\n<\/p>\n
O fim da escala 6×1 segue sendo uma das prioridades do governo Lula, que decidiu avan\u00e7ar com a proposta antes das elei\u00e7\u00f5es de outubro, mesmo sem acordo total com o setor produtivo, sem defini\u00e7\u00e3o sobre o caminho legislativo e sem medidas de compensa\u00e7\u00e3o para os setores afetados.<\/p>\n
O projeto defendido pelo governo, embora ainda n\u00e3o apresentado formalmente, prev\u00ea reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) estima que o fim da escala pode causar perda anual de R$ 76,9 bilh\u00f5es no Produto Interno Bruto (PIB), com quedas de 1,2% na ind\u00fastria, 0,9% no com\u00e9rcio e 0,8% nos servi\u00e7os.<\/p>\n
O debate est\u00e1 travado no Congresso numa disputa entre Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e projeto de lei em regime de urg\u00eancia. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, chegou a anunciar que o governo havia desistido do projeto de lei, mas fontes do Pal\u00e1cio do Planalto contradisseram a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CNI, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e a Confedera\u00e7\u00e3o do Transporte foram \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara nesta semana expor suas preocupa\u00e7\u00f5es. Do outro lado, o movimento “Vida Al\u00e9m do Trabalho” pressiona o Congresso pela aprova\u00e7\u00e3o urgente da medida.<\/p>\n
O caso mais pr\u00f3ximo das propostas de redu\u00e7\u00e3o defendidas pelo governo Lula e aliados no Brasil \u00e9 o de Portugal. Em 1996, o pa\u00eds reduziu a jornada de trabalho de 44 para 40 horas sem compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas e sem corte salarial. A reforma foi implementada unilateralmente por lei nacional.<\/p>\n
Um artigo acad\u00eamico de 2024 assinado por pesquisadores da Paris School of Economics, da Universidad Carlos III de Madrid<\/em> e do instituto de pesquisa FBK-IRVAPP analisou o impacto da reforma portuguesa empresa a empresa, usando base de dados completa de empregadores e empregados portugueses.<\/p>\n Segundo o documento, o custo do trabalho por hora subiu 6%, j\u00e1 que os sal\u00e1rios mensais n\u00e3o podiam ser reduzidos. O emprego nas empresas afetadas caiu 2%, o total de horas trabalhadas recuou 9% e as vendas encolheram 4%.<\/p>\n A produtividade por hora at\u00e9 cresceu 4,4%, mas, segundo o levantamento, foi insuficiente para absorver o impacto total da mudan\u00e7a. As empresas n\u00e3o demitiram trabalhadores existentes, mas decidiram fazer novos ajustes contratando menos.<\/p>\n O mesmo estudo identificou um contraste que o governo brasileiro prefere ignorar: as empresas que j\u00e1 tinham reduzido a jornada voluntariamente via negocia\u00e7\u00e3o coletiva antes da lei n\u00e3o sofreram queda no emprego nem nas vendas \u2013 apenas ganharam produtividade.<\/p>\n Por sua vez, a Fran\u00e7a reduziu a jornada de trabalho para 35 horas em 2000, o limite legal mais baixo de toda a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) at\u00e9 hoje. Contudo, essa reforma foi acompanhada de redu\u00e7\u00e3o nas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias das empresas como contrapartida, algo que as ideias contempladas pelo governo Lula ainda n\u00e3o preveem.<\/p>\n Mesmo assim, o efeito no emprego foi modesto. O Minist\u00e9rio do Trabalho franc\u00eas estimou a cria\u00e7\u00e3o de 350 mil postos de trabalho entre 1998 e 2002, mas estudos sobre a reforma francesa atribuem boa parte deste resultado aos incentivos fiscais fornecidos \u00e0s empresas, n\u00e3o somente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada em si. A produtividade nas empresas que aderiram primeiro \u00e0 lei caiu 3,7%.<\/p>\n No campo econ\u00f4mico, o custo anual da reforma para os cofres p\u00fablicos franceses, via redu\u00e7\u00e3o de encargos sociais \u00e0s empresas, foi estimado entre 12 e 15 bilh\u00f5es de euros por ano. O Medef, principal organiza\u00e7\u00e3o patronal francesa, segue sendo cr\u00edtico da reforma at\u00e9 os dias de hoje, defendendo que cada setor tenha o direito de negociar sua pr\u00f3pria jornada de trabalho semanal.