O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), no Rio de Janeiro, quer que o conflito fundi\u00e1rio entre uma comunidade cai\u00e7ara de Barra de Guaratiba, na zona oeste da cidade, e o\u00a0Ex\u00e9rcito, seja tratado como uma quest\u00e3o coletiva e n\u00e3o um conjunto de disputas individuais pela posse de terra.<\/strong> Nessa sexta-feira (10), o MPF apresentou \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Federal.\u00a0No pedido,\u00a0o MPF defende a \u201cmedia\u00e7\u00e3o como caminho para garantir os direitos de todas as partes envolvidas\u201d.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso,\u00a0pede que a disputa entre o Centro Tecnol\u00f3gico do Ex\u00e9rcito (CTEx) e cerca de 70 fam\u00edlias cai\u00e7aras de Guaratiba seja transferido da 3\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o. A inst\u00e2ncia\u00a0tem experi\u00eancia em mediar conflitos fundi\u00e1rios, segundo o MPF.<\/p>\n A expectativa \u00e9 evitar a remo\u00e7\u00e3o imediata da comunidade e construir uma solu\u00e7\u00e3o que concilie a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico do Ex\u00e9rcito e os direitos dos moradores.<\/strong><\/p>\n O pedido do MPF \u00e9 baseado na a\u00e7\u00e3o de despejo for\u00e7ado contra uma moradora local, por alegada invas\u00e3o de \u00e1rea onde se encontra o CTEx, apesar de o centro tecnol\u00f3gico ter sido erguido em Guaratiba, em 1987, posterior \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o das terras.<\/p>\n Em grande parte, as ocupa\u00e7\u00f5es locais s\u00e3o constru\u00e7\u00f5es simples, o que refor\u00e7a a vulnerabilidade social das fam\u00edlias. O\u00a0centro \u00e9 respons\u00e1vel por desenvolver material b\u00e9lico.<\/p>\n Al\u00e9m do caso dessa moradora, tramitam ao menos 26 a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse de fam\u00edlias cai\u00e7aras estabelecidas no entorno do CTEx e cerca de 50 notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais pedindo remo\u00e7\u00e3o de casas da comunidade, de acordo com o MPF. \u00a0<\/p>\n O\u00a0\u00f3rg\u00e3o defende que as ocupa\u00e7\u00f5es s\u00e3o marcadas por uma identidade comum e n\u00e3o devem ser removidas.<\/strong>\u00a0A regi\u00e3o \u00e9 historicamente ocupada por pescadores que comercializam a produ\u00e7\u00e3o artesanal com restaurantes da regi\u00e3o especializados em frutos do mar.<\/p>\n \u201cA quantidade de fam\u00edlias envolvidas e a identidade das ocupa\u00e7\u00f5es evidenciam um lit\u00edgio de natureza coletiva, que demanda solu\u00e7\u00e3o estruturada e n\u00e3o medidas fragmentadas\u201d, destacou o procurador Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o adjunto\u00a0Julio Araujo.<\/p>\n O caso envolve sete comunidades tradicionais: Olaria, Po\u00e7o das Pedras, Pernambuco, Bols\u00e3o do \u00cdndio, Itapuca, Ara\u00e7atiba e Varginha, onde fam\u00edlias receberam notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais com prazo de 30 dias para deixar as resid\u00eancias, mas sem alternativa habitacional. A medida afronta a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), segundo o MPF, que reconhece v\u00ednculos desses povos com os territ\u00f3rios.<\/p>\n \u201cO respeito aos territ\u00f3rios independe da sua regulariza\u00e7\u00e3o formal pelo Estado, devendo prevalecer uma compreens\u00e3o intercultural dos direitos fundamentais\u201d, afirma o pedido, articulado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, \u00e0\u00a0qual\u00a0os moradores recorreram.<\/p>\n No fim de 2025, uma a\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito fechou o tradicional restaurante Tropicana, de cozinha cai\u00e7ara, mantido por moradores locais, alegando que o estabelecimento funcionava dentro da \u00e1rea militar. Na \u00e9poca, os donos do restaurante alegaram que n\u00e3o houve tempo para rea\u00e7\u00e3o judicial e que ficaram \u201csem ter onde trabalhar\u201d.<\/p>\n Procurado, o Ex\u00e9rcito n\u00e3o comentou o pedido do MPF. A reportagem permanece aberta para incluir o posicionamento da institui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1685655&o=node\"\/)
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