\n<\/p>\n
No Dia do Jornalista, celebrado nesta ter\u00e7a-feira, 7 de abril, o Brasil ganha um novo instrumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de imprensa com a formaliza\u00e7\u00e3o de um protocolo nacional espec\u00edfico para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. O protocolo foi assinado pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellington C\u00e9sar, em evento realizado no Pal\u00e1cio do Planalto que contou com a presen\u00e7a da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, e do ministro da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom), Sid\u00f4nio Palmeira, entre outras autoridades.
\n\u00a0<\/p>\n
Com o documento, o Brasil se alinha a uma tend\u00eancia internacional de cria\u00e7\u00e3o de mecanismos espec\u00edficos para proteger jornalistas e enfrentar a viol\u00eancia contra a imprensa, um dos principais desafios globais para a democracia. “A viol\u00eancia contra jornalistas e comunicadores n\u00e3o ser\u00e1 tratada como algo perif\u00e9rico \u00e0 democracia. O direito de informar e o direito de ser informado merecem prote\u00e7\u00e3o efetiva. Este protocolo representa isso. Proteger quem informa \u00e9, em \u00faltima inst\u00e2ncia, proteger o cora\u00e7\u00e3o da nossa democracia”, ressaltou Wellington C\u00e9sar.
\n\u00a0<\/p>\n
A viol\u00eancia contra jornalistas e comunicadores n\u00e3o ser\u00e1 tratada como algo perif\u00e9rico \u00e0 democracia. O direito de informar e o direito de ser informado merecem prote\u00e7\u00e3o efetiva. Este protocolo representa isso. Proteger quem informa \u00e9, em \u00faltima inst\u00e2ncia, proteger o cora\u00e7\u00e3o da nossa democracia”<\/strong><\/em> “O MDHC tamb\u00e9m tem contribu\u00eddo com o Observat\u00f3rio da Viol\u00eancia contra Jornalistas e Comunicadores, criado ainda em 2023 pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. O protocolo se insere nesse contexto e compreende uma firme resposta do Estado brasileiro ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es internacionais dos direitos humanos relativas \u00e0 viol\u00eancia contra jornalistas e comunicadores”, destacou Janine Mello. COMPROMISSO DO ESTADO \u2013<\/strong>\u00a0Ao discursar em nome do ministro Sid\u00f4nio Palmeira, o secret\u00e1rio de imprensa da Secom, La\u00e9rcio Portela, frisou que zelar pela seguran\u00e7a de jornalistas e comunicadores \u00e9 um dever do Governo do Brasil e refor\u00e7ou que a norma assinada \u00e9 mais um passo no sentido de assegurar o pleno direito da sociedade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o precisa e de qualidade. “N\u00f3s, que fazemos comunica\u00e7\u00e3o com o Governo, sabemos da import\u00e2ncia de estarmos reunidos no Pal\u00e1cio Planalto, para assinar o protocolo nacional de investiga\u00e7\u00e3o de crimes contra jornalistas e comunicadores. O protocolo \u00e9 mais do que uma norma. \u00c9 um compromisso do Estado brasileiro e deste governo com a verdade, com a democracia e com as pessoas que arriscam a pr\u00f3pria seguran\u00e7a e a pr\u00f3pria vida para que a sociedade possa ser bem informada com liberdade”, afirmou. PREVEN\u00c7\u00c3O, APURA\u00c7\u00c3O E RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O \u2013<\/strong>\u00a0O protocolo estabelece prote\u00e7\u00e3o imediata \u00e0s v\u00edtimas, organiza procedimentos investigativos e refor\u00e7a a coopera\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es para enfrentar a impunidade. Elaborado no \u00e2mbito do Observat\u00f3rio da Viol\u00eancia contra Jornalistas e Comunicadores, a norma cria um padr\u00e3o nacional de atua\u00e7\u00e3o para o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), com foco na preven\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o de crimes praticados em raz\u00e3o da atividade jornal\u00edstica. QUATRO EIXOS \u2013<\/strong>\u00a0Secret\u00e1ria Nacional de Justi\u00e7a, Maria Rosa Guimar\u00e3es Loula destacou que o protocolo est\u00e1 embasado em quatro eixos: prote\u00e7\u00e3o imediata da v\u00edtima e dos familiares, qualifica\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o das provas, e a escuta qualificada das v\u00edtimas. “O protocolo estabelece par\u00e2metros consistentes e t\u00e9cnicos para a preven\u00e7\u00e3o e a investiga\u00e7\u00e3o policial de crimes cometidos contra jornalistas e comunicadores. Isso significa reconhecer que esses casos exigem uma resposta estatal que n\u00e3o considere apenas o fato, mas o contexto, a motiva\u00e7\u00e3o da agress\u00e3o e a rela\u00e7\u00e3o do crime com o exerc\u00edcio profissional da atividade jornal\u00edstica de comunica\u00e7\u00e3o. O protocolo tamb\u00e9m se dedica, com aten\u00e7\u00e3o especial, a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como desaparecimentos”, ressaltou. FENAJ \u2013<\/strong>\u00a0O evento reuniu representantes de diversas organiza\u00e7\u00f5es ligadas ao exerc\u00edcio do jornalismo, que se pronunciaram antes do in\u00edcio da cerim\u00f4nia. Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro elogiou a oficializa\u00e7\u00e3o do protocolo e a cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio da Viol\u00eancia contra Jornalistas e Comunicadores pelo governo do presidente Lula, em 2023. “O protocolo \u00e9 uma iniciativa muito aguardada pelas organiza\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o campo do jornalismo, inclusive a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas. Desde 2013, quando a viol\u00eancia contra jornalistas explodiu no Brasil, a gente reivindicava que o poder p\u00fablico brasileiro olhasse para os crimes cometidos contra a nossa categoria”, lembrou Samira de Castro. “Ao longo da hist\u00f3ria os jornalistas sempre foram alvo, pela natureza investigativa do nosso trabalho, de den\u00fancias, de escrut\u00ednio dos poderes p\u00fablicos e privados. Com o Observat\u00f3rio Nacional da Viol\u00eancia, e com esse protocolo, que teve muito empenho da Secom e da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, para que ele pudesse se materializar, esse instrumento vai normatizar uma s\u00e9rie de condutas para que a gente tenha celeridade nas investiga\u00e7\u00f5es e tenha a efetiva puni\u00e7\u00e3o dos perpetrantes de viol\u00eancia contra a nossa categoria”, prosseguiu a presidente da Fenaj. SOCIEDADE CIVIL \u2013<\/strong>\u00a0O protocolo foi constru\u00eddo em articula\u00e7\u00e3o com a sociedade civil, reunindo entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras (RSF), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es como a Fenaj e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre outros e representantes do jornalismo profissional e da comunica\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n RANKING \u2013\u00a0<\/strong>A organiza\u00e7\u00e3o Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras, que defende o direito de todo ser humano de ter acesso a informa\u00e7\u00f5es livres e confi\u00e1veis, divulgou no final do ano passado o ranking 2025 de Liberdade de Imprensa, segundo o qual o Brasil aparece na 63\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre os 180 pa\u00edses listados. A RSF mant\u00e9m acompanhamento em tempo real de ataques a jornalistas no mundo. Desde 1\u00ba de janeiro deste ano seis jornalistas foram mortos e outros 479 foram detidos. Diretor Jur\u00eddico e Administrativo e membro da Executiva do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Wanderlei Pozzembom lembrou que ataques a jornalistas fazem parte da realidade da profiss\u00e3o no Brasil. “Essa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o enorme por parte dos representantes da categoria. O Brasil tem um ranking vergonhoso de ataques e mortes de jornalistas no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. \u00c9 uma viol\u00eancia brutal contra a democracia e contra essa categoria que tem uma responsabilidade enorme de trazer para a sociedade a relev\u00e2ncia dos fatos que dizem respeito \u00e0 democracia, que tem que ser mantida. E esse \u00e9 o papel da comunica\u00e7\u00e3o, do jornalismo e dos jornalistas.” IMPACTO SOBRE A DEMOCRACIA \u2013\u00a0<\/strong>Ataques a jornalistas n\u00e3o se configuram apenas em crimes individuais, mas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o e ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, com impacto direto sobre a democracia. Neste sentido, o protocolo orienta desde o registro da ocorr\u00eancia at\u00e9 a condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, incluindo medidas emergenciais de prote\u00e7\u00e3o, coleta qualificada de provas e preserva\u00e7\u00e3o do sigilo da fonte. CONCURSO BRUNO E DOM \u2013<\/strong>\u00a0Al\u00e9m do protocolo, o evento formalizou o lan\u00e7amento do\u00a0Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunica\u00e7\u00e3o em Defesa do Meio Ambiente, Povos Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais<\/strong>, que reconhece e incentiva produ\u00e7\u00f5es voltadas a essas \u00e1reas. Com inscri\u00e7\u00f5es abertas at\u00e9 21 de maio, a iniciativa contempla seis categorias \u2014 incluindo reportagem, audiovisual e comunica\u00e7\u00e3o ind\u00edgena \u2014 e busca transformar a mem\u00f3ria de Dom Phillips e Bruno Pereira em fomento ao jornalismo de interesse p\u00fablico e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. REPERCUSS\u00c3O INTERNACIONAL \u2013<\/strong>\u00a0Dom Phillips, jornalista brit\u00e2nico, e Bruno Pereira, indigenista brasileiro, foram assassinados em junho de 2022, no Vale do Javari (AM), enquanto realizavam trabalho de campo voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos povos ind\u00edgenas. O caso teve repercuss\u00e3o internacional e se tornou s\u00edmbolo dos riscos enfrentados por jornalistas e defensores de direitos humanos em regi\u00f5es de conflito. COMUNICA\u00c7\u00c3O PLURAL \u2013<\/strong>\u00a0O protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores e o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunica\u00e7\u00e3o em Defesa do Meio Ambiente, Povos Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais refor\u00e7am o compromisso do Estado brasileiro com a liberdade de imprensa, a prote\u00e7\u00e3o de jornalistas e o fortalecimento de uma comunica\u00e7\u00e3o plural \u2014 pilares essenciais para o funcionamento da democracia.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n \u00a0Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/em>\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\nWellington C\u00e9sar<\/strong><\/em>
\nMinistro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/em>
\n\u00a0<\/p>\n
\n\u00a0<\/p>\n
\n\u00a0<\/p>\n
\n\u00a0<\/p>\n
\n\u00a0<\/p>\n
\n\u00a0<\/p>\n
\n\u00a0<\/p>\n
\n\u00a0<\/p>\n
\n\u00a0<\/p>\n
\n\u00a0<\/p>\n
\n\u00a0<\/p>\n
\n\u00a0<\/p>\n
\n\u00a0<\/p>\n
\n\u00a0<\/p>\n