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O avan\u00e7o de um projeto aprovado pelo Senado que regulamenta a guarda compartilhada de pets em casos de div\u00f3rcio marca uma tentativa in\u00e9dita de organizar uma realidade cada vez mais comum nos tribunais brasileiros. A proposta estabelece crit\u00e9rios para divis\u00e3o de conviv\u00eancia, responsabilidades financeiras e at\u00e9 restri\u00e7\u00f5es em casos de conflito, mas tamb\u00e9m escancara um ponto sens\u00edvel: afinal, qual \u00e9 o lugar dos animais na lei brasileira?<\/p>\n
Apesar de avan\u00e7ar ao trazer regras mais claras para disputas entre ex-casais, o texto ainda trata os pets dentro da l\u00f3gica de propriedade. E \u00e9 justamente essa contradi\u00e7\u00e3o que tem chamado a aten\u00e7\u00e3o de especialistas.<\/p>\n
Para a advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia, Monica Perez, a iniciativa resolve parte do problema pr\u00e1tico, mas n\u00e3o acompanha a transforma\u00e7\u00e3o social em curso. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o organiza a situa\u00e7\u00e3o, mas ainda parte da l\u00f3gica de que o animal \u00e9 um bem. N\u00e3o h\u00e1 reconhecimento de que se trata de um ser vivo dentro dessas decis\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo ela, o Brasil ainda tem um longo caminho at\u00e9 que os pets sejam efetivamente reconhecidos como sujeitos de afeto no Judici\u00e1rio. Hoje, os animais seguem enquadrados no C\u00f3digo Civil como bens m\u00f3veis e semoventes \u2014 no mesmo patamar jur\u00eddico de um ve\u00edculo. \u201cPara que esse reconhecimento aconte\u00e7a de fato, \u00e9 necess\u00e1ria uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o. O que vemos hoje \u00e9 uma lei que j\u00e1 n\u00e3o acompanha a realidade social\u201d, explica.<\/p>\n
O projeto aprovado surge em um cen\u00e1rio em que os pets ocupam papel central nas fam\u00edlias, muitas vezes substituindo a decis\u00e3o de ter filhos. Esse novo arranjo tem levado a um aumento de disputas judiciais envolvendo animais, muitas delas carregadas de forte componente emocional.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Monica, a regulamenta\u00e7\u00e3o pode ajudar a reduzir parte dos conflitos, mas n\u00e3o elimina a complexidade do tema. \u201cA guarda de pet j\u00e1 gera conflito. A legisla\u00e7\u00e3o tenta uniformizar, mas ainda trata a situa\u00e7\u00e3o como divis\u00e3o de algo que \u00e9 propriedade comum, sem entrar na discuss\u00e3o sobre o animal como ser vivo\u201d, analisa.<\/p>\n
Al\u00e9m das diverg\u00eancias entre os tutores, h\u00e1 tamb\u00e9m o impacto sobre o pr\u00f3prio animal, que frequentemente \u00e9 ignorado. \u201cO ideal \u00e9 que o ex-casal atue com bom senso, levando em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 o pr\u00f3prio apego, mas principalmente o v\u00ednculo do pet. O animal sente a aus\u00eancia, mas n\u00e3o entende a separa\u00e7\u00e3o, o que pode gerar sofrimento\u201d, destaca.<\/p>\n
Embora ainda n\u00e3o seja pr\u00e1tica comum no Brasil, o comportamento do animal pode, em alguns casos, influenciar decis\u00f5es judiciais. Monica cita um epis\u00f3dio internacional que ganhou repercuss\u00e3o, no qual um juiz soltou o cachorro no tribunal para observar com quem ele demonstrava maior apego. \u201cMas esse tipo de crit\u00e9rio ainda n\u00e3o \u00e9 adotado aqui\u201d, pontua.<\/p>\n
Em cen\u00e1rios mais delicados, o pet pode inclusive se tornar instrumento de disputa emocional. \u201cEm div\u00f3rcios conflituosos, tudo pode virar arma. Se isso j\u00e1 acontece com filhos, com animais tamb\u00e9m pode acontecer\u201d, alerta.<\/p>\n
A compara\u00e7\u00e3o entre guarda de filhos e de pets, no entanto, \u00e9 limitada. \u201cA diferen\u00e7a come\u00e7a pelo pr\u00f3prio conceito. No caso de filhos, falamos em guarda, pens\u00e3o e conviv\u00eancia. J\u00e1 com pets, o que existe \u00e9 a cust\u00f3dia e a divis\u00e3o de despesas. A compara\u00e7\u00e3o surge do afeto, mas juridicamente s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es distintas\u201d, explica.\u00a0<\/p>\n
Nos casos de maus-tratos, a responsabiliza\u00e7\u00e3o independe do tipo de guarda. A conduta \u00e9 tratada como crime ambiental, com puni\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n
Mesmo com a nova proposta, o Brasil ainda caminha de forma lenta em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio internacional, onde j\u00e1 h\u00e1 discuss\u00f5es mais avan\u00e7adas sobre o reconhecimento dos animais como seres sencientes. \u201cNossa legisla\u00e7\u00e3o costuma correr atr\u00e1s de situa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o acontecendo. N\u00e3o \u00e9 comum termos leis preventivas nesse campo\u201d, afirma Monica.<\/p>\n
Para a especialista, o projeto aprovado \u00e9 um passo importante, mas ainda insuficiente para acompanhar a realidade atual. \u201cEstamos tentando enquadrar uma rela\u00e7\u00e3o baseada em afeto dentro de uma legisla\u00e7\u00e3o que ainda trata o animal como coisa. E essa contradi\u00e7\u00e3o \u00e9 o que mant\u00e9m o tema t\u00e3o sens\u00edvel e, muitas vezes, conflituoso\u201d.<\/p>\n<\/p><\/div>\n