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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, no final de mar\u00e7o, que solicitou \u00e0 Receita Federal um sistema para acabar com a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n
Apesar da promessa de redu\u00e7\u00e3o da burocracia, especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong> alertam que a medida pode elevar a contribui\u00e7\u00e3o final ao Fisco e aumentar o fluxo de informa\u00e7\u00f5es pessoais a que o Estado tem acesso, com impactos potenciais sobre o bolso e a privacidade do contribuinte.<\/p>\n Jo\u00e3o Eloi Olenike, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), avalia a proposta como uma evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica inevit\u00e1vel com um ponto de inflex\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre cidad\u00e3o e Estado.<\/p>\n \u201cEla promete simplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de custos administrativos, mas traz riscos concretos de maior tributa\u00e7\u00e3o efetiva, perda de dedu\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas, aumento de retifica\u00e7\u00f5es e maior inger\u00eancia estatal na vida privada”, declara.<\/p>\n Questionado sobre a proposta, o Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que o tema ainda est\u00e1 em estudo. J\u00e1 a Receita Federal informou que o fim da declara\u00e7\u00e3o de IR \u00e9 o \u201ccaminho natural e gradual de evolu\u00e7\u00e3o\u201d a partir do modelo pr\u00e9-preenchido.<\/p>\n Neste ano, o modelo ser\u00e1 aplicado a mais de quatro milh\u00f5es de pessoas f\u00edsicas que tiveram imposto retido em 2024 e n\u00e3o estavam obrigadas a declarar em 2025. Com base em dados do eSocial, a Receita poder\u00e1 gerar automaticamente essas declara\u00e7\u00f5es e efetuar a restitui\u00e7\u00e3o via Pix.<\/p>\n Tatiana Migiyama, professora no N\u00facleo de Estudos e Pesquisas Avan\u00e7ados em Tributa\u00e7\u00e3o da Fipecafi, afirma que, mesmo com ganho de efici\u00eancia, a automatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode transformar o contribuinte em um \u201cmero homologador passivo de informa\u00e7\u00f5es geradas pelo Estado”.<\/p>\n Para a docente, h\u00e1 riscos ao se transferir \u00e0 Receita a responsabilidade pela declara\u00e7\u00e3o, que continua sendo personal\u00edssima.<\/p>\n Para Olenike, o sistema tende a ser conservador no pr\u00e9-preenchimento, priorizando a inclus\u00e3o de rendimentos e, muitas vezes, subestimando ou deixando de capturar dedu\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas que o contribuinte declararia manualmente. Entram nessa categoria despesas m\u00e9dicas com recibos avulsos, dependentes, educa\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/p>\n Outro ponto \u00e9 que a digitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina erros de origem nas fontes fornecedoras de informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita. Al\u00e9m disso, atrasos ou equ\u00edvocos no envio de informa\u00e7\u00f5es por bancos, empresas e outras fontes podem causar distor\u00e7\u00f5es na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para Tatiana, a automa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o resolve discuss\u00f5es de enquadramento jur\u00eddico ou tribut\u00e1rio. Informa\u00e7\u00f5es relacionadas a cr\u00e9dito de imposto pago no exterior, estruturas envolvendo offshores e aplica\u00e7\u00f5es financeiras fora do pa\u00eds tamb\u00e9m podem apresentar complica\u00e7\u00f5es no pr\u00e9-preenchimento.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, o contribuinte precisa elevar o grau de aten\u00e7\u00e3o na confer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es. Olenike n\u00e3o descarta que haja alta no valor final da carga tribut\u00e1ria, mesmo sem a eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas. \u201cAo reduzir o espa\u00e7o para o planejamento tribut\u00e1rio e as dedu\u00e7\u00f5es n\u00e3o automatizadas, o sistema tende a ampliar a base tribut\u00e1vel m\u00e9dia”, afirma.