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A entrega das declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda 2026 teve in\u00edcio no dia 23 de mar\u00e7o, com prazo at\u00e9 29 de maio. E \u00e9 sempre bom lembrar: quanto antes a declara\u00e7\u00e3o for enviada, mais cedo \u00e9 depositada a restitui\u00e7\u00e3o de quem tiver direito.<\/strong><\/p>\n No entanto, nem todos precisam declarar ou pagar o imposto. O que muitos brasileiros n\u00e3o sabem \u00e9 que h\u00e1 uma lista de doen\u00e7as que permitem a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. O benef\u00edcio est\u00e1 previsto na lei 7.713\/1988, que determina que aposentados, pensionistas e reformados das For\u00e7as Armadas que sejam portadores de doen\u00e7as espec\u00edficas n\u00e3o precisam pagar o imposto.<\/p>\n Mas aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda vale apenas para rendimentos da aposentadoria ou pens\u00e3o, ou seja, se a pessoa ainda tiver outra fonte de renda, como aluguel ou sal\u00e1rio, esse valor continua tributado.<\/p>\n Atualmente s\u00e3o 16 doen\u00e7as graves que garantem isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e, ao contr\u00e1rio de outros benef\u00edcios, a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende da evolu\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. Ou seja, mesmo que o paciente esteja em remiss\u00e3o ou com sintomas controlados, ele continua sem precisar pagar o imposto.<\/strong> S\u00e3o elas:<\/p>\n Se voc\u00ea se encaixa nos crit\u00e9rios, o processo para solicitar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 mais simples do que parece. Basta pedir um laudo m\u00e9dico emitido por um servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablico <\/strong>(Uni\u00e3o, estado ou munic\u00edpio) que ateste a doen\u00e7a.<\/p>\n Depois ser\u00e1 preciso levar o documento ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo pagamento da aposentadoria ou pens\u00e3o \u2013 como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); as For\u00e7as Armadas, no caso de militares; ou a S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia, no caso de servidores do estado paulista, por exemplo \u2013 e pedir a isen\u00e7\u00e3o. Se houver resist\u00eancia na concess\u00e3o do benef\u00edcio, ainda \u00e9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n Ap\u00f3s conseguir a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por doen\u00e7a grave h\u00e1, ainda, a possibilidade de receber valores retroativos do imposto pago. A Receita Federal reconhece que a devolu\u00e7\u00e3o desses valores deve valer desde a data do diagn\u00f3stico da doen\u00e7a (ou da concess\u00e3o da aposentadoria, se a doen\u00e7a for anterior).<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel solicitar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos nos \u00faltimos cinco anos<\/strong>, por meio de um pedido de restitui\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de IR.<\/p>\n Caso voc\u00ea ou algu\u00e9m que conhe\u00e7a tenha alguma dessas doen\u00e7as e receba aposentadoria ou pens\u00e3o, vale a pena verificar se j\u00e1 est\u00e1 com a isen\u00e7\u00e3o aplicada. O processo para solicitar \u00e9 simples e garante um al\u00edvio financeiro para quem j\u00e1 tem desafios suficientes com a sa\u00fade.<\/p>\n<\/div>\nQuais doen\u00e7as permitem a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/h2>\n
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Como solicitar a isen\u00e7\u00e3o do IRPF por doen\u00e7a?<\/h2>\n