<\/p>\n Em 2024, o governo do presidente Emmanuel Macron chegou a propor o fim das 35 horas como medida de economia no or\u00e7amento p\u00fablico de 2025, mas a proposta n\u00e3o avan\u00e7ou. Nos \u00faltimos anos, o governo precisou criar isen\u00e7\u00f5es sobre horas extras para contornar a rigidez da pr\u00f3pria reforma.<\/p>\n A It\u00e1lia reduziu a jornada de 48 para 40 horas em 1997, mas na pr\u00e1tica teve impacto muito limitado, porque a maioria das empresas italianas j\u00e1 praticava jornadas pr\u00f3ximas de 40 horas via acordos coletivos. A lei apenas formalizou o que j\u00e1 existia.<\/p>\n A B\u00e9lgica reduziu a jornada de 40 para 38 horas em 2001, com isen\u00e7\u00e3o de encargos sociais para empresas que fizeram a transi\u00e7\u00e3o voluntariamente \u2013 mas a partir de janeiro de 2003 a medida tornou-se obrigat\u00f3ria sem compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Eslov\u00eania reduziu de 42 para 40 horas em 2002. Em todos os casos, a implementa\u00e7\u00e3o foi gradual.<\/p>\n O relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) de 2025 que analisou os cinco casos europeus \u2013 Portugal, It\u00e1lia, Fran\u00e7a, B\u00e9lgica e Eslov\u00eania \u2013 chegou \u00e0 mesma conclus\u00e3o: as empresas n\u00e3o compensaram a redu\u00e7\u00e3o de jornada contratando mais<\/strong>. O efeito da redu\u00e7\u00e3o de jornada sobre o emprego foi muito pequeno em todos esses pa\u00edses.<\/p>\n A Am\u00e9rica Latina concentra jornadas legais que v\u00e3o de 40 a 48 horas semanais.<\/p>\n Atualmente, Argentina, Bol\u00edvia, Costa Rica, Nicar\u00e1gua, Panam\u00e1 e Peru fixam o limite de jornada de trabalho em 48 horas semanais no setor privado. El Salvador, Honduras, Rep\u00fablica Dominicana e Brasil estabelecem 44 horas.<\/p>\n Apenas o Equador e a Venezuela possuem legalmente jornada de 40 horas \u2013 e futuramente o Chile tamb\u00e9m ter\u00e1, j\u00e1 que caminha para atingir este objetivo em 2028 ap\u00f3s sucessivas reformas. O caso da Venezuela \u00e9 um pouco mais nebuloso, j\u00e1 que no pa\u00eds h\u00e1 muito emprego informal que n\u00e3o segue a lei de 40 horas semanais.<\/p>\n A Costa Rica admite jornada total \u2013 incluindo horas extras – de at\u00e9 72 horas semanais, Guatemala e Honduras at\u00e9 68 e El Salvador at\u00e9 80. No Peru, n\u00e3o existe limite legal para horas extras. Em El Salvador, Guatemala, Honduras e Rep\u00fablica Dominicana, trabalhadores dom\u00e9sticos n\u00e3o t\u00eam limite legal de jornada, segundo relat\u00f3rio da OIT de 2025.<\/p>\n Na regi\u00e3o, o Equador foi o pioneiro na redu\u00e7\u00e3o de jornada: diminuiu de 48 para 44 horas a semana de trabalho em 1938 e de 44 para 40 horas em 1980, mas tudo isso ocorreu em um processo que durou d\u00e9cadas.<\/p>\n A Venezuela reduziu de 48 para 44 horas em 1997 e para 40 horas em 2012, pela Lei Org\u00e2nica do Trabalho (LOTTT), que tamb\u00e9m estabeleceu dois dias de descanso obrigat\u00f3rios por semana.<\/p>\n O Chile fez duas reformas graduais. A primeira, que reduziu de 48 para 45 horas a jornada de trabalho, foi aprovada em 2001 e estava em vigor desde 2005. A segunda, aprovada em 2023, estabelece nova redu\u00e7\u00e3o em tr\u00eas etapas: em abril de 2024 a jornada de trabalho semanal caiu para 44 horas, no pr\u00f3ximo dia 26 deste m\u00eas de abril a jornada vai cair para 42 horas, e em abril de 2028 chegar\u00e1 a 40 horas.<\/p>\n A Col\u00f4mbia aprovou em 2021 a redu\u00e7\u00e3o de 48 para 42 horas, com implementa\u00e7\u00e3o escalonada at\u00e9 julho deste ano \u2013 em julho do ano passado a jornada semanal de trabalho no pa\u00eds j\u00e1 estava em 44 horas.<\/p>\n A Argentina de Javier Milei escolheu um caminho diferente. Com a reforma trabalhista aprovada em fevereiro, o pa\u00eds ampliou a flexibilidade do mercado de trabalho: permitiu jornadas de at\u00e9 12 horas por acordo volunt\u00e1rio, facilitou bancos de horas no lugar do pagamento de horas extras e criou incentivos fiscais para a formaliza\u00e7\u00e3o de empregados \u2013 cerca de 40% dos trabalhadores do pa\u00eds est\u00e3o na informalidade.