Uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PT em 2021 e que poder\u00e1 ser julgada a qualquer momento no Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em risco a efetiva\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O processo movido pelo PT questiona a validade de acordos firmados por investigados presos e pede que colabora\u00e7\u00f5es sejam anuladas caso a Justi\u00e7a entenda posteriormente que houve ilegalidade na pris\u00e3o.<\/p>\n
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes \u2013 potencial alvo da dela\u00e7\u00e3o de Vorcaro \u2013 pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, data para julgar a a\u00e7\u00e3o do PT, da qual \u00e9 relator. Ainda n\u00e3o h\u00e1 dia marcado para o julgamento, a ser feito no plen\u00e1rio, com os atuais 10 ministros da Corte.<\/p>\n
Se os pedidos do PT forem aceitos, seriam criados novos obst\u00e1culos, n\u00e3o previstos em lei, para qualquer colabora\u00e7\u00e3o premiada, incluindo a de Vorcaro, investigado por fraudes bilion\u00e1rias no mercado financeiro.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal apontam que, para viabilizar e manter neg\u00f3cios ilegais no setor banc\u00e1rio, Vorcaro tamb\u00e9m teria corrompido agentes p\u00fablicos. A suspeita \u00e9 de que ele teria comprado influ\u00eancia no Legislativo, no Executivo e no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro e solto no mesmo m\u00eas. Em mar\u00e7o, no entanto, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF, decretou uma nova pris\u00e3o preventiva, por ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o no Banco Central, oculta\u00e7\u00e3o de recursos, acesso ilegal a investiga\u00e7\u00f5es sigilosas e amea\u00e7as de viol\u00eancia contra um jornalista e ao menos dois ex-funcion\u00e1rios. A Segunda Turma referendou a medida por unanimidade, com os votos de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o e a perspectiva de passar longo per\u00edodo na cadeia, Vorcaro iniciou conversas com advogados para uma dela\u00e7\u00e3o premiada. Ainda em mar\u00e7o, assinou um termo de confidencialidade, primeiro passo para colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es, junto \u00e0 PF e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
Na atual fase, cabe a Vorcaro preparar, com sua defesa, uma lista dos fatos criminosos nos quais se envolveu, para apresentar aos dois \u00f3rg\u00e3os em troca de benef\u00edcios (como tempo de pris\u00e3o menor, em caso de condena\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Se a PF e a PGR aceitarem a proposta, o acordo vai para homologa\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a. A partir da\u00ed, Vorcaro passa a colaborar efetivamente para as investiga\u00e7\u00f5es, entregando provas de seus relatos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do PT prestes a ser julgada pelo STF, por\u00e9m, pode representar um problema para a defesa de Vorcaro e dificuldades adicionais para PF e PGR conduzirem o acordo. Se os pedidos do partido forem aceitos, benef\u00edcios menos vantajosos poder\u00e3o ser oferecidos ao banqueiro, o que pode desestimul\u00e1-lo a fechar o acordo e, com isso, tentar anular uma eventual condena\u00e7\u00e3o ou anular o processo sem uma dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por outro lado, as exig\u00eancias do PT criariam uma s\u00e9rie de armadilhas para a PF e a PGR, que poderiam ver suas provas anuladas caso n\u00e3o seguissem \u00e0 risca uma s\u00e9rie de procedimentos. Esse risco seria ainda ampliado porque qualquer pessoa delatada por Vorcaro poderia apontar essas falhas, colocando toda a investiga\u00e7\u00e3o em risco.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nN\u00famero de casos do escrit\u00f3rio de Viviane Barci cresceu 500% ap\u00f3s Moraes chegar ao STF<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Reviravolta em pris\u00e3o de Vorcaro poderia anular dela\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Um dos pedidos mais dr\u00e1sticos da a\u00e7\u00e3o do PT envolve a situa\u00e7\u00e3o em que um candidato a delator negociar o acordo preso. O partido quer que, se em algum momento posterior, a Justi\u00e7a verificar que aquela pris\u00e3o foi ilegal, a colabora\u00e7\u00e3o e as provas nela entregues sejam anuladas, diminuindo assim drasticamente a chance de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o PT alega que, na Lava Jato, pris\u00f5es preventivas foram decretadas com a finalidade de for\u00e7ar o investigado a delatar, mesmo quando n\u00e3o havia (ou j\u00e1 estavam superados) os requisitos para a medida: basicamente, fatos que demonstrariam riscos de fuga, de cometimento de novos crimes ou de preju\u00edzo \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cAcordos de colabora\u00e7\u00e3o celebrados nessas circunst\u00e2ncias devem ser anulados, e as provas obtidas a partir deles devem ser consideradas il\u00edcitas, por falta presumida do requisito da voluntariedade\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A premissa \u00e9 que a dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve resultar de coa\u00e7\u00e3o estatal, mas de iniciativa espont\u00e2nea do investigado. \u201cA vulnerabilidade do r\u00e9u preso diante do Estado acusador deve ser presumida, j\u00e1 que o leva a celebrar \u2018contratos leoninos\u2019 para reaver sua liberdade\u201d, argumenta ainda o partido, no sentido de que um preso tende a falar qualquer coisa que lhe for exigida para sair da cadeia.<\/p>\n
