Ju\u00edzes v\u00e3o ao Senado para garantir a aposentadoria<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nDino deciciu no \u00e2mbito do STF em mar\u00e7o que ju\u00edzes n\u00e3o podem mais ser punidos com aposentadoria compuls\u00f3ria por infra\u00e7\u00f5es graves. Assim, se um magistrado cometer irregularidades graves, a san\u00e7\u00e3o adequada pode ser a perda do cargo, e n\u00e3o a aposentadoria remunerada, mas os parlamentares tratam de formalizar legalmente na Constitui\u00e7\u00e3o esta medida.<\/p>\n
O texto foi aprovado com uma emenda do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), que retirou do projeto o trecho que impediria fam\u00edlias de militares de receberem pens\u00e3o caso um militar cometa uma infra\u00e7\u00e3o. Para Mour\u00e3o, seria “inadmiss\u00edvel que a fam\u00edlia pague pelo erro do chefe do casal”.<\/p>\n
“No momento em que se quer retirar esse instituto da fam\u00edlia militar, h\u00e1 uma desproporcionalidade. Existe at\u00e9 uma quest\u00e3o de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, porque ele [o militar] contribuiu para isso a vida inteira”, declarou Mour\u00e3o, conforme registrado pela Ag\u00eancia Senado<\/em>. Os senadores Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) e Carlos Portinho (PL-RJ) tamb\u00e9m se manifestaram contra a inclus\u00e3o dos militares na PEC.<\/p>\n“Incluir as For\u00e7as Armadas nesse texto \u00e9 um erro. E tem um alvo espec\u00edfico: o presidente Bolsonaro e sua fam\u00edlia”, afirmou Portinho.<\/p>\n
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ponderou que “n\u00e3o \u00e9 de hoje que a sociedade condena a aposentadoria como san\u00e7\u00e3o”, mas considerou necess\u00e1rio tratar o caso dos militares em uma discuss\u00e3o separada desta PEC.<\/p>\n
Regras para perder o cargo<\/h2>\n
A relatora acatou parcialmente emendas apresentadas pelos senadores Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), Alessandro Vieira e Carlos Portinho. De acordo com o texto, quando houver falta grave que configure crime, dever\u00e1 ser aplicada a penalidade de perda do cargo, demiss\u00e3o ou medida equivalente, conforme a legisla\u00e7\u00e3o de cada carreira.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o c\u00edvel para a perda do cargo dever\u00e1 ser apresentada em at\u00e9 30 dias ao mesmo tribunal que julgar\u00e1 o delito. Assim que foi reconhecida administrativamente a pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o, o magistrado ou membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e1 ser afastado provisoriamente das fun\u00e7\u00f5es, ter a remunera\u00e7\u00e3o suspensa durante o andamento da a\u00e7\u00e3o c\u00edvel por decis\u00e3o do tribunal competente e perder o cargo como efeito da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria.<\/p>\n
Eliziane Gama retirou a emenda de reda\u00e7\u00e3o que alterava a garantia de vitaliciedade dessas carreiras. “A vitaliciedade \u00e9 essencial para garantir a independ\u00eancia da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Retiramos, assim, as duas primeiras emendas de reda\u00e7\u00e3o que hav\u00edamos apresentado anteriormente”, justificou a relatora.<\/p>\n
O senador Sergio Moro defendeu a proposta, afirmando que a reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o amplia de forma indiscriminada a perda da aposentadoria e destacou ajustes para preservar a independ\u00eancia funcional. Para Moro foi mantida a exig\u00eancia de que o \u00f3rg\u00e3o disciplinar aplique a pena de demiss\u00e3o, mas a efetiva\u00e7\u00e3o deve ocorrer obrigatoriamente por meio de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
“Essa \u00e9, basicamente, a garantia da vitaliciedade”, exp\u00f4s Moro.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que extingue a aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos integrais como forma de puni\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes e promotores para casos graves de infra\u00e7\u00f5es. O colegiado aprovou a medida por unanimidade, e o texto segue agora para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":71867,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-71866","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71866"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71866\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}