<\/p>\n A reforma tem respaldo em estudo publicado em 2005 na revista acad\u00eamica European Economic Review pelos economistas Rafael Di Tella e Robert MacCulloch, que analisou 21 pa\u00edses da OCDE e concluiu que mercados de trabalho mais flex\u00edveis tendem a gerar maiores taxas de emprego.<\/p>\n Contudo, a reforma de Milei est\u00e1 neste momento parcialmente suspensa, j\u00e1 que no final de mar\u00e7o, a Justi\u00e7a do Trabalho do pa\u00eds atendeu a um pedido de uma central sindical peronista e suspendeu provisoriamente 83 artigos da reforma aprovada, incluindo as mudan\u00e7as na jornada e no banco de horas. O governo recorreu e o caso segue em disputa judicial.<\/p>\n Na Col\u00f4mbia, segundo estudo da Corficolombiana, uma das maiores corpora\u00e7\u00f5es financeiras do pa\u00eds, divulgado em outubro de 2025, o processo de redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de 48 para 42 horas \u2014 que est\u00e1 em vigor desde 2023 \u2014 gerou um resultado duplo: entre 2022 e 2025, 1,8 milh\u00e3o de pessoas foram incorporadas ao mercado de trabalho formal, e o desemprego caiu para 8,6% em agosto de 2025, o menor n\u00edvel registrado para esse m\u00eas.<\/p>\n Mas o crescimento do emprego n\u00e3o se traduziu em crescimento econ\u00f4mico equivalente. O PIB colombiano avan\u00e7ou apenas 1,7% em 2024, abaixo do potencial do pa\u00eds, enquanto a produtividade por trabalhador caiu 3,1% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n A Corficolombiana concluiu que o pa\u00eds est\u00e1 distribuindo o mesmo volume de trabalho entre mais pessoas, sem aumento real de efici\u00eancia, e alertou que a combina\u00e7\u00e3o dessa tend\u00eancia com outros aumentos de custo trabalhista pode comprometer a estabilidade das pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n O M\u00e9xico aprovou em fevereiro a redu\u00e7\u00e3o de 48 para 40 horas com prazo at\u00e9 2030. A mudan\u00e7a ainda n\u00e3o entrou em vigor, mas estudos financeiros estimam que o custo operacional para pequenas e m\u00e9dias empresas ter\u00e1 aumento entre 10% e 15%; para m\u00e9dias e grandes, a depender do setor e dos turnos, o impacto pode superar 30%.\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b<\/p>\n H\u00e1 casos em que a redu\u00e7\u00e3o de jornada produziu alguns resultados positivos. Na Isl\u00e2ndia, experimentos no setor p\u00fablico realizados entre 2015 e 2019 reduziram a jornada de 40 para 35 ou 36 horas sem corte salarial. A produtividade se manteve, o bem-estar dos trabalhadores melhorou e, ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos experimentos, negocia\u00e7\u00f5es coletivas garantiram semana reduzida para 86% dos trabalhadores islandeses \u2013 por ades\u00e3o negociada, sem imposi\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n No Reino Unido, um experimento de implementa\u00e7\u00e3o de semana de quatro dias com 61 empresas e aproximadamente 2.900 trabalhadores em 2022 registrou queda de 57% na rotatividade de pessoal, redu\u00e7\u00e3o de 65% nos dias de licen\u00e7a m\u00e9dica e crescimento de 1,4% nas receitas das empresas participantes. Das 61 empresas, 56 continuaram com o modelo ap\u00f3s o experimento.<\/p>\n Mas esses casos t\u00eam uma caracter\u00edstica comum: foram constru\u00eddos com ades\u00e3o volunt\u00e1ria, meses de prepara\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o interna antes de come\u00e7ar.<\/p>\n A OIT, no relat\u00f3rio t\u00e9cnico de 2025, explica que reformas de jornada tendem a gerar impactos negativos quando implementadas sem gradualidade, sem compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas e sem respaldo do di\u00e1logo. No Brasil, nenhuma das tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es parece estar presente at\u00e9 o momento.<\/p>\n<\/div>\nComo funciona a jornada de trabalho em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina<\/h2>\n
Os pa\u00edses da regi\u00e3o que mexeram na jornada \u2013 e como fizeram<\/h2>\n
Chile reduz jornada para 42h neste m\u00eas<\/h3>\n
Argentina vai na contram\u00e3o dos demais pa\u00edses e flexibiliza leis trabalhistas<\/h3>\n
Col\u00f4mbia registra queda no desemprego, mas queda na produtividade<\/h3>\n
Os experimentos da redu\u00e7\u00e3o de jornada mais ampla<\/h2>\n