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O Brasil registrou um recorde de a\u00e7\u00f5es trabalhistas em 2025, com R$ 50,6 bilh\u00f5es pagos pelas empresas. Especialistas apontam que decis\u00f5es do STF que facilitaram o acesso \u00e0 justi\u00e7a gratuita reaqueceram a litigiosidade, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e impactos bilion\u00e1rios no setor privado.<\/p>\n
O principal motivo foi uma mudan\u00e7a de entendimento do STF a partir de 2021. O Tribunal derrubou pontos da reforma trabalhista de 2017 que exigiam que o trabalhador provasse sua falta de dinheiro para ter justi\u00e7a gratuita e que pagasse os honor\u00e1rios dos advogados da empresa caso perdesse a causa. Sem esses custos e riscos, o n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es saltou de 4,6 milh\u00f5es em 2020 para 7 milh\u00f5es em 2024.<\/p>\n
Os valores pagos em processos atingiram a marca hist\u00f3rica de R$ 50,6 bilh\u00f5es no \u00faltimo ano. Esse montante \u00e9 31% superior ao que foi desembolsado em 2022. Para as companhias, o cen\u00e1rio atual \u00e9 de alto custo de defesa e baixo risco para quem processa, o que incentiva pedidos judiciais mesmo em situa\u00e7\u00f5es com pouca chance de vit\u00f3ria.<\/p>\n
Antes da decis\u00e3o do STF, o trabalhador precisava provar efetivamente que n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas do processo. Agora, basta uma autodeclara\u00e7\u00e3o de pobreza (hipossufici\u00eancia). Na pr\u00e1tica, o \u00f4nus de provar que o trabalhador tem dinheiro passou para a empresa, o que \u00e9 muito dif\u00edcil de fazer, pois exige acesso a informa\u00e7\u00f5es financeiras sigilosas do ex-empregado.<\/p>\n
O aumento da judicializa\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, fazendo com que as empresas fiquem mais cautelosas na hora de contratar. Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es trabalhistas, o pa\u00eds enfrenta alta carga tribut\u00e1ria e juros elevados. Esse conjunto de fatores atua como um freio na economia, aumentando o custo da m\u00e3o de obra e reduzindo o investimento na gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho formais.<\/p>\n
Sim. O STF est\u00e1 analisando uma a\u00e7\u00e3o (ADC 80) que pede a volta dos crit\u00e9rios r\u00edgidos da reforma trabalhista. Por enquanto, o julgamento est\u00e1 pausado. Paralelamente, o TST determinou em 2024 que a gratuidade seja autom\u00e1tica apenas para quem ganha at\u00e9 40% do teto do INSS, mas ainda aceita a autodeclara\u00e7\u00e3o para quem ganha acima disso, mantendo o cen\u00e1rio de expans\u00e3o dos processos.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n