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Em mais uma medida para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a sa\u00fade p\u00fablica, a Prefeitura de S\u00e3o Vicente, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), alterou a Lei Complementar 1.164\/2024 e ampliou o rigor das penalidades para casos de descarte irregular de lixo. Com a nova pol\u00edtica, as multas podem partir de R$ 5 mil para pessoas f\u00edsicas e chegar at\u00e9 R$ 430 mil para empresas, a depender da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.
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A mudan\u00e7a integra um novo pacote de pol\u00edticas adotadas pelo Munic\u00edpio para coibir o descarte em vias p\u00fablicas, terrenos baldios, \u00e1reas verdes, canais, c\u00f3rregos e margens de rios.
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“Os novos valores passam a ser mais rigorosos, buscando combater o descarte inadequado em vias p\u00fablicas, terrenos baldios, \u00e1reas verdes e margens de rios. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 ampliada, com a\u00e7\u00f5es mais frequentes e uso de tecnologias para identifica\u00e7\u00e3o de infratores”, destaca o prefeito Kayo Amado.
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A Prefeitura tamb\u00e9m estuda mecanismos para estimular den\u00fancias da popula\u00e7\u00e3o, fortalecendo a participa\u00e7\u00e3o popular no enfrentamento ao problema.
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“O descarte irregular de res\u00edduos s\u00f3lidos em canais e c\u00f3rregos provoca desde polui\u00e7\u00e3o visual at\u00e9 altera\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas e biol\u00f3gicas na \u00e1gua. Em per\u00edodos de chuva, o ac\u00famulo de lixo dificulta o escoamento e aumenta o risco de enchentes e alagamentos”, explica a secret\u00e1ria de Meio Ambiente, Fl\u00e1via Ramacciotti.
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Mais do que um problema est\u00e9tico, a pr\u00e1tica favorece a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores, provoca mau cheiro, prejudica a circula\u00e7\u00e3o nas vias e impacta diretamente o meio ambiente.
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Para o descarte correto, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 separar recicl\u00e1veis, como pl\u00e1stico, metal, vidro e papel, dos rejeitos comuns. Os materiais reutiliz\u00e1veis devem ser destinados aos ecopontos e centros de reciclagem, enquanto pequenas quantidades podem seguir para a coleta domiciliar.
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J\u00e1 res\u00edduos volumosos, como m\u00f3veis velhos e eletrodom\u00e9sticos, devem ser encaminhados pelo servi\u00e7o municipal de Cata-treco, realizado gratuitamente mediante agendamento.<\/p>\n
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CATA-TRECO<\/strong><\/p>\n \u2022 Atendimento presencial: Av. Na\u00e7\u00f5es Unidas, 1750 \u2013 Vila Margarida As equipes da Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria v\u00e3o ampliar o monitoramento sobre todas as etapas do manejo de res\u00edduos, incluindo gera\u00e7\u00e3o, transporte e destina\u00e7\u00e3o final, com aten\u00e7\u00e3o especial ao setor privado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n\u2022 WhatsApp \u00c1rea Insular: (13) 97423-0544
\n\u2022 WhatsApp \u00c1rea Continental: (13) 99173-7895
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