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A C\u00e2mara dos Deputados cancelou a vota\u00e7\u00e3o do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, que ocorreria nesta ter\u00e7a-feira (14), por falta de acordo entre o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e o relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O recuo ocorreu no mesmo dia em que os motoristas e entregadores far\u00e3o uma mobiliza\u00e7\u00e3o contra a proposta por conta dos valores apresentados.<\/p>\n
O l\u00edder do governo e futuro ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), indicou ao relator que n\u00e3o havia apoio suficiente para aprovar a proposta na comiss\u00e3o especial. Sem consenso pol\u00edtico, o avan\u00e7o do projeto foi interrompido mais uma vez.<\/p>\n
O principal ponto da disc\u00f3rdia \u00e9 o valor m\u00ednimo a ser pago aos entregadores, que divide governo e relator. Enquanto o Planalto defende o piso de R$ 10, o parecer apresentado por Coutinho fixava o valor em R$ 8,50.<\/p>\n
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Em uma troca de farpas, o ministro Guilherme Boulos criticou o relat\u00f3rio e afirmou que as sugest\u00f5es apresentadas pelo governo n\u00e3o foram consideradas. Para ele, a proposta pensada pelo Planalto acabou distorcida reduzindo os ganhos dos profissionais.<\/p>\n
\u201cO governo j\u00e1 enviou o relat\u00f3rio do GTT, feito com a participa\u00e7\u00e3o de seis minist\u00e9rios. Infelizmente, o relator da C\u00e2mara n\u00e3o considerou\u201d, disse em entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN<\/em>.<\/p>\n Em resposta, Coutinho endureceu o tom e responsabilizou o pr\u00f3prio governo pelo travamento das negocia\u00e7\u00f5es. Para ele, seu relat\u00f3rio avan\u00e7ava em muitos pontos, como previd\u00eancia social para o trabalhador, transpar\u00eancia algor\u00edtmica, autonomia, remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para entregadores e at\u00e9 isen\u00e7\u00e3o de impostos para a compra de ve\u00edculos.<\/p>\n \u201cN\u00f3s percebemos que o debate n\u00e3o era sobre os direitos e sim sobre tabelamento de pre\u00e7os com os R$ 10. Ent\u00e3o agora que o ministro Bolos em nome do governo foi contra e o governo pediu para retirar, cabe ao ministro mandar um projeto prevendo a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, enfrentar os temas dos trabalhadores e depois se justificar a opini\u00e3o p\u00fablica o aumento de pre\u00e7o ao consumidor final\u201d, rebateu.<\/p>\n O texto previa a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos no Brasil em um meio termo entre a modalidade de aut\u00f4nomo e atrav\u00e9s da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), com defini\u00e7\u00e3o de regras para previd\u00eancia e limites de cobran\u00e7a das plataformas. A proposta criava a figura do \u201ctrabalhador aut\u00f4nomo plataformizado\u201d, deixando claro que n\u00e3o haveria v\u00ednculo empregat\u00edcio com as empresas.<\/p>\n Pelo relat\u00f3rio, as plataformas n\u00e3o poderiam exigir exclusividade nem tempo m\u00ednimo de conex\u00e3o dos trabalhadores. Para motoristas de passageiros, seria estabelecido um teto de 30% para a taxa cobrada sobre o valor da corrida paga pelo cliente.<\/p>\n No caso dos entregadores, o projeto fixava pagamento m\u00ednimo de R$ 8,50 por entrega em dist\u00e2ncias curtas ou a alternativa de R$ 14,74 por hora trabalhada. O c\u00e1lculo considerava um valor proporcional equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m previa a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria dos trabalhadores no INSS, com contribui\u00e7\u00e3o de 5% por parte do profissional e 20% pelas empresas sobre 25% da renda bruta mensal. O modelo garantiria acesso a benef\u00edcios como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as plataformas seriam obrigadas a contratar seguro de acidentes pessoais com cobertura m\u00ednima de R$ 120 mil. Apesar do avan\u00e7o t\u00e9cnico do texto, o embate pol\u00edtico sobre remunera\u00e7\u00e3o travou a vota\u00e7\u00e3o e adiou a defini\u00e7\u00e3o das regras para o setor.<\/p>\n<\/div>\nMeio termo entre aut\u00f4nomo e CLT<\/h2>\n