\n<\/p>\n
Preocupados com os desafios do setor agropecu\u00e1rio brasileiro, como os reflexos da guerra no Oriente M\u00e9dio, desastres clim\u00e1ticos em diversos estados, juros elevados e a queda no pre\u00e7o das commodities, senadores\u00a0\u00a0buscam acelerar um projeto que destina recursos do Fundo Social do pr\u00e9-sal ao refinanciamento de d\u00edvidas de produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos. O PL 5.122\/2023, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara, est\u00e1 sob relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Mas quem ter\u00e1 direito e quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es previstas? \n<\/p>\n
Quais os tipos de d\u00edvidas?<\/strong> O cr\u00e9dito poder\u00e1 ser usado para quitar d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural, empr\u00e9stimos e C\u00e9dulas de Produto Rural contratadas at\u00e9 30 de junho de 2025, renegociadas ou n\u00e3o. Para opera\u00e7\u00f5es de investimento, a cobertura se limita \u00e0s parcelas com vencimento at\u00e9 31 de dezembro de 2027.<\/p>\n Sem multa:<\/strong>\u00a0os d\u00e9bitos ser\u00e3o recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimpl\u00eancia.<\/p>\n Requisitos:\u00a0<\/strong>para ter acesso ao cr\u00e9dito, o produtor rural, associa\u00e7\u00e3o, cooperativa de produ\u00e7\u00e3o ou condom\u00ednio deve ter propriedade em munic\u00edpio que atenda a pelo menos dois dos seguintes requisitos:<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Taxas de juros<\/strong><\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
\n<\/ul>\n Limite individual ou por cooperativa:\u00a0<\/strong>produtores individuais poder\u00e3o pegar at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es emprestados; associa\u00e7\u00f5es, cooperativas de produ\u00e7\u00e3o e condom\u00ednios ter\u00e3o at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es liberados.<\/p>\n Garantias:<\/strong> s\u00e3o aceitas as garantias usuais da modalidade de cr\u00e9dito rural, como penhor, hipoteca e aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, sendo vedada a exig\u00eancia de garantias adicionais.<\/p>\n Suspens\u00e3o:<\/strong> ficam suspensos at\u00e9 a tomada do novo empr\u00e9stimo vencimentos, cobran\u00e7as, execu\u00e7\u00f5es judiciais e inscri\u00e7\u00f5es em cadastros negativos referentes \u00e0s d\u00edvidas a serem quitadas.<\/p>\n Os financiamentos dever\u00e3o ser contratados em at\u00e9 seis meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do regulamento.<\/p>\n Qual ser\u00e1 o valor total liberado? <\/strong>A linha especial de financiamento de cr\u00e9dito ter\u00e1 como limite global o valor de R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n De onde vem o dinheiro? <\/strong>Receitas correntes do Fundo Social dos anos de 2025 e 2026 e super\u00e1vit financeiro dos anos de 2024 e 2025.<\/p>\n Quem vai operar? <\/strong>O BNDES e bancos por ele habilitados. Essas institui\u00e7\u00f5es assumir\u00e3o os riscos das opera\u00e7\u00f5es, inclu\u00eddo o risco de cr\u00e9dito (calote do devedor).<\/p>\n<\/p><\/div>\n
<\/p>\n
\n
\n
\n<\/ul>\n
<\/p>\n