O n\u00famero de casos defendidos em tribunais superiores pelo escrit\u00f3rio de advocacia de Viviane Barci de Moraes cresceu quase 500% depois que seu marido, Alexandre de Moraes, se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. Documentos da Receita Federal mostram que o escrit\u00f3rio recebeu R$ 80 milh\u00f5es s\u00f3 do Banco Master em menos de dois anos. O investimento da fam\u00edlia em im\u00f3veis tamb\u00e9m triplicou desde 2017.<\/p>\n
Nenhum desses fatos configura crime, mas analistas ouvidos pela reportagem afirmaram que eles deflagram uma discuss\u00e3o sobre a moralidade do faturamento milion\u00e1rio do escrit\u00f3rio, poss\u00edveis conflitos de interesse e falta de transpar\u00eancia de uma autoridade do Supremo.<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> procurou o gabinete do ministro, que n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o momento. O espa\u00e7o segue aberto. O escrit\u00f3rio de Viviane Barci de Moraes disse que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n Com base em dados p\u00fablicos dos cadastros processuais de tribunais superiores, a reportagem apurou que o escrit\u00f3rio da esposa de Moraes tinha registro de 18 processos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) antes de o marido assumir no STF, em 22 de mar\u00e7o de 2017. Ap\u00f3s isso, h\u00e1 ao menos 136 registros protocolares na Corte, aumento de mais de sete vezes.<\/p>\n A diferen\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 significativa em processos que tramitam no STF: antes de Moraes ser nomeado ministro, o escrit\u00f3rio cuidava de nove a\u00e7\u00f5es no Supremo. O n\u00famero subiu para 23.<\/p>\n Assim, entre STJ e STF, o n\u00famero de processos defendidos pelo escrit\u00f3rio de Viviane Barci subiu de 27 para 159, um aumento de quase 500%.<\/p>\n Para o advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, a notoriedade do ministro Alexandre de Moraes funcionou como \u201cprincipal chamariz do escrit\u00f3rio\u201d.<\/p>\n \u201cDo ponto de vista jur\u00eddico, embora n\u00e3o se possa afirmar irregularidade sem provas concretas de ilegalidade, o caso evidencia um claro risco de conflito de interesses e de percep\u00e7\u00e3o de favorecimento, refor\u00e7ando a necessidade de maior transpar\u00eancia e mecanismos rigorosos de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre agentes p\u00fablicos de alto escal\u00e3o e suas rela\u00e7\u00f5es familiares e profissionais\u201d, afirma.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do constitucionalista Alessandro Chiarottino, o aumento no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es conduzidas pelo escrit\u00f3rio de Viviane Barci de Moraes em tribunais superiores n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, um fator \u201cfora do padr\u00e3o\u201d, j\u00e1 que esse crescimento pode ocorrer naturalmente em bancas de advocacia.<\/p>\n \u201cNo entanto, o ponto que mais chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o volume das remunera\u00e7\u00f5es envolvidas, especialmente em contratos como o firmado com o Banco Master, que destoariam significativamente do que \u00e9 praticado no mercado para servi\u00e7os semelhantes\u201d, comenta.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Pagamento de R$ 80 milh\u00f5es do Master para escrit\u00f3rio da mulher de Moraes vira alvo da CPI<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Um documento sob sigilo da Receita Federal, encaminhado \u00e0 CPI do Crime Organizado no in\u00edcio da semana, aponta pagamentos superiores a R$ 80 milh\u00f5es do Banco Master ao escrit\u00f3rio de advocacia ligado a Viviane Barci de Moraes. As informa\u00e7\u00f5es, confirmadas por fontes com acesso ao material, indicam que os repasses ocorreram de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, em parcelas mensais pr\u00f3ximas de R$ 3,6 milh\u00f5es, declaradas por meio de reten\u00e7\u00e3o de impostos na fonte.<\/p>\n A documenta\u00e7\u00e3o revela ainda cerca de R$ 4,9 milh\u00f5es recolhidos em tributos. O envio dos dados ocorreu ap\u00f3s a pr\u00f3pria comiss\u00e3o identificar a aus\u00eancia desses registros em remessas anteriores, levantando questionamentos sobre a integridade das informa\u00e7\u00f5es prestadas ao colegiado.<\/p>\n Sobre os valores espec\u00edficos, o escrit\u00f3rio de Viviane disse que n\u00e3o confirma as informa\u00e7\u00f5es e questiona a forma como elas vieram a p\u00fablico, classificando-as como incorretas e obtidas de maneira indevida.<\/p>\n O escrit\u00f3rio de advocacia ressaltou que dados fiscais s\u00e3o protegidos por sigilo, indicando que n\u00e3o comentaria detalhes sobre os valores ou registros divulgados.