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A Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro suspendeu o imposto de 12% sobre a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto criado pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), no come\u00e7o desta semana, para compensar a desonera\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins sobre o diesel e a subven\u00e7\u00e3o de R$ 1,20 ao combust\u00edvel importado divididos entre Uni\u00e3o e estados, entre outras medidas. O pacote foi determinado para segurar o pre\u00e7o por causa do encarecimento do petr\u00f3leo no mercado internacional.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a fluminense beneficia grandes petroleiras que atuam no estado e aponta poss\u00edvel inconstitucionalidade da medida. O governo previa arrecadar R$ 32,1 bilh\u00f5es neste ano, podendo chegar a R$ 69,2 bilh\u00f5es com outras receitas do setor.<\/p>\n
O governo Lula ainda n\u00e3o se pronunciou sobre a decis\u00e3o, mas a expectativa \u00e9 de que recorrer\u00e1 para derrubar a liminar ainda nesta quinta (9).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Governo prop\u00f5e pena de at\u00e9 5 anos para aumento abusivo do pre\u00e7o de combust\u00edveis<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A liminar foi concedida pelo juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, que considerou que o imposto teve finalidade puramente arrecadat\u00f3ria. Segundo ele, h\u00e1 um \u201cverdadeiro desvio de finalidade\u201d ao usar o tributo para cobrir necessidades fiscais emergenciais da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA reda\u00e7\u00e3o do art. 10 da MP n\u00ba 1.340\/2026, ao prever expressamente que a receita decorrente do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada ao atendimento das necessidades fiscais emergenciais da Uni\u00e3o, revela de maneira inequ\u00edvoca a finalidade arrecadat\u00f3ria da medida\u201d, escreveu o magistrado na decis\u00e3o desta quarta-feira (8).<\/p>\n
Sampaio tamb\u00e9m afirmou que o governo \u201cconfessou\u201d o objetivo de gerar receita, o que exige respeito ao princ\u00edpio da anterioridade e impede cobran\u00e7a imediata. A legisla\u00e7\u00e3o aponta que um novo tributo passa a valer apenas ap\u00f3s 90 dias, no m\u00ednimo, de sua cria\u00e7\u00e3o ou apenas no ano seguinte.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Justi\u00e7a fluminense beneficia empresas como TotalEnergies, Shell e Equinor, enquanto a Petrobras ficou fora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sem esses recursos, o plano para reduzir o pre\u00e7o do diesel perde sustenta\u00e7\u00e3o e aumenta o risco de rombo fiscal. O pacote prev\u00ea, ainda, subs\u00eddio de R$ 0,32 por litro e corte de tributos, com impacto total estimado em at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es ao Or\u00e7amento.<\/p>\n
O governo defende que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para conter a infla\u00e7\u00e3o e evitar repasses da alta internacional do petr\u00f3leo. J\u00e1 o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, afirmou que as empresas podem \u201cpagar um pouco mais\u201d diante dos lucros com a crise externa.<\/p>\n
\u201c\u00c9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o da proatividade e da dilig\u00eancia do nosso governo, liderado pelo presidente Lula, frente \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es t\u00e3o negativas de uma guerra t\u00e3o irrespons\u00e1vel. S\u00e3o medidas tribut\u00e1rias e regulat\u00f3rias para minimizar esses impactos, inclusive com a\u00e7\u00f5es coercitivas contra quem atentar contra a economia popular\u201d, completou.<\/p>\n<\/div>\n