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Nesta ter\u00e7a-feira (14), o Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado. O documento pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, al\u00e9m do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.<\/p>\n
Com 221 p\u00e1ginas, o documento deve ser apresentado ainda na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (14)<\/strong>. O texto re\u00fane pedidos de indiciamento de ministros do STF baseados em condutas consideradas incompat\u00edveis com o exerc\u00edcio do cargo, como suspei\u00e7\u00e3o em julgamentos e poss\u00edveis conflitos de interesse.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao procurador-geral, o relator aponta que\u00a0Gonet\u00a0se omitiu em seu dever de dar seguimento aos casos, apresentando as devidas den\u00fancias.<\/p>\n A proposta do relator indica uma tentativa de endurecer o controle sobre a conduta dos magistrados<\/strong>, transformando princ\u00edpios \u00e9ticos em deveres constitucionais obrigat\u00f3rios, em vez de recomenda\u00e7\u00f5es ou diretrizes internas \u2013 como anteriormente apresentado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.<\/p>\n Isso tamb\u00e9m sinaliza uma preocupa\u00e7\u00e3o em dar mais estabilidade e for\u00e7a legal a essas regras, evitando que elas sejam modificadas com facilidade dentro do pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n<\/div>\nProposta deseja refor\u00e7ar regras \u00e9ticas para o Judici\u00e1rio<\/h2>\n