<\/p>\n Uma reportagem do jornal O Globo<\/em> revelou que o escrit\u00f3rio de Viviane firmou um contrato de R$ 129 milh\u00f5es para prestar servi\u00e7os ao Master. A diferen\u00e7a entre os cerca de R$ 80,2 milh\u00f5es informados pela Receita Federal e os R$ 129 milh\u00f5es previstos inicialmente no contrato decorreria da interrup\u00e7\u00e3o antecipada da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n Assinado com vig\u00eancia de 36 meses, o acordo previa pagamentos mensais ao longo de tr\u00eas anos, o que leva ao montante total estimado. No entanto, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os foi efetivamente realizada de fevereiro de 2024 e novembro de 2025, somando aproximadamente 22 meses, per\u00edodo em que os repasses foram realizados at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o do banco, encerrando o contrato antes do prazo originalmente estipulado, que era o in\u00edcio de 2027.<\/p>\n O constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia analisa que este cen\u00e1rio n\u00e3o pode ser considerado normal. \u201cOs valores e circunst\u00e2ncias expostas n\u00e3o apenas destoam do padr\u00e3o do mercado jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m levantam um forte questionamento de ordem moral, diante da aparente despropor\u00e7\u00e3o entre a estrutura do escrit\u00f3rio e os ganhos obtidos\u201d, alerta.<\/p>\n Para Marsiglia, a magnitude dos honor\u00e1rios recebidos e a carteira de clientes podem indicar que se pode estar diante de um escrit\u00f3rio de grande porte \u201capenas no papel\u201d e que \u201cn\u00e3o apresenta hist\u00f3rico compat\u00edvel com o volume financeiro reportado\u201d.<\/p>\n \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de compliance ou a contrata\u00e7\u00e3o por institui\u00e7\u00f5es, como o Banco Master, n\u00e3o encontra justificativa plaus\u00edvel frente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio e \u00e0 sua capacidade operacional. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que beira o imoral, se n\u00e3o a obscena, em termos de proporcionalidade entre a estrutura profissional e os recursos financeiros movimentados\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n Um levantamento do jornal Estad\u00e3o<\/em> divulgado nesta semana indica que o patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio do ministro e da esposa passou de R$ 8,6 milh\u00f5es para cerca de R$ 31,5 milh\u00f5es nos \u00faltimos nove anos, o que representa um crescimento de 266% no per\u00edodo. Ainda de acordo com o levantamento do jornal, a expans\u00e3o patrimonial teria se intensificado nos \u00faltimos anos, com aquisi\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias no mercado imobili\u00e1rio que contribu\u00edram para a eleva\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n Segundo Marsiglia, o crescimento expressivo do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio da fam\u00edlia Moraes, somado ao aumento substancial das a\u00e7\u00f5es em inst\u00e2ncias superiores conduzidas pelo escrit\u00f3rio de Viviane Barci, merecem aten\u00e7\u00e3o sob diversos aspectos.<\/p>\n O jurista acredita que um incremento de processos, aliado a aquisi\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias que quase triplicaram o patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 condizente com um escrit\u00f3rio considerado, segundo ele, de pequeno porte \u201ccom 10 a 15 advogados e sem tradi\u00e7\u00e3o consolidada em tribunais superiores\u201d.<\/p>\n O doutor em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo Luiz Augusto M\u00f3dolo lembra que o artigo 13 da Lei n\u00ba 8.429\/1992, com a reda\u00e7\u00e3o atualizada pela Lei n\u00ba 14.230\/2021, refor\u00e7a o dever de transpar\u00eancia patrimonial como condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a posse e o exerc\u00edcio de agentes p\u00fablicos, tendo em vista que, como ministro, Moraes tem uma renda mensal de cerca de R$ 46 mil, o que equivale ao teto constitucional.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n O que a CPMI do INSS revelou sobre o Master e que abre portas para uma nova CPI<\/li>\n Processo de fam\u00edlia Vorcaro defendido por filhos de ministro tem reviravolta no STJ<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Luiz Augusto M\u00f3dolo tamb\u00e9m refor\u00e7a que o crescimento do investimento do casal em im\u00f3veis, por si s\u00f3, n\u00e3o pode ser automaticamente interpretado como irregularidade, j\u00e1 que im\u00f3veis s\u00e3o uma forma comum de investimento familiar.<\/p>\n Esses bens representam apenas a parcela vis\u00edvel de um patrim\u00f4nio constru\u00eddo ao longo do tempo, o que pode ter ocorrido com recursos poupados e posteriormente aplicados em ativos como im\u00f3veis, fundos ou outros instrumentos financeiros.