No caso de Vorcaro, embora sua pris\u00e3o preventiva tenha sido aprovada por quatro ministros, um eventual prolongamento desnecess\u00e1rio \u2013 algo que deve ser reavaliado periodicamente pelo ministro relator, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \u2013 abre esse risco.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, quando a medida foi referendada na Segunda Turma do STF, o ministro Gilmar Mendes criticou alguns fundamentos de Mendon\u00e7a para decretar a pris\u00e3o, principalmente a alega\u00e7\u00e3o de que ela era necess\u00e1ria para \u201cpacifica\u00e7\u00e3o social por meio da cria\u00e7\u00e3o de um sentimento na sociedade de resposta c\u00e9lere do sistema de justi\u00e7a\u201d ou ainda para \u201ccredibilidade e a respeitabilidade das institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Se forem superados os riscos apontados para a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o \u2013 fuga, oculta\u00e7\u00e3o de recursos, preju\u00edzo \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es \u2013, a eventual manuten\u00e7\u00e3o da medida com base apenas na gravidade abstrata do caso ou na credibilidade da Justi\u00e7a poderia levar advogados a apontar ilegalidade e, por consequ\u00eancia, questionar a dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2019, quando o STF come\u00e7ou a desmontar a Lava Jato, o pr\u00f3prio Gilmar Mendes declarou, num julgamento da opera\u00e7\u00e3o, que \u201cusava-se a pris\u00e3o provis\u00f3ria como elemento de tortura\u201d. Se uma avalia\u00e7\u00e3o desse tipo for feita em rela\u00e7\u00e3o a Vorcaro, ainda que posteriormente, a dela\u00e7\u00e3o estaria sob risco.<\/p>\n
O acordo de leni\u00eancia da Odebrecht j\u00e1 teve as provas anuladas sob esse argumento, de que seus executivos colaboraram sob coa\u00e7\u00e3o e foram pressionados por um suposto conluio entre os procuradores da extinta for\u00e7a-tarefa e o ent\u00e3o juiz Sergio Moro.<\/p>\n
Proposta do PT pode cortar benef\u00edcios de Vorcaro<\/h2>\n
A a\u00e7\u00e3o do PT ainda prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o de que PF e PGR ofertem uma s\u00e9rie de benef\u00edcios a Vorcaro outrora concedidos a outros delatores. Os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o poderiam, por exemplo, prometer prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a seus familiares. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o poderia obter a imunidade em rela\u00e7\u00e3o a outras investiga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o aquela estritamente relacionada aos fatos sob apura\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, os benef\u00edcios s\u00f3 seriam concedidos para condena\u00e7\u00f5es pelos crimes objeto daquela investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na qual seja alvo. \u201cDe que modo premiar o delator com rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es que sequer dizem respeito ao respectivo contexto processual e ferem o pr\u00f3prio interesse p\u00fablico? Como beneficiar familiares do delator pelo autointeresse deste em ter sua puni\u00e7\u00e3o diminu\u00edda?\u201d, questiona o PT.<\/p>\n
\u201cAo se envolverem terceiros no acordo, sobretudo familiares, a dela\u00e7\u00e3o passa a ser n\u00e3o mais um meio de tutela do interesse p\u00fablico, mas um instrumento de negocia\u00e7\u00e3o de interesses privatizados\u201d, argumenta ainda o partido.<\/p>\n
No caso de Vorcaro, haveria restri\u00e7\u00f5es, por exemplo, a cl\u00e1usulas que protegessem sua fam\u00edlia \u2013 j\u00e1 foram noticiadas suspeitas de que, nos \u00faltimos meses, o banqueiro teria buscado transferir bens para parentes a fim de blindar seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Outro complicador se daria em rela\u00e7\u00e3o a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e considerado seu principal operador. Nos bastidores, negocia-se uma colabora\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m beneficiaria o ex-pastor, casado com a irm\u00e3 do banqueiro. A depender da decis\u00e3o do STF na a\u00e7\u00e3o do PT, tal possibilidade poderia cair.<\/p>\n
Provas sigilosas relacionadas a terceiros poderiam ser anuladas<\/h2>\n
Outro ponto delicado da a\u00e7\u00e3o do PT diz respeito \u00e0s provas que poderiam ser entregues. O partido prop\u00f5e que o delator n\u00e3o possa oferecer dados sigilosos de outras pessoas. No limite, isso poderia incluir, por exemplo, mensagens de celular ou e-mails de terceiros que vierem a ser delatados, uma vez que poderiam ter a intimidade exposta.<\/p>\n