<\/p>\n Segundo ele, estudos internacionais sobre sistemas semelhantes mostram que a automa\u00e7\u00e3o completa costuma aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em 3% a 8% apenas pela redu\u00e7\u00e3o de \u201clacunas\u201d declarat\u00f3rias, sem que o contribuinte perceba claramente o aumento.<\/p>\n O advogado tributarista e professor de Direito Tribut\u00e1rio Guilherme Pedrozo alerta para outro risco: a captura de rendimentos e bens omitidos \u2013 inclusive no passado. Tal situa\u00e7\u00e3o pode elevar a base de c\u00e1lculo e potencializar d\u00e9bitos com juros e multas para quem n\u00e3o averiguar e contestar as informa\u00e7\u00f5es a tempo.<\/p>\n Outra consequ\u00eancia estimada \u00e9 o aumento no n\u00famero de retifica\u00e7\u00f5es. Se o contribuinte perceber erros ou omiss\u00f5es somente ap\u00f3s a entrega da declara\u00e7\u00e3o, isso pode gerar mais trabalho para si e para a pr\u00f3pria Receita Federal.<\/p>\n Em um sistema quase integralmente autom\u00e1tico, essa tend\u00eancia deve se acentuar, criando um novo ciclo de corre\u00e7\u00f5es, bem como poss\u00edveis congestionamentos administrativos. Despesas dedut\u00edveis e ganhos de capital s\u00e3o exemplos de situa\u00e7\u00f5es que exigem interpreta\u00e7\u00e3o na hora de declarar, e n\u00e3o apenas captura autom\u00e1tica.<\/p>\n Um aspecto que exige aten\u00e7\u00e3o redobrada \u00e9 a centraliza\u00e7\u00e3o de dados financeiros, banc\u00e1rios e, at\u00e9 mesmo de sa\u00fade em uma \u00fanica plataforma. Para Marcelo Costa Censoni, CEO da Censoni Tecnologia Fiscal e Tribut\u00e1ria, essa concentra\u00e7\u00e3o traz preocupa\u00e7\u00f5es sobre a transpar\u00eancia no uso dos dados. Segundo ele, o direito de contesta\u00e7\u00e3o pelo contribuinte e a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o precisam ser plenamente garantidos.<\/p>\n Ao integrar dados em uma \u00fanica plataforma governamental, o Fisco passar\u00e1 a ter visibilidade quase total sobre a vida financeira dos cidad\u00e3os. Na vis\u00e3o de Olenike, o modelo se aproxima de sistemas de \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o total\u201d, adotados em pa\u00edses asi\u00e1ticos e europeus.<\/p>\n Veja, na \u00edntegra, a nota enviada pela Receita \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>:<\/p>\n “Esse \u00e9 o caminho natural e gradual da evolu\u00e7\u00e3o deste modelo de declara\u00e7\u00e3o, a partir do avan\u00e7o da pr\u00e9-preenchida. Cada vez mais a Receita Federal obt\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es diretamente das fontes pagadoras e dos registros de bens e direitos dos contribuintes e as oferece para valida\u00e7\u00e3o do contribuinte. Com o aumento da consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es a cada ano, vamos gradualmente desobrigando o contribuinte da necessidade de preenchimento.<\/em><\/p>\n Este ano, j\u00e1 vamos aplicar esse conceito, solicitado pelo ministro Dario, para 4 milh\u00f5es de contribuintes que tiveram imposto de renda retido em 2024 e n\u00e3o estavam obrigados a entregar a declara\u00e7\u00e3o de 2025. \u00c9 o cashback do imposto de renda. A partir dos dados do eSocial, foi poss\u00edvel fazer uma declara\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para esses benefici\u00e1rios dos rendimentos do ano-calend\u00e1rio de 2024 e efetuar a restitui\u00e7\u00e3o via chave Pix CPF. Simplifica\u00e7\u00e3o a servi\u00e7o do cidad\u00e3o. Ou seja, com maior detalhamento e consist\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es obtidas pela RFB, mais f\u00e1cil fica a vida do contribuinte”.<\/em><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\nPr\u00e9-preenchimento pode reduzir dedu\u00e7\u00f5es <\/h2>\n
Automatiza\u00e7\u00e3o pode aumentar imposto<\/h2>\n
Preenchimento autom\u00e1tico pode aumentar n\u00famero de retifica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Centraliza\u00e7\u00e3o de dados amplia poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado<\/h2>\n
O que diz a Receita Federal<\/h2>\n
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