<\/p>\n Moraes foi alvo temporariamente da Lei Magnitsky, que impede empresas americanas de fazerem neg\u00f3cios com figuras sancionadas. O investimento em im\u00f3veis poderia ser uma op\u00e7\u00e3o para pessoas exclu\u00eddas do sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n O jurista argumenta que o debate sobre eventual conflito de interesses n\u00e3o pode ser descartado, mas precisa ser conduzido com cautela e destaca que o ambiente jur\u00eddico em Bras\u00edlia apresenta uma din\u00e2mica pr\u00f3pria, na qual escrit\u00f3rios com atua\u00e7\u00e3o nos tribunais superiores podem ter \u201cvantagens competitivas em rela\u00e7\u00e3o a profissionais de outras regi\u00f5es do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n M\u00f3dolo tamb\u00e9m ressalta que hipot\u00e9ticas acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o exigem um elevado grau de comprova\u00e7\u00e3o, o que torna esse tipo de questionamento sens\u00edvel. Por outro lado, lembra que mecanismos de controle existem e que evolu\u00e7\u00f5es patrimoniais consideradas incompat\u00edveis poderiam e deveriam acionar alertas institucionais.<\/p>\n \u201cPor que, no fim, quem fiscaliza aqueles que exercem fun\u00e7\u00f5es de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dentro do pr\u00f3prio sistema?\u201d, indaga.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Mendon\u00e7a diz que \u201cbom magistrado\u201d n\u00e3o privilegia amigos<\/li>\n STF encerra CPMI do INSS, ministros criticam parlamentares e isolam Mendon\u00e7a<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Alessandro Chiarottino tamb\u00e9m destaca que a pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o profissional da esposa e familiares de um ministro do Supremo j\u00e1 levanta, em tese, um potencial risco de conflito de interesses, independentemente dos valores recebidos.<\/p>\n Para o especialista, esse tipo de situa\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o redobrada e an\u00e1lise criteriosa sob a \u00f3tica da \u00e9tica p\u00fablica e da preserva\u00e7\u00e3o da imparcialidade institucional. O jurista \u00e9 categ\u00f3rico ao afirmar que o cen\u00e1rio deveria ser analisado sob uma perspectiva de ser ou n\u00e3o moral.<\/p>\n O doutor em Direito P\u00fablico Mateus Martinis lembra que eventuais suspeitas de conflito de interesses envolvendo integrantes do STF devem, em um primeiro momento, ser analisadas pela pr\u00f3pria Corte, que tem compet\u00eancia institucional para apurar a conduta de seus membros.<\/p>\n \u201cEsse modelo \u00e9 visto como uma limita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que coloca nas m\u00e3os do pr\u00f3prio tribunal a responsabilidade de investigar situa\u00e7\u00f5es que podem envolver seus ministros, o que \u00e9 improv\u00e1vel e sem precedentes\u201d, explica.<\/p>\n O jurista tamb\u00e9m aponta a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, mas observa esse cen\u00e1rio com ressalvas.<\/p>\n \u201cEm casos mais graves, o Senado Federal pode avan\u00e7ar com a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, mas isso \u00e9 um caminho improv\u00e1vel com a formata\u00e7\u00e3o do Senado e do Congresso que temos hoje\u201d, afirma.<\/p>\n Chiarottino completa que, apesar de existirem esses dois caminhos institucionais, ambos se revelam improv\u00e1veis. \u201cTanto no caminho interno, no pr\u00f3prio Supremo, quanto no externo, por meio do Senado, est\u00e3o cercados de forte sensibilidade pol\u00edtica e jur\u00eddica\u201d, analisa.<\/p>\n Para Andr\u00e9 Marsiglia, mesmo que haja explica\u00e7\u00f5es legais para o avan\u00e7o patrimonial em im\u00f3veis, o cen\u00e1rio refor\u00e7a a import\u00e2ncia de mecanismos de controle e presta\u00e7\u00e3o de contas, pois s\u00e3o citados contratos de alto valor e as rela\u00e7\u00f5es com empresas que atuam no ambiente jur\u00eddico com as que s\u00e3o alvos de investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Isso indicaria a relev\u00e2ncia de se garantir transpar\u00eancia e evitar qualquer situa\u00e7\u00e3o que possa comprometer a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cAssim, contratos de alto valor [envolvendo familiares de ministros] e rela\u00e7\u00f5es comerciais com empresas investigadas ou com atua\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio ambiente jur\u00eddico refor\u00e7ariam a necessidade de maior inspe\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, comenta.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Presidente da OAB-SP defende que STF seja investigado e critica \u201csil\u00eancio\u201d da PGR<\/li>\n\n
CPI descobre pagamentos de R$ 80 milh\u00f5es do Master a Viviane Barci<\/h2>\n
Analistas dizem que valor de pagamentos est\u00e1 acima da m\u00e9dia do mercado da advocacia<\/h2>\n
Investimentos em im\u00f3veis do casal Moraes cresceram 266%<\/h2>\n
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<\/picture><\/div>\nInvestimento pode ter sido feito com recursos poupados, diz analista<\/h2>\n
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<\/picture><\/div>\nAtua\u00e7\u00e3o de familiares de ministros e o potencial risco de conflito de interesses<\/h2>\n
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![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/04\/06194015\/Sem-titulo-2-380x214.jpg.webp\")
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![\"Ministros](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/03\/20150819\/Moraes-e-Toffoli-assustados-380x214.jpg.webp\")
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