Era janeiro de 2021 e o general de divis\u00e3o do Ex\u00e9rcito Eduardo Pazuello ocupava ent\u00e3o o posto de ministro da Sa\u00fade do governo Bolsonaro. Dirigindo-se a rep\u00f3rteres em coletiva, ele afirmou que os jornalistas n\u00e3o podem \u201cinterpretar\u201d os fatos, apenas notici\u00e1-los. Sua justificativa era que o \u201cpovo brasileiro\u201d n\u00e3o havia conferido aos profissionais da imprensa nenhuma \u201cdelega\u00e7\u00e3o\u201d para \u201cinterpretar\u201d.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, objetei que Pazuello, querendo nos dizer quem pode ou n\u00e3o interpretar um texto e o que \u00e9 ou n\u00e3o interpreta\u00e7\u00e3o, deveria saber que quem diz ao jornalista se e quando ele pode ou n\u00e3o fazer uma aprecia\u00e7\u00e3o mais subjetiva do que est\u00e1 apresentando n\u00e3o \u00e9 \u201co povo\u201d e sim a empresa jornal\u00edstica privada para a qual ele trabalha. O problema, tamb\u00e9m pontuei \u00e0 \u00e9poca, \u00e9 que, para quem n\u00e3o est\u00e1 fazendo o dever de casa, o fato inconveniente j\u00e1 \u00e9, por si s\u00f3, uma interpreta\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n
\u201cInterpreta\u00e7\u00e3o\u201d, por\u00e9m, n\u00e3o deveria significar \u201cvale tudo\u201d. Os estudiosos de Comunica\u00e7\u00e3o Social costumam afirmar que o jornalismo \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o, interpretativo, posto que se trata de um trabalho humano de apreens\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o dos fatos. N\u00e3o h\u00e1 circunst\u00e2ncia em que a figura humana que serve de intermedi\u00e1rio entre os acontecimentos e o p\u00fablico n\u00e3o exer\u00e7a qualquer efeito sobre o produto chamado \u201cnot\u00edcia\u201d. H\u00e1 diferentes formatos, tons, mecanismos pelos quais posso comunicar a informa\u00e7\u00e3o de que a grama \u00e9 verde. No entanto, se eu disser que ela \u00e9 azul porque isso, de algum modo, me conv\u00e9m, n\u00e3o estou \u201cinterpretando\u201d. Estou mentindo<\/em>. Nesse caso, far\u00e1 justi\u00e7a aquele que apontar minha falta de \u00e9tica.<\/p>\n Alexandre de Moraes n\u00e3o \u00e9 um jornalista, \u00e9 um ministro do STF. Deveria, por\u00e9m, observar o mesmo princ\u00edpio ao exercer seu papel. Por que estabelecemos essas premissas? Porque, em aula inaugural do MBA em defesa da democracia e comunica\u00e7\u00e3o digital (seja l\u00e1 o que for ensinado nesse curso) da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, ele disse aos alunos que \u201co Direito \u00e9 interpreta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n H\u00e1 algum sentido em que se fa\u00e7a uma compara\u00e7\u00e3o entre o juiz e o jornalista. Se existe um ser humano trabalhando com um arcabou\u00e7o da realidade \u2014 no caso do jornalista, os acontecimentos a serem noticiados; no caso do juiz, o crime de que o r\u00e9u \u00e9 acusado e o c\u00f3dice legal \u2014, existe uma atividade interpretativa, por haver uma subjetividade intr\u00ednseca ao fato de que uma pessoa est\u00e1 agindo e decidindo. Entretanto, o juiz tamb\u00e9m n\u00e3o pode inconsideradamente dizer que a grama \u00e9 azul se ela for verde. Ele n\u00e3o pode fingir que uma lei se aplica onde n\u00e3o se aplica, rebelando-se contra o texto proveniente da Constitui\u00e7\u00e3o ou das decis\u00f5es parlamentares. Caso contr\u00e1rio, o que se tem \u00e9 o arb\u00edtrio \u2014 e, nesse caso, a liberdade ou pris\u00e3o de uma pessoa podem estar em jogo.<\/p>\n Moraes abandonou mais uma vez a discri\u00e7\u00e3o esperada de seu cargo para pregar que as grandes empresas de tecnologia s\u00e3o compar\u00e1veis \u00e0 Companhia das \u00cdndias Orientais, buscam lucro e controle sem responsabilidade jur\u00eddica e que sua mentalidade se circunscreve ao velho mercantilismo e ao colonialismo. Por isso, ele se adianta em proclamar como lideran\u00e7a intelectual e espiritual do nosso tempo, algu\u00e9m precisa fazer algo para enfrent\u00e1-las. Ou seja, h\u00e1 um cen\u00e1rio social, econ\u00f4mico e pol\u00edtico, e, em fun\u00e7\u00e3o da necessidade do enfrentamento a problemas que se sup\u00f5e existirem nesse cen\u00e1rio, o juiz \u201cinterpretaria\u201d o texto para dar conta de resolv\u00ea-los \u2014 por \u00f3bvio, com a solu\u00e7\u00e3o que ele julgar conveniente.<\/p>\n Nesse sentido, o ministro do STF acrescenta que crimes cometidos atrav\u00e9s das redes sociais ou gerados por intelig\u00eancia artificial precisam ser combatidos mediante uma \u201cconscientiza\u00e7\u00e3o dos operadores do Direito\u201d a esse respeito: \u201cSe vier uma nova legisla\u00e7\u00e3o, \u00f3timo. Mas, se n\u00e3o vier, n\u00f3s n\u00e3o viveremos um momento de anomia. Basta uma simples interpreta\u00e7\u00e3o\u201d. Em outras palavras: seria bom que fossem aprovadas leis que estabelecessem claramente o que Moraes acredita que deveria ser estabelecido, criminalizando objetivamente o que ele cr\u00ea que deveria ser criminalizado. Mas e se n\u00e3o houver? Se n\u00e3o houver, \u201cinterpretamos\u201d as leis que existem de modo a fazer com que esteja impl\u00edcito nelas o que gostar\u00edamos que estivesse \u2014 e caso encerrado. \u00c9 necess\u00e1rio repetir at\u00e9 a exaust\u00e3o: as quest\u00f5es pol\u00edticas devem ser resolvidas politicamente, isto \u00e9, pelos representantes eleitos pela sociedade. S\u00e3o eles que fazem as leis e definem as condi\u00e7\u00f5es a serem respeitadas para sua aplica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 a \u201cconscientiza\u00e7\u00e3o dos operadores do Direito\u201d, n\u00e3o \u00e9 a vontade de uma pessoa, n\u00e3o \u00e9 a imagina\u00e7\u00e3o perigosamente criativa de um togado. N\u00e3o existe anomia se as for\u00e7as pol\u00edticas tomam uma decis\u00e3o dentro de suas compet\u00eancias, seja a decis\u00e3o de mover-se nesta ou naquela dire\u00e7\u00e3o, seja a de n\u00e3o se mover. O que existe ou deve existir \u00e9 o cumprimento da vontade do legislador e dos seus representados. Cabe a Moraes e seus pares apenas fazer com que ela se cumpra.<\/p>\n![\"ministros](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/53546304885_a3cdd62af7_c.jpg.webp)
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