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A Prefeitura de Mongagu\u00e1 publicou o decreto que disciplina a infraestrutura de redes de cabeamento a\u00e9reo na Cidade. O objetivo da nova norma \u00e9 organizar a ocupa\u00e7\u00e3o do solo e o espa\u00e7o a\u00e9reo, combatendo o emaranhado de fios que, segundo a Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, compromete a harmonia urbana e gera riscos de acidentes com pedestres e ve\u00edculos.<\/p>\n
A partir de agora, qualquer nova rede, amplia\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o no cabeamento depende de licenciamento pr\u00e9vio da Secretaria Municipal de Obras P\u00fablicas. Para obter o Alvar\u00e1 de Instala\u00e7\u00e3o, as empresas devem apresentar Projeto t\u00e9cnico detalhado com mapa georreferenciado; Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART\/RRT); Cronograma de execu\u00e7\u00e3o da obra e Comprovante de recolhimento da taxa de an\u00e1lise.<\/p>\n
As empresas que j\u00e1 operam no munic\u00edpio t\u00eam o dever de se adequar \u00e0s novas exig\u00eancias. O decreto estabelece um prazo de 180 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de um Plano de Regulariza\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as operadoras devem cumprir os seguintes cronogramas:<\/p>\n
At\u00e9 12 meses: Identifica\u00e7\u00e3o de todos os cabos com plaquetas ou anilhas contendo o nome e contato da empresa.<\/p>\n
At\u00e9 18 meses: Remo\u00e7\u00e3o de toda a fia\u00e7\u00e3o inutilizada (cabos desativados ou obsoletos) e corre\u00e7\u00e3o de fios baixos ou frouxos.<\/p>\n
A Secretaria de Obras P\u00fablicas ser\u00e1 a respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento das normas. Caso sejam encontradas irregularidades, a empresa ser\u00e1 notificada para realizar a corre\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n
O descumprimento pode acarretar multas e, em casos extremos, a remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da infraestrutura pela Prefeitura, com os custos repassados \u00e0 empresa respons\u00e1vel.<\/p>\n<\/div>\n