\u00e1rio de Estado, Marco Rubio, ao procurador-geral de Justi\u00e7a, e \u00e0s autoridades respons\u00e1veis pela pol\u00edtica migrat\u00f3ria dos EUA.<\/p>\n Em requerimento ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Cabo Gilberto cobra esclarecimentos sobre a participa\u00e7\u00e3o de um delegado da Pol\u00edcia Federal na opera\u00e7\u00e3o que resultou na deten\u00e7\u00e3o de Ramagem. Com base em informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela imprensa, o documento questiona a identidade do servidor, a natureza do seu v\u00ednculo com o ICE e as a\u00e7\u00f5es que teria praticado, entre elas poss\u00edvel monitoramento, repasse de informa\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o operacional na deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Conforme o requerimento, a oposi\u00e7\u00e3o quer saber se houve compartilhamento de dados sigilosos, relat\u00f3rios de intelig\u00eancia ou informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias com as autoridades americanas, e se a coopera\u00e7\u00e3o foi previamente autorizada pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. O documento tamb\u00e9m pergunta se a pris\u00e3o est\u00e1 vinculada ao pedido formal de extradi\u00e7\u00e3o enviado pelo governo brasileiro em 30 de dezembro de 2025 ou se decorre exclusivamente da situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria do ex-parlamentar. O minist\u00e9rio tem 30 dias para responder, conforme determina o artigo 50 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Nesta segunda, o senador Jorge Seif J\u00fanior (PL-SC) tamb\u00e9m protocolou pedido de asilo pol\u00edtico para Ramagem e sua fam\u00edlia diretamente na Embaixada dos EUA. Segundo o documento, todos os envolvidos nos atos do 8 de janeiro teriam status de perseguidos pol\u00edticos. Seif convidou outros parlamentares a assinarem o pedido.<\/p>\n A pris\u00e3o de Ramagem gerou vers\u00f5es contradit\u00f3rias sobre as circunst\u00e2ncias da abordagem. O diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, atribuiu a deten\u00e7\u00e3o a uma coopera\u00e7\u00e3o internacional entre Brasil e Estados Unidos. Segundo a PF, Ramagem estava caminhando na rua quando foi abordado.<\/p>\n J\u00e1 o empres\u00e1rio Paulo Figueiredo, pr\u00f3ximo ao ex-deputado, negou qualquer participa\u00e7\u00e3o do governo brasileiro na deten\u00e7\u00e3o e afirmou que a abordagem decorreu de uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Figueiredo sustentou ainda que Ramagem possui pedido de asilo pendente nos EUA, o que lhe garante perman\u00eancia legal no pa\u00eds at\u00e9 a decis\u00e3o final do processo.<\/p>\n<\/div>\nRequerimento ao Minist\u00e9rio Justi\u00e7a<\/h2>\n
Senador j\u00e1 tinha pedido asilo para Ramagem e fam\u00edlia<\/h2>\n
Guerra de vers\u00f5es<\/h2>\n