\u201cA inviolabilidade da intimidade, da vida privada, do sigilo de correspond\u00eancia e de comunica\u00e7\u00f5es telegr\u00e1ficas, de dados e das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas consiste em direitos fundamentais (art. 5\u00ba, X e XII, da CR), de modo que depende de ordem judicial, com a respectiva fundamenta\u00e7\u00e3o, para sua eventual flexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d, justifica o PT.<\/p>\n
\u201cComo justificar que um delator possa, nesse sentido, fornecer \u00e0 autoridade estatal dados sigilosos referentes a terceiro delatado? H\u00e1, aqui, claro descumprimento de preceito fundamental ao se burlar a necessidade de ordem judicial para tanto, sendo inalcan\u00e7\u00e1vel essa finalidade mediante simples acordo entre as partes\u201d, argumenta.<\/p>\n
No caso de Vorcaro, o vazamento de mensagens trocadas com sua ex-noiva, Martha Graeff, suscitou severas cr\u00edticas por parte de Gilmar Mendes. Embora ela n\u00e3o seja investigada no caso, a mera inclus\u00e3o de intimidades dentro do inqu\u00e9rito levantou a hip\u00f3tese de que provas eventualmente contidas nesses di\u00e1logos, ou mesmo em outras obtidas na mesma quebra de sigilo do celular de Vorcaro, fossem anuladas.<\/p>\n
R\u00e9us delatados poderiam contestar acordo e provas<\/h2>\n
Outro pleito que amea\u00e7a a colabora\u00e7\u00e3o de Vorcaro \u00e9 a previs\u00e3o de que pessoas, pol\u00edticos ou autoridades delatadas por ele contestem o acordo. Pela lei, isso hoje n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, mas, nos \u00faltimos anos, o STF tem feito pequenas flexibiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Uma pessoa delatada j\u00e1 pode, por exemplo, questionar uma pris\u00e3o preventiva ou busca e apreens\u00e3o baseada numa dela\u00e7\u00e3o. Desde 2019, medidas como essa j\u00e1 n\u00e3o podem ser lastreadas somente nos relatos do colaborador; devem estar amparadas em provas independentes colhidas na investiga\u00e7\u00e3o, como ocorre para uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O STF, no entanto, sempre negou a possibilidade de uma pessoa delatada contestar, na Justi\u00e7a, a colabora\u00e7\u00e3o em si. N\u00e3o pode, por exemplo, questionar se ela \u00e9 oportuna ou conveniente para a investiga\u00e7\u00e3o, ou se os benef\u00edcios prometidos s\u00e3o justos. \u00c9 isso que o PT quer mudar, ampliando assim a possibilidade de ataques a dela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O partido argumenta que a informa\u00e7\u00e3o publicada na imprensa de que uma pessoa foi delatada j\u00e1 prejudica sua imagem, da\u00ed seu direito de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPara que se possa garantir os direitos fundamentais de todos os envolvidos em investiga\u00e7\u00f5es e processos criminais, \u00e9 essencial que seja poss\u00edvel \u00e0queles que venham a ser delatados ter conhecimento daquilo que lhes foi imputado e, al\u00e9m disso, insurgir-se contra ilegalidades supostamente cometidas\u201d, argumenta o partido.<\/p>\n
\u201cUm acordo de dela\u00e7\u00e3o atinge a esfera jur\u00eddica dos delatados \u2014 n\u00e3o s\u00f3 em raz\u00e3o de poss\u00edveis efeitos nefastos derivados de exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, mas tamb\u00e9m em virtude do peso que recai sobre o delatado a partir de investiga\u00e7\u00f5es e procedimentos criminais dos quais passa a ser alvo\u201d, diz ainda o PT na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso de Vorcaro, uma eventual permiss\u00e3o de que delatados questionem o acordo poderia abrir brecha para incont\u00e1veis contesta\u00e7\u00f5es. Isso porque investigadores a par do caso relatam que o banqueiro n\u00e3o poder\u00e1 poupar um numeroso grupo de pessoas e autoridades que ele teria corrompido ou pagado para comprar influ\u00eancia. Se cada um deles puder contestar o acordo, crescem as frentes de ataque em busca de nulidades.<\/p>\n
PGR \u00e9 contra mudan\u00e7as e OAB se posiciona a favor<\/h2>\n
A a\u00e7\u00e3o do PT j\u00e1 est\u00e1 pronta para julgamento no plen\u00e1rio. Desde 2021, quando ela foi protocolada, diversos \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 se manifestaram a favor e contra as propostas. Em 2022, o ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, disse que a a\u00e7\u00e3o deve ser rejeitada, porque na pr\u00e1tica levaria o STF a criar novas regras e legislar no lugar do Congresso.<\/p>\n
\u201cO que pretende \u00e9, na verdade, incluir nos dispositivos legais normas novas, n\u00e3o previstas ou desejadas pelo Legislador\u201d, afirmou o PGR \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, apoiou integralmente as propostas do PT. \u201cA colabora\u00e7\u00e3o premiada, na forma como vem sendo aplicada, tem se afastado progressivamente de sua finalidade leg\u00edtima, convertendo-se em instrumento de restri\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria de direitos e de comprometimento da integridade institucional\u201d, informava o pedido da entidade, enviado em 2025 pelo ent\u00e3o presidente em exerc\u00edcio da OAB, Felipe Sarmento Cordeiro.<\/p>\n<\/div>\n
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