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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (8) um projeto de lei que amplia a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o mercado de combust\u00edveis em meio \u00e0 alta de pre\u00e7os influenciada pela guerra no Oriente M\u00e9dio. O texto, que recebeu 381 votos favor\u00e1veis e apenas dois contr\u00e1rios, segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n
A proposta estabelece que empresas do setor s\u00f3 poder\u00e3o operar se autorizarem a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) a acessar dados completos de notas fiscais eletr\u00f4nicas, inclusive aquelas emitidas aos consumidores, para identificar poss\u00edveis irregularidades com mais precis\u00e3o e rapidez. A medida tamb\u00e9m se aplica aos agentes j\u00e1 em atividade, que dever\u00e3o se adequar \u00e0s novas regras para manter o funcionamento.<\/p>\n
\u201cEssas inconsist\u00eancias, geralmente, est\u00e3o relacionadas \u00e0 ocorr\u00eancia de crimes associados \u00e0 adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais de adi\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis a combust\u00edveis f\u00f3sseis e sonega\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, afirmou o relator Neto Carletto (Avante-BA).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Governo publica MP e decretos para conter alta dos combust\u00edveis<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O projeto autoriza ainda que a ANP receba informa\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os fiscais federais, estaduais e do Distrito Federal para o cruzamento de dados. De acordo com o texto, essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o sigilosas e servir\u00e3o para validar a veracidade e integridade dos registros, al\u00e9m de subsidiar estudos t\u00e9cnicos e a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Autor da proposta, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu que a iniciativa busca combater fraudes ao permitir o controle entre o que \u00e9 comprado e vendido pelas distribuidoras.<\/p>\n
\u201c[A medida pretende] proibir definitivamente a desonestidade na qualidade do produto”, afirmou.<\/p>\n
Carletto ainda destacou que o projeto ganhou for\u00e7a diante da escalada nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e da necessidade de maior controle no setor. Ele afirmou que a proposta pretende coibir supostas fraudes no setor de combust\u00edveis e, com isso, \u201cevitar a concorr\u00eancia desleal e combater a criminalidade\u201d com base na checagem de valores e quantidades vendidas.<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o do texto teve a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como a Receita Federal e a pr\u00f3pria ANP, ap\u00f3s opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal identificarem o uso de postos para lavagem de dinheiro principalmente no estado de S\u00e3o Paulo, no ano passado. Na ocasi\u00e3o, as investiga\u00e7\u00f5es descobriram que o PCC utilizava estes estabelecimentos inclusive para adulterar combust\u00edveis.<\/p>\n
\u201cEsse projeto visa moralizar essa quest\u00e3o do combust\u00edvel no Brasil, visa dar mais for\u00e7a \u00e0 ANP, porque de uma forma ou de outra a economia de qualquer pa\u00eds depende dos combust\u00edveis\u201d, completou o deputado federal oposicionista Eli Borges (PL-TO).<\/p>\n
Apesar de resist\u00eancia inicial, o PL retirou requerimentos de obstru\u00e7\u00e3o durante a tramita\u00e7\u00e3o, permitindo a vota\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n